Revista 28

Da transação penal ambiental – Aspectos diferenciais sobre a…

Sumário: Resumo.  I- Introdução ao  tema. II – Os juizados especias criminais e a natureza jurídica do instituto da transação penal. III – Conceito...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

Ação de reparação de danos morais decorrentes de acidente…

Sumário: 1. Introdução 2. Não incidência de prescrição das ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente do trabalho 3. Conclusão 4. Referências...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

A importância da lei complementar em matéria tributária

A lei complementar É de primordial importância para o tema em tela, a análise dos seguintes artigos da Constituição Federal: 59, inc. II; 61;...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Publicidade e propaganda no Código de Defesa do Consumidor

Sumário: 1. Introdução – 2. Publicidade – 3. Objeto da Publicidade – 4. Consumidor e Fornecedor na Publicidade – 5. Conceito de Propaganda –...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Reforma do CPC – Eficácia da sentença e execução

As teorias da ação e a sua classificação tendo em vista a carga de eficácia do provimento pretendido é matéria de apaixonante estudo acadêmico,...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Dos reflexos jurídicos, políticos, sociais e ambientais da constitucionalização…

A urbanização ocasionou o incremento das ofertas no mercado de trabalho, as possibilidades e facilidades da vida urbana, mas nem todas as pessoas que...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

O Salário: Definições

Primeiras Noções. O trabalho tem diversas funções na vida social. Dentre elas se encontra primeiramente a de inserir-se o trabalhador, a pessoa comum, no...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Los sujetos del derecho mercantil en la legislación cubana

II.1. Comerciante o Empresario. Tras la promulgación del Real Decreto de 22 de agosto de 1885,  se publicó el Código de Comercio de España....
Equipe Âmbito Jurídico
64 min read

As eleições de 2006 e as coligações partidárias

Ano de eleição, já tiveram início as conversações para as alianças políticas, objetivando alavancar candidaturas, tornando-as promissoras. Lemos cotidianamente nos jornais que determinado político...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Prisão civil e regime prisional

O senso de justiça é sempre a tônica da argumentação quando se trata de comentar algo que se relaciona à conduta humana, ainda que...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Reflexões sobre o Acordo Marco sobre Meio Ambiente do…

Sumário: Introdução; 1. MERCOSUL: Trajetória histórica e estrutura institucional; 1.1 Estrutura Institucional; 1.2 O Protocolo de Ouro Preto; 2. O Meio Ambiente e o...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

O contrato de locação em vista da lei do…

Introdução O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual.Talvez por isso desperte tanta controvérsia...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

A utilização dos “Símbolos do Direito”

Os “Símbolos do Direito” são expostos e retratados em diferentes formas de maneira errônea. Este estudo teve por objetivos compilar dados históricos sobre os...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Uma análise sobre Direito Constitucional – A soberania

Um breve estudo acerca da soberania no seu aspecto interno – vigência e eficácia plenas – e a possibilidade de sua relativização ante o...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Ordem Econômica e Justiça

O Direito surgiu com a civilização, e sua história é a do próprio homem. Considerado como o conjunto de regras impostas coativamente pelo Poder...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

El tratameinto desigual en las pensiones de viudedad, existe…

Introducción. 1.- Antecedentes. 2.- La pensión de viudedad en los supuestos en los que el causante hubiera celebrado matrimonio con más de una persona:...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

A efetividade do Direito e os legíslatras

“As pessoas sábias aprendem com as outras; as medianas aprendem pelo   sofrimento  e as pessoas tolas …não  aprendem absolutamente mais nada, porque elas já...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Os juros nos contratos de mútuo ao consumidor

Sumário: Introdução; I. O  Consumidor na Constituição Federal; II. Aspecto Normativo do CDC; III. O Contrato Juridicamente; IV. Intervenção do Estado; V. Contrato de...
Equipe Âmbito Jurídico
74 min read

A competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos…

A discussão sobre a ampliação da competência tem causado furor nos meios jurídicos e acadêmicos, de um lado, encontram-se verdadeiros defensores e de outro...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

O novo sistema da responsabilização civil na perspectiva dos…

Sumário: 1. Apresentação 2. Os antecedentes da responsabilização civil 3. A conceituação de lesado, dano e indenização 4. A responsabilidade civil e os atos...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

A inspeção do trabalho e a Emenda Constitucional n°…

A Inspeção do Trabalho, entendida como a realização de visitas em estabelecimentos, para verificar o cumprimento das normas trabalhistas, tem como antecedentes remotos as...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A mulher e o Direito: Um estudo dos direitos…

“Que as mulheres pudessem ter e tivessem suas próprias almas” Susan Brownell Anthony. Sumário: 1. – Introdução. 2. – Raízes greco-romanas. 3. – A...
Equipe Âmbito Jurídico
69 min read

Introdução à Lei das Florestas Públicas – Lei nº…

Introdução. A Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006 trata a respeito da gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Isto...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A necessidade de limites à liberdade religiosa

Desde os primórdios de sua história, as sociedades humanas estão diretamente atreladas a alguma religião. Diversas civilizações se desenvolveram fundamentadas sob o manto de...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

Os artigos 732 a 735 do CPC estabelecem regras especiais para o processo de execução que tenha por base decisão ou sentença condenatória de...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Trabalho em condições análogas às de escravo: Trabalho Forçado…

O art. 149 do Código Penal Brasileiro, com a redação dada pela Lei n°. 10.803, de 11 de dezembro de 2003, define o crime,...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Inquérito policial

Introdução A dispensabilidade do Inquérito Policial é tema polêmico, ostentador de duas correntes predominantes. De um lado, encontramos uma corrente que defende a sua...
Equipe Âmbito Jurídico
67 min read

Kant e sua fundamentação moral

Presente texto pretende abordar a ética prescrita por Kant, sua incidência e desdobramentos sobre a conduta humana, trazendo os pontos principais de sua doutrina...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Medo

Diante da notícia de terem sido denunciados os oficiais e soldados da Brigada Militar, que investiram contra os torcedores, no jogo entre o Internacional...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Alimentos e presunção da necessidade

Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.578-68 – LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read