Revista 76
CONSULTA A Consulente, por intermédio do Presidente, pede nosso parecer acerca das disposições dos arts. 5º e 6º, da EC nº 62, de 9-12-2009...
No dia 10/03/2010, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei nº 203/1991 (origem na PLS nº 354/1989,...
Sumário: Introdução. 1- Breve histórico. 2 – Algumas polêmicas trabalhistas advindas com a Lei 11.101/2005. 2.1 – Da limitação do crédito trabalhista privilegiado a...
Resumo: O direito de punir deve ter por base a utilidade social e a oportunidade de reintegração do condenado à sociedade é a conseqüência...
Talvez a primeira resposta, quase instintiva, à pergunta proposta pelo título deste artigo, consiste em dizer que a Filosofia é algo distante do universo...
Resumo: A emergência dos Direitos Sociais como patrimônio jurídico consolidado do constitucionalismo contemporâneo deu-se um contexto bastante específico genericamente denominado “Welfare State”. Aquele período...
Resumo: O direito de superfície nasceu com os romanos e retorna, inicialmente pelo Estatuto da Cidade e após pelo Código Civil, ao nosso ordenamento...
Resumo: O presente trabalho, de forma sumária e sem a pretensão de exaurir o tema, se propõe a analisar os efeitos da sentença investigatória...
Resumo: A temática a ser abordada buscará a priori concentrar-se no estudo etimológico e histórico da expressão “dignidade humana”, para só então delimitar a...
Resumo: A Lei n.° 9.099/95 não prevê a possibilidade de impugnação a decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, razão pelo...
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo demonstrar o conflito de decisões que sucedem após a edição da Medida Provisória 449/2008 no que pertine...
Resumo: A crise do modelo do Estado Social e da inviabilidade da proposta de Estado mínimo dirigiu as reformas para a reconstrução do Estado...
É admirável o trabalho que a Pastoral Carcerária realiza há decênios. Não é uma Pastoral católica, embora tenha nascido no seio da Igreja Católica....
Resumo: A problematização deste projeto está centrada nas mudanças mundiais geradas pela globalização e suas implicações positivas e negativas sob a ótica do Direito...
O sucesso tem seu preço. Por certo você já ouviu falar que sucesso só vem antes do trabalho no dicionário, pois na ordem alfabética...
Resumo: O estudo trata do uso, por seitas religiosas no Brasil, do psicotrópico Ayahuasca, de uso proscrito no país. Palavras-chave: Ayahuasca. A Convenção Internacional....
Resumo: A exploração do trabalho do menor nos lixões é uma atividade incompatível com o princípio da dignidade humana, na Constituição Brasileira, sendo assim...
O julgamento do Recurso Extraordinário 363.852 pelo Supremo Tribunal Federal é precedente favorável ao contribuinte, mas o “Funrural”, contribuição exigida pelo artigo 25 da...
