Breves anotações sobre o contrato de seguro no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à interpretação das cláusulas restritivas frente ao restabelecimento do...
O mundo jurídico, reflexo da dinâmica social, particularmente no concernente às relações privadas, possui duas vertentes: uma ligada ao dinamismo (evolução) e outra à...
Resumo: A hierarquia das normas, no direito comum, segue um critério rígido de escalonamento das normas, onde os diplomas normativos estão colocados em um...
I.1. Presentación: La inmisión es toda injerencia, dañosa o molesta, incorporal o de escasa corporalidad, resultante de un actuar humano, en el ejercicio de...
Sumário: 1. Introdução aos Direitos Humanos 2. Os direitos humanos na sociedade internacional 3 As definições 4. Características 5. A necessidade da proteção 6....
Introdução: O Direito Ambiental é um conjunto de normas jurídicas que tem por função a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, voltado para a...
A Ordem dos Advogados do Brasil desempenhou relevante papel na resistência ao regime militar, na defesa das liberdades públicas, na restauração do estado democrático...
I. PRESENTACIÓN Las relaciones de vecindad constituyen un sector normativo donde se produce la delimitación del derecho de propiedad, a partir de la contigüidad...
Sumário: 1. Teoria da Norma Jurídica 2. Poder Constituinte 3. Controle da Constitucionalidade e seus aspectos 4. Conclusões 5. Referências. 1. Teoria da norma...
É conhecida a polêmica sobre a possibilidade de adoção da chamada reformatio in melius. Assim, em recurso exclusivo da acusação, seria possível a reforma...
Sabe-se que marca é um símbolo constituído tipicamente por um nome, marca identificatória, imagens ou conceitos, a identificar um produto, serviço ou empresa. Uma...
A Lei 8.884/94 dispõe sobre as matérias relacionadas às infrações contra a ordem econômica e disciplina o comportamento dos agentes no mercado, visando à...
Sumário: 1. Introdução 2. Efeitos Negativos Causados Pela Prisão Sobre A Pessoa Do Encarcerado 3. A Sociedade Paralela Existente Dentro Das Prisões 4. O...
1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988 manteve a tripartição dos Poderes em Executivo, Legislativo e...
1. Crise de investimentos: o início Na década de 90, frente a grave crise de investimentos por que passava o Estado brasileiro, denotava-se nitidamente...
Questão altamente polêmica importa em avaliar se no procedimento do Júri, mais precisamente na tréplica, pode a defesa trazer ao debate tese jurídica até...
Resumo: O presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema,...
