Revista 7

Advogado como autor de improbidade administrativa

Em que pesem as diversas imprecisões técnicas cometidas pelo legislador, é inquestionável o avanço trazido pela Lei nº8.429, de 2 de junho de 1992...

Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2000 3 min read

A esfinge da Lei de Improbidade Administrativa (considerações sobre…

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Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2000 12 min read

A publicidade autopromocional do agente público como ato de…

A publicidade oficial autopromocional do agente público é expressamente vedada pela Constituição Federal em vigor, que dispõe no §1º do inciso XXI de seu...

Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2000 5 min read