Revista 64
Sumário: 1. Introdução – 2. A súmula vinculante e os pressupostos para sua edição – 3. O salário mínimo como base de cálculo do...
O humanismo iluminista do século dezoito já propunha que o ser humano e sua dignidade fosse o centro e o valor fundamental de todas...
Resumo: A prática da tortura sobrevive clandestinamente na sociedade brasileira. É um costume contra legem, violador do mais estimado valor humano: a liberdade. Diante...
“o juiz não é uma máquina automática na qual por cima se introduzem os fatos e por baixo se retiram as sentenças, ainda que...
1. FINALIDADE O presente texto não tem a pretensão de ser um artigo jurídico, mas um ensaio que visa a esclarecer a cientificidade do...
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a repercussão do Direito Penal Médico como uma nova área do Direito, a partir de algumas decisões...
Sempre existiu polêmica no tocante à possibilidade dos Auditores Fiscais do Trabalho, administrativamente, reconhecerem o vínculo de emprego. Todavia, é comum a constatação em...
Resumo: Pela EC nº 45, a competência material da Justiça do Trabalho liga-se a relação de trabalho, a qual reflete uma relação jurídica em...
A legislação brasileira acolhe a filiação biológica, oriunda do casamento, da união estável e da relação monoparental como estado de parentesco; e ainda a...
“Estado que não protege a família foge a uma das suas mais elementares finalidades.” (Aurea Pimentel Pereira) Toda pessoa tem o direito de conviver...
Resumo: O artigo examina a questão da liquidação dos Precatórios anotando que ainda hoje está sendo tratado com práticas ideologicamente imperiais. E sugere que...
Descrição: Tendo em vista a proliferação dos decretos de inversão do ônus da prova, em sede judicial, em demandas de consumidores, almjea o presente...
Sumario: Introducción. 1.- La doctrina de la situación irregular. 2.- La Doctrina de la Protección Integral. La Convención Internacional sobre los Derechos del Niño....
A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização constituída por diversos países do mundo, entre seus principais objetivos está: a defesa dos direitos...
INTRODUÇÃO Para Champy M. Hammer , “sob a lógica do conceito de reengenharia que nada mais é do que a análise e a conseqüente...
1. Sistema Normativo Comparado Quanto ao Direito de Greve No Direito comparado, notamos 5 tipos de tratamento jurídico da greve no setor público: a)...
A literatura jurídica costuma afirmar a existência de três espécies de paternidade: a biológica que se origina de congresso sexual entre os pais e...
“Amor foge a dicionários e a regulamentos vários.” (Carlos Drummond de Andrade) Em decorrência da evolução e das mudanças pelas quais a sociedade vem...
O ilustre economista Marcos Kruse, em seu artigo “Tabela price e anatocismo – Consideração Fundamentais afetas ao Direito Comum”, publicado nesse respeitado Site, no...
Os vários princípios tributários esculpidos na Constituição Federal, dentre eles, aqueles voltados para a proteção dos direitos e garantias fundamentais, impedem os desvios de...
Resumo O presente artigo propõe abordar de que forma a análise da relação entre saber e poder na obra de Michel Foucault pode ser...
Em recente decisão a egrégia 2ª Turma do STJ, ao proferir julgado nos autos do Recurso Especial nº 759.759-DF, de lavra do Relator Ministro...
Resumo: O presente texto elenca e discute os princípios de direito do trabalho e os de direito ambiental e a imbricação entre eles, reconhecendo...
Em 25 de setembro de 2008 foi promulgada a Lei 11788 (publicada no DOU de 26 de setembro de 2008), a nova lei do...
Sumário: 1. Primeiras notas. 2. Distribuição da prova. 3. Tória da carga probatória dinâmica. 4. A prova dinâmica e a jurisprudência local. A prova...
No Peru e no Brasil, leis recentes ─ progressistas quanto à busca de promoção de maior igualdade nas relações sociais de gênero ─ sofrem...
Resumo: O artigo versa acerca da suspensão e da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, pelo pagamento ou parcelamento a qualquer...
Em dezembro de 2008, a Corte de Justiça Européia (ECJ) julgou o caso Cartesio que trata do polêmico assunto da liberdade de estabelecimento (freedom...
Resumo: A acepção das reformas está firmemente comprometido com um Estado moderno e eficiente. Ficou claro que com o advento das reformas, o RPPS...
Resumo: O presente trabalho consiste em uma análise do conceito delei segundo o Doutor Angélico . bem como de sua classificação: lei eterna, lei...
