Revista 52

O poder político-jurídico-criminal dos chefes do ministério público democrático

Incumbe ao Ministério Público na qualidade de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos...
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A responsabilidade extracontratual do Estado na hipótese de suicídio…

Resumo: Trata-se de artigo que discorre acerca da hipótese de responsanbilidade na hipótese de suicídio de presos sob a sua custódia. A relevância do...
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Qual a alíquota dos veículos flex?

Sumário: 1. Introdução, 2. A seletividade do IPVA. 3. A alíquota dos veículos flex. 4. Os princípios da legalidade e da isonomia e a...
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Instrumentalidade do modelo processual trabalhista e efetividade da tutela…

Sumário: I – Instrumentalidade do Modelo Processual Trabalhista; II – Crise do Atual Modelo Processual Brasileiro, Acesso à Justiça e Obstáculos à Efetividade do...
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43 min read

Direito do Trabalho da Mulher: a legislação promocional

O direito do trabalho da mulher passou por diferentes fases ao longo de sua história. Primeiramente, houve uma fase de exclusão: quando nem mesmo...
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A família social no município

Os moldes jurídicos agasalhados por iniciativa constitucional desde a vigência da Constituição de 1998, complementados pelo novo Código Civil de 2002 – Lei Federal...
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Discriminação dos aposentados

A discriminação do aposentado não é uma questão técnica, mas uma questão ética. Seria uma questão técnica se envolvesse apenas aspectos contábeis. É questão...
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Dengue, Ética, Justiça

A Justiça Federal determinou que todos os postos de saúde municipais, no Rio, funcionem vinte e quatro horas, inclusive nos fins de semana, para...
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Contratos aleatórios

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes das duas modalidades de...
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10 min read

A exceção de pré-executividade e os aspectos decorrentes de…

Sumário: I) Introdução. II) Origem Histórica da Exceção de Pré-executividade. III) Natureza Jurídica do instituto. IV) A Exceção de Pré-executividade no âmbito do Processo...
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26 min read

Os princípios do direito do trabalho frente ao avanço…

Resumo: A acelerada revolução tecnológica trouxe dentre outras conseqüências, a transformação nas relações de trabalho. A flexibilização e a descentralização do Estado surgem como...
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Contrato de Trabalho docente: qualificação jurídica e a subordinação

Profissional de essencial importância para o desenvolvimento de qualquer nação, o Professor é tratado do Brasil há muitas décadas sem a valorização que merece....
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Danos morais na infidelidade conjugal e no direito de…

Resumo: O trabalho inicia com breve demonstração de que a indenização do dano moral é garantia constitucional de todos e não pode ser excluído...
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O meio ambiente e sua sistematização constitucional: Breves considerações

1. Introdução O presente texto tem como finalidade a análise do meio ambiente e sua sistematização constitucional. As relações entre ambiente e sociedade considerando...
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12 min read

Admissibilidade da Prova emprestada em nosso sistema processual e…

A prova emprestada é aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que,...
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Aspectos relevantes do direito de empresa à luz do…

INTRODUÇÃO Antes do Novo Código Civil, as normas do Direito Comercial eram suplantadas sobre o “ato de comércio”, que segundo CRETELLA JÚNIOR: “…é aquele...
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49 min read

Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de…

Resumo: O presente artigo trata, essencialmente, de opinião jurídica acerca do correto limite de indução de regularidade fiscal que pode ser dado na interpretação...
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7 min read

Considerações acerca da arbitragem trabalhista.

Este pequeno artigo não tem a pretensão de esgotar a temática acerca da utilização do instituto da arbitragem para os conflitos de trabalho. Antes...
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As relações coletivas de trabalho, a liberdade sindical e…

Sumário: I- Introdução; II- Conflitos Coletivos de Trabalho; III- Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho; IV- Autocomposição – Negociação Coletiva; V- Convenção...
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A mediação e os conflitos familiares

Resumo: Diante dos conflitos ocorridos no seio familiar, a justiça extemporânea se mostra imperfeita, sendo necessário nova forma de solução de controvérsias familiares, a...
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15 min read

A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma…

Resumo: A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance é um tema que gera divergência na doutrina e nos tribunais pátrios. Atualmente,...
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Medo de falar na audiência?

É comum se sentir ansioso antes de fazer uma audiência e, ainda mais, se for uma audiência oral. Todos ficamos um pouco nervosos, com...
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2 min read

A aplicação do princípio da boa-fé nas relações contratuais

Resumo: O presente trabalho visa esclarecer a importância do princípio da boa-fé não apenas como apontamento ético e moral, porém como fator concreto mantenedor...
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13 min read

Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da…

Resumo: Este trabalho aborda diversos pontos que gravitam em torno do seguinte tema: da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa...
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As fontes do Direito do Trabalho e a hierarquia…

1.As fontes do Direito e suas classificações A aplicação do Direito requer, como pressuposto, uma interpretação. Interpretar implica apreender o sentido de alguma coisa,...
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Organização sindical: unicidade e pluralidade na reforma

A realidade das relações coletivas de trabalho no Brasil será modificada in mellius, caso seja aprovada em algum dia, uma sólida e coerente reforma...
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Os direitos sucessórios na união estável

Quando há um firme propósito sobre o objetivo que se quer atingir, é preciso agir sem fazer hipóteses sobre os riscos de não alcançar...
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88 min read

A exceção de pré-executividade no processo de execução fiscal

Resumo: Este trabalho trata da questão da utilização do instituto da exceção de pré-executividade, construção doutrinária existente no direito pátrio que tem por objeto...
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23 min read

A conversão do agravo de instrumento em agravo retido,…

Resumo: O presente estudo tem como objeto comentar a Jurisprudência decorrente da ação de impugnação da causa, nº. 700178888801, na qual converteu o agravo...
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Princípios gerais da defesa do consumidor e direitos básicos…

Sumário: 1. Introdução 2. Princípios gerais da defesa do consumidor 3. Direitos básicos do consumidor 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O presente...
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