Revista 53

Jurisdicionalização da execução penal e as garantias da Lei…

Resumo: este artigo é parte de uma pesquisa que vem sendo desenvolvida sobre ressocialização de sentenciados penais, sendo que o recorte ora apresentado se...
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O Ministério Público no estado brasileiro e a valorização…

Sumário: 1. Introdução. 2. Origem. 3. Conceito. 4. Características. 5. Funções. 6.Valorização do Meio Ambiente 7. Conclusão. 8. Referências Bibliográficas 1. Introdução A primeira...
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Contratos – Considerações Gerais

1. Princípios: Para que haja equidade nas relações alguns princípios são fundamentais, pois o equilíbrio na elaboração dos contratos deve atentar para o respeito...
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A advocacia e a garantia dos princípios fundamentais da…

IMPERIOSA DIGRESSÃO Nos primórdios da história dos povos, o poder esteve sempre interligado à autoridade. E, depois, já organizadas as formas primitivas de Estado,...
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Pólo Norte e Pólo Sul: Uma análise comparativa do…

Sumário: 1. Introdução: Os regimes internacionais e o Direito Internacional Ambiental 2. O Direito Internacional Ambiental da região da Antártica 3. O Direito Internacional...
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Banco Mundial, mercado e a reforma do Judiciário brasileiro:…

Resumo: Busca-se, através do presente artigo, demonstrar a intervenção do mercado e de organizações internacionais, especialmente o Banco Mundial, na reforma do Poder Judiciário...
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Cláusula Compromissória nos contratos de Franquia – Lei de…

A arbitragem está regulamentada na lei federal nº. 9.307 de 23.09.1996, em síntese tal instituto desdobra-se na aceitação voluntária das partes em escolher essa...
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Possibilidade de exercício de atividades econômicas em área tombada

Consulta: Tombamento. Possibilidade de exercício de atividades econômicas em área tombada. O tombamento, por si só, não impede que a área tombada seja explorada....
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Seguro caução empresarial: Visão geral sobre o seguro caução…

Resumo: Trata-se de tema importante para o Direito Securitário e o Direito Empresarial, em particular para o Direito Recuperatório de Empresas, eis que através...
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Valor venal. Prevalência do conceito legal

Valor venal é base de cálculo tanto do IPTU, como também do ITBI (arts. 33 e 38 do CTN). A definição da base de...
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A atuação da imprensa e da polícia no caso…

Resumo: O objetivo do presente artigo é dissecar e analisar a banalização da violência como notícia, a exploração midiática abusiva do evento criminoso envolvendo...
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Aberturas de créditos extraordinários. Exame da MP nº 405/07.…

“Lançar mão de medida provisória para abertura de crédito extraordinário, a fim de cobrir gastos previsíveis, configura autêntico desvio de finalidade.” A MP nº...
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Investigação Criminal Direta do Ministério Público X Garantismo Penal

O sistema acusatório caracteriza-se precipuamente pelas separações de acusar e defender. O procedimento é público e realizado em contraditório, permitindo-se o exercício de uma...
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O controle judicial da discricionariedade administrativa

Resumo: O artigo aborda um estudo da discricionariedade e seu controle judicial. Busca diversos entendimentos na doutrina pátria para delimitar seu objeto a partir...
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A mediação no ambiente corporativo

Sumário: Resumo – Introdução – 1. Noções gerais acerca da mediação – 2. A ligação entre a mediação e o direito contratual – 3....
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Breves comentários sobre a multa do art. 475-J do…

Resumo: O presente artigo trata-se de um breve estudo sobre a multa do art. 475-J do CPC, dispositivo este introduzido pela Lei 11.232/05 à...
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Questões polêmicas acerca da aplicação do art. 475-J, do…

Resumo: O presente trabalho monográfico propõe um estudo sobre a impossibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, quando estivermos diante...
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Comércio aos domingos e feriados

Existe, atualmente, um crescente movimento para diminuir o horário de trabalho e principalmente para excluir os trabalhos aos domingos e feriados no comércio. O...
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O controle externo da administração pública

Sumário: 1. Introdução 2. O Controle Externo 2.1 O Controle Parlamentar Direto 2.2 O Controle pelo Tribunal de Contas 2.3 O Controle Jurisdicional 3....
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O desrespeito com a “lei das filas”

A Lei Municipal nº 5.611, em vigor desde 05 de fevereiro de 2002, popularmente conhecida como “Lei das Filas”, está só no papel, em...
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Segurança pública e responsabilidade do estado pelos danos às…

Introdução No âmbito da discussão de políticas em favor das vítimas de crimes, destaca-se como relevante a questão do ressarcimento dos danos, relativa aos...
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Recursos especiais repetitivos e acórdãos paradigmais da Lei 11.672/08

A Lei 11.672/08, publicada no Diário Oficial de hoje, 9 de maio de 2008, teve origem na proposta do Poder Executivo ao Congresso Nacional...
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Feto tem direito a pensão alimentícia

O nascituro desperta interesses na esfera cível pelo fato de, para alguns, dispor de direitos e obrigações. Para saber se o nascituro tem direito...
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Os direitos reais, responsabilidade civil e obrigação diante a…

Resumo: Pode figurar como infrator ao Código de Trânsito Brasileiro, o proprietário, condutor, pessoa física ou jurídica. O exposto, de forma genérica está contido...
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A origem do terceiro setor no Brasil

Quando iniciei minha atuação profissional, há mais ou menos 20 anos, junto às organizações sociais sem finalidade lucrativa, instituídas para fins nobres na assistência...
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A responsabilidade civil ambiental pelos resíduos sólidos oriundos dos…

Resumo: Esta tese pretende demonstrar a necessidade de responsabilização civil dos produtores de resíduos sólidos nos serviços de saúde. Aborda os princípios da prevenção,...
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Marketing pessoal e motivação

A vida de todo profissional é recheada de momentos difíceis, desafios, pressões de todos os lados. O sucesso é o troféu a ser conquistado,...
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O usuário inadimplente e a continuidade do serviço público

Em sua evolução, o homem já experimentou as mais diversas modalidades de solução para sua sobrevivência: primitivamente, mero “consumidor da natureza”, igualou-se aos animais,...
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O juiz e a efetividade do processo

Várias alterações na legislação processual civil visaram à efetividade e celeridade processual, contudo, ao que se apresenta, pouco efeito causaram. Propaga-se, e com razão,...
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Homossexual tem Direito de se Casar no Brasil

O homossexualismo tem ganho relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar opção evidente em considerável parte da população mundial. No Brasil...
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