Resumo: A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado...
Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos...
Os planos de saúde privados têm uma estreita relação com os profissionais médicos que prestam serviços aos seus usuários, e isto tem implicações jurídicas...
Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2. FASE SUBJETIVISTA (CIVILISTA) 2.1 Constituição Imperial de 1824 2.2 Constituição Republicana de 1891 2.3 Constituições de 1934 e 1937 3....
O site do Superior Tribunal de Justiça noticiou esta semana a invalidação de interrogatório de um condenado por tráfico de drogas feito pela justiça...
Resumo: A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios que favorecem a circulação de riquezas, a exploração de novas atividades, com a geração...
Resumo: O presente artigo não tem obviamente a pretensão de esgotar tão vasto e complexo tema, mas ao revés, dar-lhe linhas didáticas brilhantemente explicitadas...
Resumo: Este trabalho tem por finalidade fazer uma breve análise sobre o projeto de PPP prisional do Estado de Minas Gerais. A parceria público-privada...
Resumo: O presente estudo tratou da reorganização familiar e sua conseqüente desagregação, ocorridas no Brasil principalmente a partir da década de 1990, em parte...
Prisão em Flagrante A prisão em flagrante, é um intrigante instituto de importante relevância sobre a vida cotidiana, possuindo um conceito de predominância doutrinária,...
O Supremo Tribunal Federal, em três oportunidades, expediu relevantes manifestações sobre os efeitos do parecer jurídico, abordando a polêmica questão da responsabilização solidária do...
Dificilmente se consegue visualizar a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, quando surge a obrigação da pessoa jurídica. Do mesmo modo, ao longo de...
Resumo: O presente trabalho busca apresentar aspectos importantes da evolução do Direito Penal, abordando alguns momentos históricos e aspectos doutrinários que contribuem para evolução...
O Brasil representa uma sucessão de incongruências. É dizer: mesmo com a mecânica do desenvolvimento que vem instituindo, não o faz de modo prudente....
INTRODUÇÃO Quando o Estado decidiu assumir o monopólio da função jurisdicional passou a ser garantidor da paz social, proporcionando ao jurisdicionado a concretização do...
Resumo: Conceitua-se o endosso como sendo um negócio jurídico unilateral, que tem o condão de apontar a transmissibilidade do título e ingressar no seu...
Como estudantes de Direito e Enfermagem, por diversas vezes nos questionávamos se boa parte das coisas que hoje acreditamos foi mais reflexo daquilo que...
Resumo: Introdução ao tema. Considerações teóricas acerca do instituto da prescrição. São trazidas hipóteses de início de contagem da prescrição no Direito Civil e...
Decorridos 5 anos desde a edição pelo Superior Tribunal de Justiça da Súmula 276, que conferiu vitória certa aos contribuintes, isentando as sociedades de...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 traz princípios (expressos e implícitos) que devem ser observados pelo administrador público em sua atuação administrativa. Num Estado...
Resumo: Pretendemos neste trabalho tratar do princípio da ubiqüidade, tanto no seu sentido específico, originalmente concebido, bem como as condições de sua extensão ao...
As Fundações de Direito Privado são constituídas a partir de um patrimônio ou viabilidade econômica, estabelecendo seu funcionamento e organização através de um Estatuto,...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir...
