Revista 73
Resumo: Para compreender a dogmática do direito constitucional português, é necessário o entendimento do sistema jurídico como um sistema normativo aberto de regras e... Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de aprofundar os estudos e pesquisas acerca do sistema de controle da constitucionalidade das leis e atos... Resumo: o artigo visa tecer comentários acerca dos critérios de fixação da competência para o manejo da ação popular, tendo como base um acórdão... Resumo: O presente artigo aborda os estudos acerca da filosofia política de Thomas Hobbes feitos por Yves-Charles Zarka em La décision métaphysique de Hobbes... Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da retratação e o direito de seu exercício, que é tratada na... Resumo: Esta monografia tem como objetivo principal a análise da comparativa crítica dos artigos 302, do Código de Trânsito Brasileiro, e o artigo 121,... Como de hábito no último mês do ano foi alterada a legislação tributária municipal. Foi sancionada a Lei nº 15.044, de 3-12-2009, modificando a... Resumo: O presente projeto tem por objetivo tecer questões acerca de um dos temas ainda muito discutido perante a sociedade: a questão da eutanásia,... Resumo: Este artigo estuda um tema complexo e importante: as possibilidades jurídicas de resultados das decisões judiciais nas ações visando ao fornecimento de medicamentos... Resumo: O presente estudo reflete a importância maior do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, buscando por meio dos tópicos dispostos, o mínimo... Resumo: É inaceitável que em um Estado Democrático de Direito aceite que praticantes de crimes contra a humanidade estejam impunes baseando-se em uma lei que... Durante a gênese do planeta o efeito estufa foi fundamental para a criação e manutenção da vida no planeta, que formou-se graças as gases... Resumo: A finalidade do presente estudo é analisar os riscos, as complexidades e as incertezas deles decorrentes em meio ao Estado Moderno. Tais fatores... Resumo: Diante das perspectivas do direito ambiental brasileiro, o presente trabalho vislumbra demonstrar a importância dos estudos acerca da problemática da ecologia urbana e... Muitas técnicas de administração, planejamento, organização, método, tempo, marketing são excelentes, contudo em algumas empresas simplesmente não funcionam. Os empresários entendem que as técnicas... Resumo: Artigo científico voltado à exposição de pontos relevantes sobre a adoção da norma NBR 14.136/2002 da ABNT como modelo para padronização de plugues... Resumo: Em um primeiro momento, procura-se-á demonstrar a ausência de conceito de emprego indireto na legislação trabalhista de empresas. Em um segundo momento, questões... O conceito de parte é muito relevante para toda a ciência processual. Valeu-se inúmeras vezes o CPC Brasileiro deste conceito conforme se verifica dos... Resumo: Pretende este trabalho analisar as perspectivas de uso dos MESC na resolução das disputas pela água, tendo em vista as possibilidades e limitações... Resumo: O novo paradigma produtivo, conhecido como toyotismo ou pós-fordismo, aliado ao fenômeno da globalização econômica trouxe sensíveis transformações ao mundo do trabalho. As... A característica primordial de um Estado Ambiental é a solidariedade, cujos objetivos são a busca da defesa e proteção dos biomas, promoção da qualidade... Resumo: Existem milhares de pessoas portadoras de necessidades especiais que são impedidas de usufruírem dos mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais o... Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca das leis preconizadas no livro “Do espírito das Leis” de Montesquieu, face... Resumo: A questão do presente estudo volta-se a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física praticada no Brasil em face aos princípios da... Resumo: O objeto do presente texto é o estuda da instituição de um mecanismo de aferição de resultados da legislação em vigor para conseqüente... Publicada no DOU do dia 17/12, a Lei nº 12.125, de 16 de dezembro de 2009 que acrescenta o parágrafo §3° ao art. 1.050,... Resumo: Este trabalho monográfico tem o intuito de analisar a possibilidade de serem indeferidos os pedidos de registros de candidaturas de pessoas cuja análise... Resumo: O artigo busca apresentar Trotski como um pensador original, que como dirigente cometeu erros, como de resto todos comentem, mas como lider revolucionário... Resumo: O princípio da boa-fé, com a entrada em vigor do Novo Código Civil, ganhou importância ímpar em todo ordenamento jurídico, exigindo um padrão... O princípio da segurança jurídica possui seu fundamento legal insculpido no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e está intimamente ligado à confiança que...
