Revista 20
Resumo: Este artigo investiga a existência de obrigatoriedade na redação do art. 103, § 3º, da Carta Magna, segundo a qual deve o Advogado-Geral... Como assentamos em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed. LEUD, São Paulo, 2004), a área da responsabilidade civil é profunda, misteriosa... Parece que é uma lição de casa que teimamos em não aprender: a ausência de solidariedade gera violência na mesma medida e proporcionalidade. Isto... Introdução O direito administrativo é o ramo do direito que disciplina o funcionamento do aparelho do Estado, da máquina administrativa. Para entendermos o direito... Sumário: Introdução. Argentina. Itália. França. Alemanha. Portugal. Tailândia. Conclusão. O estudo dos institutos de direito administrativo em outros países é importante passo na pesquisa... O Código Civil de 2002 prevê, nos arts. 1369 ao 1377, o Direito de Superfície, que pode ser conceituado, sucintamente, como o direito real,... Sumário: 1. Introdução. 2. O Poder Executivo. 3. Direitos e Garantias Fundamentais. 4. Cargos Públicos. 5. Responsabilidades. 6. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 7.... Recente estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – acendeu a luz vermelha sobre um assunto que é uma “caixa preta” do... Sumário: Introdução. Histórico. Desenvolvimento. Os movimentos sociais. Tendências. 1. Introdução. A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a propriedade deve exercer... Sumário: Introdução, Pressupostos Históricos, Considerações Conceituais, Campo De Atuação E Formas de Manifestação Da Ação Afirmativa, Ação afirmativa no Brasil, Conclusão, Referência Bibliográfica. ... Sumário: Assistência social. Saúde. Previdência Social. Desenvolvimento. Conclusão Assistência social. São objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância,... O serviço público, o sabemos todos muito bem, é um tema clássico do Direito Administrativo que serviu como ponto cardeal para explicar o significado... Sumário: 1. Apresentação e prólogo. 2. Iintrodução: tipologia dos sistemas políticos: os três grandes sistemas políticos. 3 conceito de sistema e regimes políticos. 4... O direito mesclava-se com a moral na época dos escolásticos. Sendo assim, a lei humana (falível, per se) deveria refletir princípios da lei natural,... Una definición, acorde a lo dicho por el Diccionario de la Lengua Española de la Real Academia, es una proposición que expone con claridad... Alvo de constantes ameaças de ataques em seus sistemas, as grandes empresas e principalmente as instituições financeiras têm se preocupado cada vez mais com... O desenvolvimento técnico-científico redundante é um dos entraves que ajudam a diminuir as já restritas verbas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das indústrias. Calcula-se... Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu papel... Introdução. A análise da Constituição de 1946 inicia-se pelo estudo desenvolvido por Pontes de MIRANDA em sua obra. O primeiro ponto levantado é a... O estudo do conceito do Direito Tributário se realiza para possibilitar ao estudante compreender que o aprendizado de uma ciência se faz a partir... Recentemente, fomos convidados a elaborar parecer jurídico a respeito de intrigante questão envolvendo os cursos de pós-graduação em análises clínicas, no tocante à possibilidade... Em recente decisão, o STJ retorna à Vara Cível o conhecimento acerca de demanda envolvendo dissolução de união homoafetiva. Na mesma senda, propõe-se a... Quando surgiu a lei dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito estadual, em 1995, poucas vozes se levantaram, ou pelo menos, não se fizeram escutar, ... O surgimento do direito administrativo se deu, em um primeiro momento, com a Lei de 28 de pluviose na França. Os primeiros autores que... Embora a legislação tributária haja contemplado o Fisco com mecanismos apropriados para a exigência de seus créditos, como o lançamento, a inscrição em Dívida... Sumário: 1. Introdução; 2. Competência; 3. Ação penal; 4. Oferecimento da denúncia; 5. Procedimento em juízo; 6. Regras de aplicação subsidiária; 7. Últimas considerações.... Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e rupturas em relação a práticas discursivas inseridas em decisões judiciais,... Ao iniciarmos o estudo da administração pública na Constituição Federal, procederemos à leitura dos artigos pertinentes, apresentaremos o conceito do tema em alguns autores... l. INTRODUÇÃO Dos crimes contra os costumes, definidos no Título VI do CP, os autores da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos, que... Tem sido comum, nas ementas dos acórdãos, consistirem as redações das mesmas, via de regra, em narrativas do ocorrido de fato nos respectivos autos....
