Revista 64
Resumo: Pela EC nº 45, a competência material da Justiça do Trabalho liga-se a relação de trabalho, a qual reflete uma relação jurídica em...
A legislação brasileira acolhe a filiação biológica, oriunda do casamento, da união estável e da relação monoparental como estado de parentesco; e ainda a...
“Estado que não protege a família foge a uma das suas mais elementares finalidades.” (Aurea Pimentel Pereira) Toda pessoa tem o direito de conviver...
Resumo: O artigo examina a questão da liquidação dos Precatórios anotando que ainda hoje está sendo tratado com práticas ideologicamente imperiais. E sugere que...
Descrição: Tendo em vista a proliferação dos decretos de inversão do ônus da prova, em sede judicial, em demandas de consumidores, almjea o presente...
Sumario: Introducción. 1.- La doctrina de la situación irregular. 2.- La Doctrina de la Protección Integral. La Convención Internacional sobre los Derechos del Niño....
A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização constituída por diversos países do mundo, entre seus principais objetivos está: a defesa dos direitos...
INTRODUÇÃO Para Champy M. Hammer , “sob a lógica do conceito de reengenharia que nada mais é do que a análise e a conseqüente...
1. Sistema Normativo Comparado Quanto ao Direito de Greve No Direito comparado, notamos 5 tipos de tratamento jurídico da greve no setor público: a)...
A literatura jurídica costuma afirmar a existência de três espécies de paternidade: a biológica que se origina de congresso sexual entre os pais e...
“Amor foge a dicionários e a regulamentos vários.” (Carlos Drummond de Andrade) Em decorrência da evolução e das mudanças pelas quais a sociedade vem...
O ilustre economista Marcos Kruse, em seu artigo “Tabela price e anatocismo – Consideração Fundamentais afetas ao Direito Comum”, publicado nesse respeitado Site, no...
Os vários princípios tributários esculpidos na Constituição Federal, dentre eles, aqueles voltados para a proteção dos direitos e garantias fundamentais, impedem os desvios de...
Resumo O presente artigo propõe abordar de que forma a análise da relação entre saber e poder na obra de Michel Foucault pode ser...
Em recente decisão a egrégia 2ª Turma do STJ, ao proferir julgado nos autos do Recurso Especial nº 759.759-DF, de lavra do Relator Ministro...
Resumo: O presente texto elenca e discute os princípios de direito do trabalho e os de direito ambiental e a imbricação entre eles, reconhecendo...
Em 25 de setembro de 2008 foi promulgada a Lei 11788 (publicada no DOU de 26 de setembro de 2008), a nova lei do...
Sumário: 1. Primeiras notas. 2. Distribuição da prova. 3. Tória da carga probatória dinâmica. 4. A prova dinâmica e a jurisprudência local. A prova...
No Peru e no Brasil, leis recentes ─ progressistas quanto à busca de promoção de maior igualdade nas relações sociais de gênero ─ sofrem...
Resumo: O artigo versa acerca da suspensão e da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, pelo pagamento ou parcelamento a qualquer...
Em dezembro de 2008, a Corte de Justiça Européia (ECJ) julgou o caso Cartesio que trata do polêmico assunto da liberdade de estabelecimento (freedom...
Resumo: A acepção das reformas está firmemente comprometido com um Estado moderno e eficiente. Ficou claro que com o advento das reformas, o RPPS...
Resumo: O presente trabalho consiste em uma análise do conceito delei segundo o Doutor Angélico . bem como de sua classificação: lei eterna, lei...
Resumo: Não poucas vezes já se falou na possibilidade de se extinguir a Justiça do Trabalho sem, contudo, ser dado o devido valor da...
As férias estão previstas nos artigos 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e também há referência a elas no...
Sumário: 1. O direito à igualdade; 2. O direito humano à sexualidade; 3. O direito a uma família; 4. O direito à homoafetividade; 5....
Resumo: O presente artigo analisa a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de retenção – air bag, em decorrência da alteração do Código de...
Considerações introdutórias. Final dos anos oitenta, mas precisamente o ano era o de 1988. Ainda sentido a presença do fantasma, ainda não exorcizado, dos...
Resumo: o artigo trata, brevemente, das consequências da atual conformação da jurisdição constitucional no Brasil para a advocacia. Diante dos instrumentos de que dispõe...
“O direito de tirar a vida de um animal pode ser equiparado, apenas, ao direito de tirar a vida de um humano em legítima...
