Revista 34
Sumário: 1 Introdução. 2 Constituição. 2.1 Importância da Constituição. 2.2 Constituição e Estado de Direito. 3 Perspectiva Jurídica do Meio Ambiente. 3.1 Aspectos da...
A Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 30 de dezembro de 2004, tem por característica central a realização da chamada reforma do judiciário, que...
“el derecho de sufragio presenta a su vez, como reverso su aspecto de obligación ciudadana, sobre cuyo ejercicio descansa la entera arquitectura del sistema...
Sumário: I – INTRODUÇÃO. II – DOS CRIMES. 2.1 – Abolitio criminis 2.2 – Normas penais em branco. 2.3 – Ação Pública incondicionada. 3...
A política, observava Aristóteles, “é a ciência do bem comum”. Pode-se dizer que é a forma de organizar os seres humanos em sociedade. Ninguém...
A priori, pode ser tomada por pleonástica a expressão direito social, dado o feitio eminentemente sociológico, é o que nos ensina Joaquim Pimenta, principalmente...
O contrato administrativo é um ato bilateral ajustado entre a administração publica e o particular, é firmado livremente pelas partes, ajustando entre as partes...
Os contratos celebrados entre duas ou mais pessoas, têm como função proporcionar a circulação de bens e riquezas, e no momento de sua celebração...
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito Jurídico de Meio Ambiente. 3 Tutela Ambiental. 4 O Meio Ambiente e os Direitos Fundamentais. 5 Ação Civil Pública...
No momento de celebração da maioridade completada da Constituição Federal de 1988 diversos pontos têm sido levantado para celebrar seu avanço no campo constitucional,...
As principais inovações pela Lei 11.276/2006 que alterou o art. 504 do CPC omitiu o qualificativo do despacho “de mero expediente”. Confirmou-se a regra...
1. LICITAÇÃO Licitação é o “procedimento adotado pela Administração Pública para contratar obras e serviços, ou para adquirir bens e mercadorias, tornando pública a...
Controle familiar O parágrafo segundo do artigo segundo da CLT, enfrenta a questão relativa à solidariedade decorrente do grupo econômico, rezando que: “Sempre que...
Sumário: 1. Introdução. 2. O Princípio da Ampla Defesa. 3. Multas de Trânsito e a Ampla Defesa. 4. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O direito a...
Nos dias em que vivemos basta abrir um jornal ou ligar o televisor que somos bombardeados por diversas noticias referentes a, fraudes documentais, estelionatos, ...
“Para Sarah, como sempre.” Este texto pretende rediscutir e reconstruir alguns conceitos que reputo centrais para a teoria constitucional democrática contemporânea, o da Constituição...
O voto de cada cidadão é a ferramenta mais poderosa da democracia. Porém, a população está tão bitolada com a idéia de ter uma...
O Direito de Família não contempla regra específica para reparação dos danos ocasionados na esfera familiar, sendo que a Doutrina e a Jurisprudência vêm...
A contribuição social devida pelos empregadores à alíquota de 0,5% sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador, instituída pela Lei Complementar...
Introdução Seguindo orientação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN (art. 6º, § 1º, da Resolução 168/2004), os DETRANs de todo o país...
1. Notas introdutórias: A Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004 (doravante denominada EC 45), que implementou, após longa e tormentosa...
1. Introdução Em nosso estudo, vamos enfocar se a realização da audiência una no processo trabalhista não prejudica o direito do reclamante na análise...
Para parcela considerável dos que buscam a assistência jurídica, bom advogado é aquele que “compra uma boa briga” ou aquele que “leva a briga...
O ano de 2007 promete ser um ano muito conturbado politicamente e ao mesmo tempo um ano onde haverá necessidade de se efetuar profundas...
E Las siguientes líneas pretenden analizar el seguro de responsabilidad civil en los Arquitectos Técnicos que ejercen su actividad en el sector de la...
Sumário: Emenda 51. Da Saúde. §4º, § 5º e § 6º do artigo 198 da CF/88. Art. 2º da Emenda Constitucional 51. Parágrafo único....
O Decreto-Lei nº 911 de 1º/10/1969 estabelece normas processuais sobre alienação fiduciária. Inicialmente, cumpre salientar que a referida legislação foi editada no período da...
Da cessão contratual O instituto da cessão da posição contratual consiste no negócio jurídico pelo qual ocorre a transferência de posição contratual de uma...
Com o advento da lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que siginificou o Novo Código Civil Brasileiro, os costumes dos brasileiros sofreram...
1. Considerações iniciais Na prática cotidiana do Foro tem se verificado o ajuizamento de demandas por consumidores que se sentem lesados em virtude da...
