Revista 51

O direito fundamental ao ambiente como direito a prestações…

Sumário: Introdução 1. O direito ao ambiente como direito fundamental 2. O direito fundamental ao ambiente como direito a algo 3. O direito ao...
Equipe Âmbito Jurídico
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Utilização da tecnologia do Sistema de Informações Geográficas (SIG)…

Resumo: Mediante a utilização da tecnologia do SIG é descrita a situação das matas ciliares existentes em trecho do Rio Uruguai e afluente, localizado...
Equipe Âmbito Jurídico
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A fungibilidade das tutelas de urgência – O artigo…

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Requisitos para a aplicação da fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. 3. A “mão dupla” da...
Equipe Âmbito Jurídico
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Identidades e identificações na crise da modernidade: O antagonismo…

1-     Introdução: a identidade nacional A formação do Estado moderno a partir do século XV ocorre após lutas internas onde o poder do Rei...
Equipe Âmbito Jurídico
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Políticas públicas e a proteção do meio ambiente

Sumário: 1 Introdução; 2 Proteção Constitucional do Meio Ambiente; 3  Políticas Públicas; 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de  Políticas Públicas em matéria ambiental;5...
Equipe Âmbito Jurídico
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Condução Homicida e Suicida

Propostas para realmente coibir abusos no trânsito Se a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já estivesse pronta e com as propostas sugeridas pelo...
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Ambito legal

Resumo: Diante de uma sociedade cada vez mais conectada, onde o software passa a ter um papel importante não apenas no funcionamento das máquinas,...
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A Vila – A segurança não está nos muros

Segurança e liberdade não são inconciliáveis. São, em certa medida, complementares. Em tempos de criminalidade crescente, terrorismo, desemprego e insatisfação o recurso ao discurso...
Equipe Âmbito Jurídico
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Reformatio in pejus e suas consequências jurídicas

Resumo: O presente artigo discute o problema da aplicabilidade do princípio da proibição da reformatio in pejus no processo penal e os princípios correlatos,...
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