Revista 61
Silogismo dos mais simples é aquele que concatena no fato típico: Tenho arma sem registro ou autorização. Porto-a ilegalmente. Logo, houve a subsunção da... Sumário: Resumo. Introdução. 1 Coisa julgada material e formal. 2 A tese da relativização da coisa julgada. 2.1 Tese a favor. 2.2 Tese contrária.... Resumo: O legislador ordinário brasileiro adotou, na tipificação dos crimes ambientais, normas penais em branco e elementos normativos do tipo, conferindo a determinados preceitos... Resumo: O presente artigo circunscreve-se no âmbito do Direito Tributário Internacional, e tem como escopo estudar a Organização Mundial do Comércio – OMC no... No dia 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.804 que fora denominada “A Lei dos Alimentos Gravídicos” e, entrou em vigor... Resumo: Discorre sobre a natureza jurídica do aviso prévio indenizado, e a impossibilidade de contribuição para o INSS sobre o mesmo.. No dia 12... O pior mal já está feito quando se tem pobres para defender e ricos para conter. É apenas sobre a mediocridade que a força... Resumo: O presente estudo esclarece a forma correta de cálculo e de incidência do IRRF sobre os valores recebidos a título de resgate de... Joel Paulo Batista da Silva, acadêmico de direito da Universidade de Fortaleza, escolheu como tema de sua monografia: “O tribunal do júri e a... Resumo: O presente estudo visa analisar a possibilidade de condenação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, especialmente após a vigência da Emenda Constitucional... Resumo: Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como... Resumo: A responsabilidade civil do advogado. Este trabalho científico dedica-se ao estudo da responsabilidade civil do profissional advogado nas relações com seus clientes. Para... Resumo: Trata-se de artigo que busca demonstrar e trazer benefícios para a solução de questões decorrentes da aplicação da Lei Complementar n º 123/06...
