Revista 73
Resumo: O artigo em foco tem como escopo primeiro a apresentação da influência do princípio da legalidade na interpretação e integração do Direito Penal,...
Resumo: Em tempos de revalorização e busca incessante da objetividade na aplicação do Direito, é indiscutível a necessidade de uma retrospectiva interpretativa a fim...
Resumo: Produto da experiência de ensino a alunos do curso de Direito, este artigo essencialmente dedicado a questão conceitual, trata das relações de autoridade...
Resumo: A influência do discurso jurídico em São Luís do Maranhão: Práxis emancipatória. Estudo do discurso jurídico que considere os diversos campos de pesquisa...
Resumo: O Estado brasileiro é um estado não-confessional ou laico desde a época da proclamação da República e por meio do Decreto nº 119-A,...
Resumo: A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal e o art....
Pense bem. O mundo atual muda constantemente, principalmente na parte tecnológica. A inovação de hoje é o item ultrapassado de amanhã. Porque a advocacia...
Resumo: Este artigo faz uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua relação com os direitos do cidadão....
Resumo: O Império Romano teve início com a fundação da cidade e o período histórico em que Roma foi governada por reis foi chamado...
Resumo: Essa pesquisa objetiva discorrer sobre a criação das organizações internacionais na estrutura do Estado de Bem-Estar Social, analisar o momento a partir do...
Resumo: Afirmar pelas dificuldades, das populações em situação de risco, quando não pela impossibilidade de usufruir dos direitos fundamentais encartadas na Constituição Federal de...
Resumo: O artigo 6º do Decreto nº 5.450/05 extrapola os limites da legislação pertinente a licitações na medida em que determina a inaplicação da...
Resumo: este trabalho é uma resenha do clássico livro A Polícia das Famílias do autor francês Jacques Donzelot. Nele é possível perceber historicamente como...
Resumo: Artigo que aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos na ordem constitucional, bem como no próprio direito penal e...
Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro...
Pergunta: Sou advogado formado há 3 anos e tenho como meta conseguir uma vaga em um escritório de renome.Qual a estratégia que devo adotar...
Resumo: O Brasil atual passa por um momento de consolidação da democracia, da cidadania e dos direitos do homem. A cidadania, requisito indispensável da...
Resumo: Investiga a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por comportamentos administrativos, e como vêm entendendo a doutrina e a jurisprudência sobre a natureza da...
Resumo: o objetivo deste trabalho é demonstrar aos operadores do direito e para a comunidade jurídica em geral, a evolução dos cursos jurídicos brasileiros...
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o artigo 203 do Código Penal brasileiro e, assim, realizar um estudo detalhado acerca do delito nele previsto,...
Resumo: A pesquisa, do tipo bibliográfica, tem por fim analisar juridicamente, em sede de Direito Penal, os resultados hipotéticos possíveis da utilização do Tiro...
Resumo: Partindo-se da premissa de que algumas irregularidades decorrentes da terceirização podem ser dar em razão da desinformação, seja por parte do empregador, seja...
Resumo: Os editais dos concursos públicos das Forças Armadas costumeiramente vem impedindo as inscrições dos candidatos casados e com mais de 24 anos de...
Resumo: A pena de multa que, na legislação brasileira consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa,...
Todos sabemos que a porta de entrada de um escritório de advocacia é seu atendimento telefônico. É o primeiro contato que o cliente tem...
Resumo: O texto aborda as características do regime jurídico público na utilização do poder pela Administração Pública. Sabe-se que há legitimação legal para a...
Resumo: Investiga o sistema de justiça conflitiva e as formas alternativas a esse sistema. Palavras-chave: Sistema de justiça conflitiva. Sistemas alternativos. O sistema penal...
Resumo: Este trabalho valoriza a inclusão social da criança e do adolescente com deficiência, sobretudo com respeito ao acesso à educação, abordando a superação...
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a abordagem da preservação da empresa como princípio constitucional não escrito. Para atingir este propósito, discorre dos...
Achei que esse assunto estivesse liquidado quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do artigo 8º, § 1º,...
