Revista 52
Em 16.05.2007 o Relator da Comissão de Constituição de Justiça, Deputado Mauricio Rands, apresentou relatório acerca do projeto de Lei 6542/2006 que serve para...
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar o direito fundamental dos homossexuais referente à união estável. A Constituição Federal de 1988 é um marco...
A mídia está levantando questão em torno do veto ao art. 6º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que submete...
Resumo: O conhecimento da atuação dos Juizados Especiais Federais e suas Turmas Recursais tem como conseqüência a implementação dos seus principais objetivos: redução da...
Há muita discussão acerca da classificação do sistema processual penal brasileiro. Alguns autores afirmam que, após a promulgação da Constituição de 1988, o processo...
São inúmeras as situações que geram a obrigação de prestar contas, não sendo possível enumerá-las exaustivamente. Mas vamos a título didático, expor algumas destas:...
Recentemente eu tenho me questionado se a idéia de frustração não seria, em si, inevitável. Sim, porque, querendo ou não, por vezes vemos os...
“ as Constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade...
Sumário: 1. O Surgimento da OIT – 2. A Estrutura da OIT – 3. Princípios do Direito Internacional do Trabalho – 3.1. Princípios Gerais...
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar o direito fundamental dos homossexuais referente à adoção. A Constituição Federal de 1988 é um marco de...
Resumo: O presente artigo aborda diversos aspectos relevantes e atuais da União Européia, enfatizando as vantagens e empecilhos da implantação da Constituição Européia em...
Resumo: Dois temas que encontram-se na temática do dia-a-dia dos municípios brasileiros são os processos de legalização do controle do trânsito urbano e o...
Para quem acompanha de perto o mercado de atendimento ao cliente e sua evolução histórica, o ano de 2007 foi um marco muito importante....
É certo que haveria hoje uma Teoria Geral do Direito? Existem concepções sobre o Direito que seriam comuns a todos os ramos do Direito?...
Resumo: O objetivo do presente trabalho será analisar as principais inovações e avanços da nova lei de falências frente ao reformado instituto da concordata...
Resumo: Aborda os direitos fundamentais nas relações de trabalho, com o objetivo de verificar a possibilidade de sua imposição nas relações privadas, de forma...
Todo ano, no dia 8 de março, observamos grande quantidade de eventos e festividades celebrando o dia internacional de mulher, que é descrita com...
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar o direito fundamental referente às questões jurídico-patrimoniais entre os homossexuais. A Constituição Federal de 1988 é um...
Resumo: No Brasil, república continental dividida em instâncias estaduais e municipais que compartilham com a União autonomias e competências, é difícil repartir competências tributárias....
NOÇÕES GERAIS Originário dos princípios e concepções forjadas pelo povo em defesa de um Estado Absolutista, o Direito Administrativo, combinado com a teoria da...
A arbitragem tem sido o caminho para livrar-se de longos conflitos que se arrastam lentamente na Justiça do Trabalho. Por meio deste sistema jurídico...
A revista íntima de funcionários, medida de segurança utilizada por algumas empresas, continua polêmica e rendendo diversos processos no Judiciário brasileiro. Em recente decisão,...
Mesmo depois da Constituição/88 (art. 133), do CPC/73, do Estatuto dos Advogados/94, do Código Civil/02 e Estatuto da Advocacia (Lei 5.5984/70, continuam a vigir...
Resumo: O objetivo deste trabalho é tratar da questão da garantia de emprego do portador de HIV, diferenciando-o do doente, já acometido pela manifestação...
1. Delimitação do tema Prática comum por parte da Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal, a contratação de trabalhadores sem a prévia...
Resumo: Será tratada com brevidade a igualdade nos deveres dos pais, independente de seu sexo, a responsabilidade parental, do ponto de vista material e...
Recente estudo do Ministério do Trabalho e Emprego demonstrou um crescimento das autorizações de trabalho temporárias e permanentes de estrangeiros no Brasil. O número...
Transformar o seu negócio em uma franquia é uma operação que necessita de uma série de cuidados e avaliação de riscos. A empresa franqueadora...
O Dia Internacional do Consumidor, comemorado no último dia 15 de março, nos faz refletir sobre a importância do respeito ao consumidor para o...
A pretexto de uniformizar a interpretação do art. 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou...
