Revista 51
Em 28 de dezembro de 2007, foi editada a Medida Provisória nº 411, com a finalidade de regulamentar o Programa Nacional de Inclusão de... 1 Considerações iniciais sobre a desconsideração da personalidade jurídica É cediço que o ordenamento jurídico pátrio confere à pessoa jurídica personalidade distinta das... Resumo: O presente artigo analisa a gerações de direitos fundamentais com enfoque ao princípio da igualdade, também chamado de função de não discriminação que... Sumário: Introdução – Parte I: A Ética do “Consumismo” e a sua Relação com a Degradação do Meio Ambiente – Parte II: O Papel... Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do direito brasileiro. Analisa-se tanto o aspecto penal, no que diz respeito... A busca por uma melhor qualidade de vida e as notícias de que o sedentarismo é o grande vilão de muitas doenças, têm levado... O filme romeno “4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias” coloca a sociedade no centro do polêmico debate sobre os direitos reprodutivos da mulher, ... “A medicina não conta com os benefícios da exatidão matemática nem se propõe oferecer propostas perfeitas e uniformes. É a mais circunstancial das ciências... Há uma forte diferença entre bandidos e mocinhos no imaginário social e uma ausência desta diferenciação nas práticas sociais diárias. A repressão policial diária... Resumo: Este estudo apresenta considerações sobre o direito de superfície que o remetem a uma nova perspectiva, não mais sob a ótica do individualismo... 1. CONCEITO Entendendo-se o meio ambiente do trabalho como um conjunto de fatores físicos, climáticos ou quaisquer outros que interligados, ou não, estão presentes... Sumário: 1. Introdução 2. Considerações Preambulares sobre as Imunidades Tributárias. 3. Norma Jurídica, Hermenêutica e Elemento Teleológico. 4. A Norma Tributária de Imunidade e... 1. Introdução O objetivo do presente artigo é abordar a proteção dos direitos humanos no plano internacional, analisando o processo de internacionalização desses direitos.... Resumo: Existe uma tênue diferença entre os que, desde o primeiro momento de dias laborais, iniciam a contribuição para a Previdência Social, no intuito... Resumo: O tema escolhido diz respeito ao requisito de admissibilidade do recurso extraordinário criado com o intuito de delimitar as matérias objeto de apreciação... Sumário: I. introdução. II. A lei na antiga mesopotâmia: a coerção no medo do castigo divino. III. Atenas como Grécia: a lei como algo... A ilha está esperando por você. O que nós esperamos acontecer de diferente, de surpreendente para que suportemos um dia a dia controlado. A... Resumo: Este estudo consiste numa análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança, independentemente de autorização judicial enquanto... Resumo: É incontestável o papel importante desempenhando pela prova pericial dentro das lides ambientais. A perícia ambiental é elemento essencial de convicção do magistrado,... Sumário: 1. Introdução 2. O Federalismo Cooperativo Assimétrico 2.1. Considerações Preambulares sobre o Federalismo Brasileiro 2.2. Tipologias do Federalismo 3. O Federalismo Cooperativo e... 1- Introdução Neste texto procuramos desenvolver algumas reflexões sobre os mecanismos ideológicos utilizados pelo poder para dominar, encobrindo os reais interesses que motivam as... Resumo: O presente trabalho analisa brevemente o direito penal do inimigo como forma de controle social, de modo a concluir que o direito penal... I – Introdução: Em 28 de fevereiro de 2008, o Governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 233, contendo... Sumário: 1) Introdução; 2) Sujeito passivo do delito de violência doméstica; 3) Igualdade formal e material; 4) Legitimidade para diferenciar o tratamento entre homens... Recentemente ouvimos na televisão para todo o mundo o presidente dos Estados Unidos defendendo a intervenção norte americana no exterior para a defesa dos... A proteção atribuída à privacidade pelo Código Civil de 2002 realizou-se no bojo do capítulo referente aos direitos da personalidade e com atenção ao... Resumo: O presente artigo foi elaborado com base em pesquisa científica realizada no período de 2005-2007, cujo objetivo principal consistiu em estudar a legislação... Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e caracterização do dano moral 3. Fixação do valor indenizatório 4. Cumulação dos danos morais com danos materiais 5.... 1- Introdução Neste texto procuramos desenvolver algumas reflexões sobre a construção histórica do Direito e como as relações sociais produzem complexidades que são depois... Contratos bancários referem-se a um grupo de contratos em que uma das partes é banco ou instituição financeira similar, em regra constituem prestação de...
