Como assentamos em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed. LEUD, São Paulo, 2004), a área da responsabilidade civil é profunda, misteriosa...
Embora a legislação tributária haja contemplado o Fisco com mecanismos apropriados para a exigência de seus créditos, como o lançamento, a inscrição em Dívida...
Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e rupturas em relação a práticas discursivas inseridas em decisões judiciais,...
Ao iniciarmos o estudo da administração pública na Constituição Federal, procederemos à leitura dos artigos pertinentes, apresentaremos o conceito do tema em alguns autores...
Recentemente, fomos convidados a elaborar parecer jurídico a respeito de intrigante questão envolvendo os cursos de pós-graduação em análises clínicas, no tocante à possibilidade...
Em recente decisão, o STJ retorna à Vara Cível o conhecimento acerca de demanda envolvendo dissolução de união homoafetiva. Na mesma senda, propõe-se a...
Abordaremos neste artigo os principais pontos relacionados à polêmica questão da licitude ou não do monitoramento, por parte das empresas, do uso do computador,...
Sumário: Introdução: Poderes da Administração. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Conceito. Polícia administrativa. Polícia judiciária. Características. Conclusões. Introdução: Poderes...
Sumário: 1. Introdução. 2. Características. 3. História e desenvolvimento. 1. Introdução. Para J. Cretella Jr. desvio de poder consiste no afastamento do espírito...
Tem sido comum, nas ementas dos acórdãos, consistirem as redações das mesmas, via de regra, em narrativas do ocorrido de fato nos respectivos autos....
Sumário: 01. introdução; 02. escorço histórico e justificativo; 03. Conclusão. “As pessoas têm muito pouco apreço pela norma constitucional. Um decreto do Executivo...
Em dois momentos, a Constituição de 1988, rompendo com a tradição da doutrina penal, considera a pessoa jurídica, sem distinguir se pública ou privada,...
A pesquisa dos tipos de vinculação a serem estabelecidas entre o Estado e seus agentes representa o tratamento da natureza jurídica da função pública....
Mais uma vez o Judiciário dos Estados é tratado com menosprezo pelo Ministro Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Não incomoda o...
Sumário: Introdução. As opções para a reforma agrária no Brasil. Aproveitamento das terras públicas. Indenização da propriedade agrária. Tensões sociais no campo. Imóvel rural....
Desde quando se soube que, em virtude da edição da Emenda Constitucional n° 45/2004, a Constituição da Republica passaria a estabelecer como requisito para...
1. Introdução: A Lei 8.072/90 e o Equívoco de um Rótulo de Hediondez Obrigatória Neste trabalho, após um rápido estudo introdutório acerca do “conceito”...
Direito Por direito podemos entender vários e diferentes significados. Seria difícil, mesmo, dizer em poucas palavras um só ou seu significado verdadeiro. No entanto,...
Recentemente, porém não muito, aviltou-se uma enorme digressão acerca da idade mínima para ocupação de elevados cargos públicos que exijam do individuo determinada postura...
Classificação decorrente do texto do Decreto-Lei nº 200/67, a divisão da Administração Pública em direta e indireta continua em vigor na ordem jurídica nacional...
