Revista 54
Os portes de arma de fogo e munição estão criminalizados pelos arts. 14 e 16 do Estatuto do desarmamento, Lei nº. 10.826/03. Porte ilegal...
Resumo: Há tempos o problema do uso indevido e do tráfico ilícito de drogas se tornou motivo de alarde social, visto todas as conseqüências...
Sumário: Introdução – Da Aposentadoria Parcial – O Retiro Progressivo e o Estatuto do Idoso – A Aposentadoria Parcial como Opção à Preparação para...
O povo tem fome de Justiça, tanto quanto tem fome de pão: deseja encontrar na Justiça o último bastão de suas esperanças. O povo...
1- Introdução A compra e venda é uma espécie de contrato bilateral, oneroso, comutativo ou aleatório, mediante o qual o vendedor assume a obrigação...
A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em conseqüência da grave crise econômica que o atingiu no começo...
A Aposentadoria Especial é uma herança histórica, que vem sendo justificada pelo legislador como um direito de antecipação da aposentadoria para quem trabalha sujeito...
À luz das reformas introduzidas pela Lei 11.232/05, é aplicável a regra do artigo 475-J do CPC, em especial no tocante a aplicação da...
“(…) a história da nossa raça e a experiência de cada um estão cheias de provas de que é fácil matar uma verdade e...
Resumo: O presente artigo estabelece ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição e a compensação financeira entre os regimes de previdência com...
Muitos casais de namorados têm procurado celebrar um contrato de namoro como forma para proteger seu patrimônio. Isso porque a diferença entre o simples...
Resumo: O texto aborda a questão da inversão do ônus financeiro com conseqüente obrigação de custear as provas quando presentes os requisitos para a...
Resumo: Analisar os direitos fundamentais, naturalmente implica em estabelecer uma relação lógica que dê conexão aos que hoje se reconhece com tais características como...
1. INTRODUÇÃO No panorama jurídico de nosso país, assistimos a uma mudança dos operadores de direito quanto ao instituto da arbitragem. Observa-se que até...
A arbitragem está regulamentada na lei federal nº. 9.307 de 23.09.1996, em síntese tal instituto desdobra-se na aceitação voluntária das partes em escolher essa...
Sumário: Introdução. 1. Noções elementares de Direito econômico e do Direito Penal econômico. 2. Da expansão do Direito Criminal e a utilização de categorias...
Tramita pela Câmara de Deputados a Sugestão nº 151/2005 propondo modificações no Código de Processo Civil. A proposta é de inclusão de parágrafos ao...
Já é fato: 6,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte existentes no país passaram a ter maior competitividade nas compras públicas, após...
Sumário:. 1.0.Introdução; 2.0.Primeira Parte; 2.1 Fundamentos dos Direitos Do Homem E Sua Inviabilidade; 2.2 O Valor dos Direitos do Homem Declarado; 2.3 Direitos Individuais...
As notícias sobre os terremotos em Shaanxi e Sichuan, na China, ocorridos em maio de 2008, especialmente nos dia 12 e 27, causaram comoção...
Resumo: O direito à intimidade encontra-se, numa posição hierarquicamente inferior ao direito à vida que aliado ao princípio da dignidade da pessoa humana (art....
Resumo: Neste artigo analisamos as bases do Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana e...
Sumário: I – Introdução; II – Do Salário-Família; III– Da Guarda Compartilhada; IV– Efeitos da Guarda Compartilhada no Salário-Família; V – Considerações Finais Palavras-Chave:...
A Sugestão nº 151/2005 que tramita na Câmara de Deputados por iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, CONDESESUL, instituição reconhecida...
Após encerrar 2007 praticamente sepultada no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12) que preconiza o calote como mecanismo para solução da inadimplência...
I. INTRODUÇÃO Esperamos apresentar uma explicação que forneça aos leitores um mínimo de conhecimento a respeito dos direitos da personalidade, especificamente no que tange...
Notícia muito festejada no meio jurídico foi a edição da Lei n.º 11.441/2007, que permitiu a separação consensual e divórcio consensual de cônjuges, que...
Resumo: O presente artigo é um estudo a respeito da constitucionalidade ou não da obrigatoriedade da tentativa de conciliação prévia junto à comissão de...
Introdução As relações entre qualificação e trabalho, ao longo destas últimas décadas, têm sido alvo de debates de governos e da sociedade civil. As...
