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Âmbito
Jurídico
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Conhecimento jurídico

Revista 225

Direito Processual Civil

A condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios em caso de desistência da ação após a citação e antes da contestação, segundo o Superior Tribunal de Justiça

Publicado em

Gerson Ferreira dos Santos[1] Paulo Henrique Adomaitis[2] Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo tecer um breve e resumido estudo acerca dos tipos de honorários advocatícios previstos em lei, em especial, os honorários advocatícios de sucumbência, explanando-se sobre…

Direito Penal

O Regime Disciplinar Diferenciado E A Inserção Do § 4º No Artigo 52 Da Lei De Execução Penal: Uma Análise Sob O Viés Constitucional

Publicado em

Rodrigo Gonçalves Nogueira. Acadêmico de Direito nas Faculdades Integradas de Paranaíba- FIPAR. E-mail: [email protected] Marília Rulli Stefanini. Docente nas Faculdades Integradas de Paranaíba-FIPAR. Mestre em Direito pelo UNIVEM e Doutoranda em Direito pela PUC-SP. E-mail: [email protected] Resumo: O…

Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista e o Fim da Contribuição Sindical no Contexto Do Estado Democrático de Direito

Publicado em

Eder Tayo de Souza Kondo - Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – UniSalesiano; Pesquisador no Grupo de Pesquisa V: Direitos Fundamentais e Transdisciplinaridade. Participante no Programa de Iniciação Científica (PIBIC) 2019-2020. E-mail: [email protected]. Marcelo Sebastião dos Santos Zellerhoff…