Revista 2

Guerra racial e discriminação? Um grito de alerta

“É inconcebível que, na alvorada de novo milênio  da era vulgar, com descobertas científicas inimagináveis, ainda haja guerras religiosas, raciais e de opiniões  e...
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Organização da Justiça Militar

1. Introdução Com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, nosso país deixou a condição de Colônia para ser elevado a...
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Considerações sobre o iptu

Alvo de impugnação por parte dos contribuintes perante o Poder Judiciário, a instituição do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deve observar alguns...
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Homicídio emocional e sua incompatibilidade com qualificadoras objetivas e…

1. Doutrina e jurisprudência, ainda que não seja posicionamento unânime (há corrente no sentido de que, pela disposição técnica do Código, e de ser o...
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Quando impetrar o habeas corpus

Toda vez que o ser social, estiver sofrendo, coação, violência ou constrangimento ilegais, previstos pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988,...
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Disparidade entre cidadão e Estado nas relações processuais

Assegura o art.5º caput da C.F. que todos são iguais perante a lei, assim como, o C.P.C em seu art.125 assevera: O juiz dirigirá...
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A cassação do prefeito

O prefeito de São Paulo no exercício de suas funções executivas detém alguns poderes como o hierárquico; o discricionário, que é o que lhe...
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Mandato e reeleição das mesas diretivas das câmaras municipais

Alvo de questionamento jurídico, o mandato de mesas diretivas de casas parlamentares, tem motivado em diversas localidades o ajuizamento de pleitos judiciais, atacando sua ...
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Da inconstitucionalidade da cotribuição provisória sobre a movimentação financeira…

1.Histórico Em 15 de agosto de 1996, tendo em vista o sucesso obtido com a arrecadação do IPMF – Imposto Provisório sobre a Movimentação...
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A advocacia pública e a crise no Estado-Nação

“O atributo do advogado é sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado mede-se por seu...
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A suspensão da prescrição: Arquivamento do processo

O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação...
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Direito à indenização por danos morais

Trata-se de fato notório, o crescimento da conscientização da sociedade acerca de seus direitos. Neste processo, os meios de comunicação desempenharam papel fundamental. Freqüentemente,...
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Sociedade de garantia solidária: A saída para os pequenos

Sabe-se que no Brasil é obrigatória, para as empresas, a adoção de um dos modelos estabelecidos pela lei para dar legalidade ao exercício da...
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Noções sobre Direitos Fundamentais do Homem e alguns aspectos…

A expressão direitos fundamentais do homem designa um conjunto de prerrogativas fundamentalmente importantes e iguais para todos os seres humanos, cujo principal escopo é...
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Constitucionalidade da nova sistemática legal dos depósitos judiciais e…

I A Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, ao tratar dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais1, estabeleceu...
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A MP 2.141/91 e as recentes modificações na legislação…

Hodiernamente temos presenciado, seja por parte da população, seja pela imprensa, seja pelo Congresso Nacional, um crescente interesse pelos temas pertinentes ao Direito Desportivo,...
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O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno…

A aplicação de penas alternativas, principalmente após a vigência da Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei 9.099/95), tornou-se, nestes últimos tempos, a síndrome do...
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Descontos para a Previdência Social e fisco federal nos…

Os descontos para a previdência social e o fisco federal nos créditos trabalhistas devem ser efetuados. Isto é fato de ilação lógica, pois se...
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Interpretação conforme a Constituição

CONSIDERAÇÕES GERAIS O presente ensaio vem tratar de um tema de extrema importância, que diz respeito à interpretação, aplicação e controle de constitucionalidade das...
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Da razoável interpretação do direito

O ponto por nós abordado no presente estudo diz respeito a questão polêmica e inquietante que tem, há longa data, atormentado a comunidade jurídica,...
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Improbidade e impunidade

Questão de suma importância, ainda não resolvida, devidamente, diz respeito à impunidade que grassa, por esse mundo afora. Felizmente, porém, os homens estão tomando...
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Panacéia tributária nas cooperativas

Em busca de mais dinheiro para suprir o eterno rombo do Tesouro Nacional, vem o governo federal, mais uma vez, instituir tributos, utilizando-se da...
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O Direito brasileiro e o Princípio da Dignidade da…

1. A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. Instituição em torno da qual, desde os mais remotos tempos, sempre gravitou a experiência jurídica...
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Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do…

A recente proliferação dos contratos de seguro de automóvel tem gerado algumas relevantes questões processuais, como por exemplo a da competência territorial para julgar...
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Hacia la seguridad en el comercio electrónico

1. Introdução As sociedades comerciais, na situação de pessoas jurídicas que são, praticam seus atos através de representantes legais, seus diretores. Estes não contraem...
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Expulsão de estrangeiro

O Presidente da República, pelo Decreto nº 3447, de 5 de maio de 2000, delegou competência ao Ministro da Justiça, para decidir sobre a...
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As recentes mudanças ocorridas no Direito do Trabalho

O ordenamento jurídico trabalhista sofreu, nos dois últimos meses, modificações que merecem um estudo mais aprofundado. Todavia, este trabalho não tem esse objetivo, e,...
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Analisis, estudio y valoración del alcance de la responsabilidad…

1.- RAZONES PARA UNA MAYOR INCIDENCIA, EN LA ACTUALIDAD, DE LA RESPONSABILIDAD DEL MEDICO Son diversas las razones atribuibles al contexto social, para que...
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48 min read

MERCOSUL: Realidade e perspectiva

No âmbito internacional, a Segunda metade do século XX assistiu ao aparecimento de experiências de integrações econômica, política e jurídica entre Estados, que embora...
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El regionalismo abierto en las Américas

1.  Consideraciones iniciales El presente artículo trata de pasar en revista elementos conceptuales necesarios para la comprensión del contexto macroeconómico internacional por lo que...
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