Revista 76

Teletrabalho e suas implicações no direito trabalhista brasileiro.

Resumo: Teletrabalho é uma nova forma de se ver a necessidade do trabalho associado a uma melhor qualidade de vida. Ele surge como resposta...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

Responsabilidade internacional do Estado

Resumo: A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um ato ilícito segundo...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Convivência dos diferentes

Diferenças de concepções religiosas, ideologias, raças não devem impedir a fraterna convivência humana. Cada um pode ter sua Fé, sua visão política, sua receita...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Princípio do contraditório e da imparcialidade no processo eletrônico…

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948 estabeleceu que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Discussões sobre o conhecimento e suas diferentes significações

Conhecimento do latim cognitio representa em geral, uma técnica para aferição de um objeto qualquer, ou a disponibilidade ou posse de uma técnica semelhante....
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Naturalismo vs. Contratualismo ou a completude de duas teorias

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor, contrapor e, ao final, interligar, resumidamente, as teorias Naturalista e Contratualista. Ambas as teorias procuram defender,...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

O processo histórico de construção do Sistema Único de…

Resumo: O artigo traça uma panorâmica da evolução das ações na área de Saúde Pública desde a Constituição de 1891, que determinou aos Estados...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

Início de direito penal e normas em branco

Resumo: Este artigo focaliza a essência do princípio da legalidade e a sua influência sobre o direito penal como um princípio orientador que seja...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

Servidores públicos e a competência da Justiça Trabalhista após…

Resumo: Trata-se de tema de grande relevância a análise da competência ou não da Justiça do Trabalho quando do ajuizamento de lide por servidor...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Colaboradores da empresa

Resumo: O que se procura é analisar os diversos auxiliares que contribuem para que empresário exerça a empresa, visto que o empresário dificilmente terá...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Defensoria Pública instrumento da primazia da dignidade da pessoa…

Não raras vezes nos noticiários televisivos assistimos a cenas de grupos de moradores exaltados, queimando pneus e entulhos, fechando ruas, avenidas e até mesmo...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

(In)constitucionalidade da separação de bens obrigatória do art. 1641,…

Resumo: O presente trabalho, de forma sumária, se propõe a tratar do tema da (in)constitucionalidade do art. 1641, inc. II do Código Civil de...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

O direito ao fornecimento gratuito de medicamentos e políticas…

Resumo: O presente trabalho analisa a tensão entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde, especialmente, no tocante...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

Breves considerações sobre o direito de família na Argélia:…

Resumo: Neste artigo veremos um resumo detalhado sobre o Direito de Família do país africano e, mais rapidamente, sobre o sistema jurídico argelino, abrangendo...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

A responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho

Resumo: Trata-se de um artigo voltado a demonstrar a importância de reconhecer a responsabilidade pré-contratual na fase das tratativas iniciais para a formulação do Contrato...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

A atuação da OTAN diante da crise regional do…

Resumo: Com o fim da Segunda Guerra Mundial, uma estrutura bipolar mundial de poder foi estabelecida, encabeçadas por dois grandes blocos. De um lado,...
Equipe Âmbito Jurídico
50 min read

Nova competência da Justiça do Trabalho à luz da…

Introdução A adoção da Reforma do Judiciário, no ano de 2004, gerou grande expectativa em todos os profissionais atuando junto à Justiça do Trabalho,...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A defesa da Constituição: Algumas considerações acerca do exercício…

Resumo: A Constituição constitui-se em um complexo normativo vinculante das funções de verdadeira norma superior. Através desta força confirmadora das normas constitucionais, torna-se obrigatório...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Debates sobre a relativização da coisa julgada

A possibilidade de desconsideração da sentença transitada em julgado e que é produtora de coisa julgada material, sem a propositura de ação rescisória tem...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Adoção homoafetiva: Possibilidades face à Legislação hodierna

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da possibilidade da adoção por homossexuais face à legislação contemporânea, considerando os...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

O direito do trabalho e a tecnologia da informação…

Resumo: O trabalhador precisa ser valorizado e as empresas precisam ver com outros “olhos”, a condição do lado “humano” deixando de ver os funcionários como...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Sucessão provisória. Uma análise hermenêutica acerca do artigo 26;…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo a apresentação detalhada e comparativamente concisa da Lei Nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (que...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

O sistema SIRETT e o contrato de trabalho temporário

Resumo: O Sistema Eletrônico SIRETT do Ministério do Trabalho e Emprego foi desenvolvido para diminuir o tempo burocrático que existia no caso de registro...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Lei 11.419/2006 (processo eletrônico) na comarca de Senhor do…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade verificar a aplicação da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, na Comarca de Senhor...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

Trabalho decente

 Resumo: O Trabalho Decente, à luz dos Direitos Humanos, é um trabalho em condições justas, pois representa o respeito aos princípios e direitos fundamentais...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

O direito ao lazer na formação do homem social

Resumo: O lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal a todos os cidadãos, contudo a atual organização da sociedade, seus modos e...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

A transação penal no ordenamento jurídico brasileiro: um enfoque…

Resumo: O artigo que segue tem como tema o instituto introduzido na sistemática processualística penal, que envolve a negociação da pena. A escolha do...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Deve a alteração da data de pagamento do tributo,…

Resumo: Sendo o princípio da legalidade um prisma central em nosso ordenamento previsto constitucionalmente, poderá haver casos de excessões em sede tributária? O artigo...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Aplicação dos direitos fundamentais entre particulares

Resumo: Com a Constituição da República de 1988 os Direitos Fundamentais passam a gozar de uma possibilidade de aplicação e valoração nunca antes alcançada....
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Defeitos dos atos processuais

Resumo: O artigo trata de forma genérica e didática dos defeitos dos atos processuais e das diferenças entre atos inexistentes, inválidos e ineficazes. A...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read