Revista 172
Resumo: O presente artigo científico destina-se à análise do acordão proferido pelo Supremo Tribunal Federal através do HC nº 126.292, em 17 de fevereiro... Resumo: A ineficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica é constantemente discutida no âmbito jurídico, haja vista que muitas são as vítimas... Resumo: A proposta deste artigo científico consiste em debater algumas perspectivas desfavoráveis à redução da maioridade penal proposta pela EC 171/93. O atual cenário... Resumo: O contexto científico aqui abordado, exsurge para melhor contextualizar a retórica do direito penal do inimigo no cenário social moderno e a função... Resumen. En el presente artículo damos a conocer la historia de los derechos y cuáles son los mecanismos existentes para proteger los derechos constitucionales... Resumo: O Arrependimento posterior apresenta grande relevância em nosso ordenamento jurídico, tendo em vista a possibilidade de atenuação de uma sanção eventualmente imposta ao... Resumo: O presente trabalho tem por finalidade explorar as diversas repercussões que se apresentam com o “nascimento” da possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais... Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer algumas considerações pertinentes ao tema Dano Moral na Esfera Previdenciária. Evidentemente que tal trabalho se dará... Resumo: o artigo aborda a temática da educação enquanto aspecto mais fundamental para o desenvolvimento do país, estabelecendo a temática da necessidade de políticas... Resumo: O artigo se propõe a investigar as repercussões e as possíveis contradições do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI n. 3026-4/DF,... Resumo: O artigo tem por objeto analisar o instituto previdenciário conhecido, doutrinariamente, como “desaposentação”, com foco na análise jurisprudencial do caso, tratando, pormenorizadamente, do... Resumo: É inconteste o caos em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro. As facções criminosas como verdadeiras empresas que se tornaram empreendem de... Resumo: Em uma economia baseada no consumismo, o indivíduo possui um poder indutor de tração muito maior do que acredita para instituir a sustentabilidade.... Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar um estudo dos casos da Favela Pullman e do Pinheirinho, ambos submetidos ao Poder Judiciário, mas que... Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar o tratamento diferenciado entre crimes previdenciário e tributário, iniciando-se sua distinção pela legislação em que são tipificados;... Resumo: o presente artigo trata de alguns gargalos da economia brasileira que toca na capacidade do estado de fazer frente ao cumprimento de seus... Resumo: É consenso que a aplicação da licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias é um direito individual e fundamental ao afastamento remunerado da... Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo apresentar os requisitos para concessão do beneficio de prestação continuada, ou seja, o benefício social ao... Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno da globalização e suas consequências para a sociedade moderna, especialmente no que tange ao fenômeno da criminalidade.... Resumo: Na atual perspectiva de transnacionalização e internacionalização, espécies do gênero globalização, deve-se buscar um modelo ideal que sirva de parâmetro para que possamos... Resumo: Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, verificou-se importante alteração na execução por quantia certa contra a fazenda... Resumo: O presente artigo tem por objetivo, esclarecer através das vias legais, como o genitor detentor da guarda do filho, pode responder pela pratica... Resumo: Este artigo trata da obrigação de prestação de alimentos, que é resultante da separação de casais, normalmente quando há filhos. Tal prestação no... Resumo: Este artigo busca tratar da proteção jurídica da pessoa disléxica no Brasil, abordando tanto a criança disléxica e a questão da educação, até... Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre a APAC como medida alternativa no cumprimento da execução penal, frente aos efeitos devastadores... Resumo: Apresenta estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 como órgão responsável pela atuação... Resumo: É cada vez mais crescente o número de idosos trabalhadores urbanos que desenvolveram atividade rurícola em algum momento da sua vida e que... Resumo: O presente artigo objetiva analisar as consequências materiais e processuais do tratamento legal dispensado à ausência de citação daquele que deveria figurar como... Resumo: A presente pesquisa destina-se a analisar os primórdios da tutela ambiental Brasileira partindo de uma teoria contratualista da origem social, abordando a tutela... Resumo: O trabalho em desenvolvimento tem por objetivo apresentar o tema Intervenção De Terceiros, em conformidade e regulamentada pelo Código de Processo Civil de...
