Revista 41
Primeiramente, é necessário desmistificar o teor do art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, tomando o ponto de vista eminentemente empresarial. A questão...
1. Introdução É a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto,...
Introdução O instituto da Fraude à execução é regido pelo Código de Processo Civil, que por seus princípios e normas procura garantir o exercício...
Em quem se pode confiar? Esta pergunta provavelmente é feita quando somos vítima de decepções, quer no campo familiar, político e religioso. Num mundo...
Na minha vida de juiz procurei ter um olhar de ternura para com a mulher. Creio que a reflexão sobre este tema é bem...
Resumo: o presente artigo versa sob os aspectos mais relevantes da Justiça Penal Militar, apontando sua competência e aplicabilidade. Palavras-chave: Justiça Militar; Direito Penal;...
SUMÁRIO: 1. O processo jurídico de globalização. 2. O ordenamento jurídico global. 3. Os standards administrativos globais 1. O processo jurídico de globalização O...
1. Crime Tributário no Estado Democrático de Direito O dispositivo da Lei 8.137 de 27 de Dezembro de 1.990 ocupa-se dos crimes contra a...
Sumário. 1. Introdução; 2. Elementos do projeto de pesquisa; 3. Elementos dos trabalhos monográficos; 4. Regras gerais para formatação dos trabalhos científicos; 5. Algumas...
A sociedade e nosso ordenamento jurídico, não pode mais manter-se fechado ou alienado a um fato social que cresce e que jamais deixará de...
INTRODUÇÃO O Trabalho Escravo é uma realidade concreta: os rostos humilhados de trabalhadores privados de sua elementar liberdade, mantidos em condições degradantes de trabalho...
1. Introdução Sabe-se que as estruturas administrativas do Estado estão vinculadas à realização do sistema de direitos. A Administração Pública é instrumental no contexto...
INTRODUÇÃO Pesquisa internacional, cujo objetivo principal, não é medir a quantidade exata de crime que existe no mundo e sim prover uma avaliação do...
Os Supermercados, Hipermercados tornam-se a cada dia um local mais agradável, com área de lazer, espaço amplo, opções alimentares das mais diversas naturezas, segurança...
Sumário. Introdução; 1. A garantia constitucional da razoável duração do processo e da celeridade processual; 1.1. A Emenda Constitucional n. 45/04; 1.2. Prazo razoável...
O Padre Gabriel Maire deu lições em vida e continua a dar lições depois de morto. Em vida mostrou um caminho: nada se consegue...
Muito embora bastante conhecida como Lei de Licitações, é sabido de todos que a Lei n. 8.666/93 não encerra todas as modalidades licitatórias, havendo,...
Com o estopim da Primeira Guerra Mundial em 1914, os países europeus, devido a guerra, reduziu sua capacidade de exportar o que conseqüentemente acarretou...
Sumário: 1. Ente Público ou Entidade Política. 1.1. Conceito e classificação. 1.2. Representação em juízo. 2. Ação Penal. 2.1. Conceito. 2.2. Classificação. 2.3. Natureza...
Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer...
Em benefício da educação, a Constituição Federal, promulgada em 1988, no inciso III do artigo 206, estabelece, como princípio da educação escolar, o pluralismo...
Com o advento do novo Código Civil Brasileiro , a Lei 10.406 de 10 janeiro de 2002, o direito de família divide-se em direito...
Sumário: 1. Introdução; 2. A divergência teórica sobre o controle da atividade administrativa fundada em conceitos indeterminados na doutrina brasileira; 3. A amplitude do...
Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos...
Sumário: I- Introdução; II- Tratamento normativo e jurisprudencial; III- A transcendência em matéria criminal; IV- Considerações finais; V – Documentos consultados. Resumo: Este artigo...
Resumo: Objetiva explanar de forma prática e concisa qual vem a ser o real momento da formação do contrato, abordando a divergência doutrinária acerca...
Introdução Com a entrada em vigor do atual Código Civil passou a existir praticamente um dogma de que o prazo prescricional para cobrança do...
Resumo: O Objetivo deste artigo de teor, descritivo, é expor de forma resumida os principais institutos jurídicos-políticos da Grécia antiga no seu período clássico...
“O campo dos direitos do homem – ou, mais precisamente, das normas que declaram, reconhecem, definem, atribuem direitos ao homem – aparece, certamente, como...
O enfrentamento da problemática envolvendo a pessoa jurídica qualificada com consumidora deu-se alhures, amplamente, em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed....
