Revista 65
Resumo: No trabalho a seguir foram delineadas linhas gerais a respeito do contrato a termo, abordando-se prazo, forma de contratação, direitos do trabalhador, verbas... Resumo: A Constituição Federal de 1988 trouxe importante avanço no tocante à defesa da dignidade da pessoa humana ao assegurar a garantia do contraditório... Sumário: 1. Introdução; 2. Os Atuais Contornos do Regime Jurídico Administrativo; 3. Para um Conceito de Interesse Público; 4. O Desfazimento (revogação e anulação)... Sumário: 1. Introdução. 2. Visão Panorâmica da Recuperação Judicial. 3. Meios de Recuperação. 3.1. Do Contrato de Trespasse. 3.2. Do Contrato de Arrendamento de... Sumário: 1. Direito Administrativo Disciplinar Militar. 2. Processos Regulares no âmbito da PMESP. 3. Rito do Conselho de Disciplina e Processo Administrativo Disciplinar. 4.... Conceitualmente, a sinalização náutica compreende o conjunto de sistemas e recursos visuais, sonoros, radioelétricos, eletrônicos ou combinados, destinados a proporcionar informações indispensáveis para dirigir... Calcada tão-somente no aspecto didático-pedagógico podemos dividir a história da criminologia em quatro períodos:primeiro período o da Antigüidade aos precursores da Antropologia Criminal; segundo... Ocorre o dano moral quando há ofensas aos direitos da personalidade da pessoa, podendo caracterizá-lo a ofensa à honra, à intimidade, à imagem e... Sumário. 1. Correlação histórica entre o direito administrativo aplicado e a teoria da administração no Brasil. Lições para a área de gestão contratual. 2.... Sumário: 1. Introdução – 2. Natureza da obrigação cartular: uma análise das teorias da emissão e da criação – 3. Cartularidade, literalidade e autonomia:... Resumo: O trabalho cinge-se à análise dos limites do controle do orçamento e de sua execução por meio de ação popular. Quando a Constituição... Resumo: O presente estudo pretende esclarecer e defender a possibilidade do processamento administrativo de compensações, através da abertura de prazo para defesa em processo,... Quando comecei a escrever este artigo, assustei-me com o título escolhido para o mesmo. Achei-o um pouco forte demais. Porém, no atual cenário em... Resumo: O artigo aborda os principais aspectos legais das cultivares vegetais, apresentando o conceito e as implicações de um instituto de grande importância para... Sumário: Intróito; 1. Atributos intrínsecos do Direito Moderno e o seu momento de crise; 2. Novo paradigma do Direito: os pilares da pós-modernidade; 3.... 1.O Código Civil de 2002 e a disciplina legal do estabelecimento empresarial A Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, denominada de... BREVES CONSIDERAÇÕES De mister a análise de alguns aspectos da lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, a qual passou a ter vigência... Resumo: Trata o presente trabalho de uma análise sobre o direito penal e da criminologia e como ocorreu o desenvolvimento do denominado direito penal... Resumo: Um dos crimes que mais atinge a vida de uma pessoa, senso comum, é o crime de estupro. Além da violência física –... A MP 449/08 trouxe uma redução das multas incidentes sobre o descumprimento das obrigações acessórias relacionadas com as contribuições previdenciárias previstas na Lei n.... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução histórica da caminhada dos direitos humanos na busca de uma maior proteção e garantia... 1.Tratamiento jurídico del ruido. Disposiciones generales El ordenamiento jurídico, en general, tiende a proteger todos aquellos bienes que son importantes para la vida del... Resumo: Este trabalho busca pontuar as origens inovadoras ocorridas com a promulgação da Lei n. 10406/2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, mormente no... Descrição: O presente artigo é um plnateo sobre o pensamento de Santo Tomás de Aquino e Guilherme de Ockham no que tange ao tema... Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar as principais características e problemáticas referentes ao instituto da coisa julgada e seus efeitos aplicados aos... Os trabalhos de composição gráfica que envolvam o fornecimento de mercadorias e de serviços, tais como embalagens e outdoors, desde que personalizados e feitos... Resumo: Esta obra consiste no estudo das modificações edificadas através da Lei 11.232/05 no que pertine ao cumprimento da sentença e artigo 475-J. Além... Noutro dia chamou-me a atenção uma notícia de que um juiz condenara o Estado de Goiás a prestar indenização a uma cidadã denunciada por... Sumário: 1. Caracterização. 2. Implantação. 3. Operacionalização (Licitação – Ata de Registro de Preços – Contrato). 4. A Ata de Registro de Preços. 5.... Resumo: O presente trabalho tem o escopo de propiciar uma análise sobre o papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, sem...
