Revista 78
Resumo: O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de... Resumo: A Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal – LEP) estabeleceu originariamente três avaliações técnicas, firmadas por... Sumário: Introdução. Instituto da desaposentação. Principais características. Entraves jurídicos. A proteção previdenciária. Conclusões. Referências. INTRODUÇÃO O tema em comento, não obstante sua destacada atualidade... Resumo: Diante da divergência doutrinária existente sobre o tema – a ultra-atividade da convenção coletiva aos contratos individuais de trabalho – uma série de... Ao contrário do Código Buzaid de 1973, o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, capitaneado pela genialidade ímpar do Eminente Ministro Luiz Fux,... Resumo: Examinam-se as questões relevantes em que o Código de Defesa do Consumidor representou importante evolução no tratamento das relações de consumo no que... Resumo: Este trabalho se propõe a analisar as últimas mudanças ocorridas nas decisões do Supremo Tribunal Federal com relação à validade dos tratados internacionais... Resumo: Na medida em que a globalização se instaura nos Estados, a necessidade de estruturação das normas de Direito Internacional e a resolução dos... Resumo: La situación de degradación en la que se encuentra sumido el planeta Tierra encuentra su origen en una serie de factores ocasionados por... Resumo: Na primeira metade da década de 80 surge com base nas políticas públicas de combate a criminalidade, o direito penal do inimigo, sustentado... Que o nosso sistema tributário é complexo e que a carga tributária no Brasil é elevadíssima todos os que operam no setor comercial, produtivo... Resumo: ao arrancar dos aspectos gerais da teoria dos direitos fundamentais de Alexy, o presente artigo pretende colocar em evidência a categoria dos princípios,... Resumo: Discorre sobre a importância, a adequação constitucional e a eficácia do instituto do Tribunal Penal Internacional e sua ratificação nas relações jurídicas após... Resumo: O tema abordado pretende esclarecer aos exploradores do direito acerca da possibilidade de o nascituro perceber benefício de pensão por morte na falta... Resumo: trata-se de um breve estudo sobre o instituto da denúncia espontânea, onde analisaremos de forma mais pontual a possibilidade ou não, de haver... Retumbante, proclama a 8º Constituição da República Federativa do Brasil – contando-se com o Ato Institucional nº 5, baixado em 13 de Dezembro de... A DEFENSORIA PÚBLICA NA EVOLUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Cumpre o registro histórico de que foi na Inglaterra feudal, do século XIII, que surgiu... Resumo: O progresso da técnica na modernidade baseou-se numa lógica de exploração utilitária da natureza, conduzindo o homem a entender-se não mais como parte... Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o conceito jurídico de consumidor que se encontra consubstanciado no Código de Defesa do Consumidor, em seu... A maioria não acreditava na aprovação do projeto ficha limpa em 2010. A maioria não acreditava que, se aprovado, não traria uma janela por... Resumo: O presente artigo com a temática “DO DIREITO DE SE APOSENTAR O TRANSEXUAL NO MESMO TEMPO QUE A LEI PREVIDENCIÁRIA ESTIPULA PARA AS... Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir as principais características da Ação Anulatória de Lançamento Fiscal, bem como os aspectos controversos de tal... Sumário: 1). Breve retrospecto; 2). O art. 44 da Lei de Drogas; 3). O enfrentamento da questão no Supremo Tribunal Federal; 4). Conclusão. 1).... Segundo o saudoso Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda a seguridade social é um sistema de proteção social constituído por um feixe de princípios e... Descrição: O presente trabalho tem por objetivo o estudo da constitucionalidade e legalidade das normas regulamentares expedidas pelas Agências Reguladoras. Em que pese a... Resumo: O Artigo aborda a aplicação e utilidade do ramo da sociologia constitucional como ferramenta auxiliar na análise dos impactos das decisões judiciais, notadamente... Resumo: O referencial principal da obra são as responsabilidades civis decorrentes dos atos ilícitos, tanto contratuais como legais, trazidas pelas doutrinas mais respeitadas do... Resumo: Este artigo analisa a recente crise financeira da Grécia e o seu impacto dentro da economia mundial. A problemática grega teve seu início... Resumo: O presente trabalho pretende justificar legalmente e legitimamente os Assentamentos Judaicos constituídos a partir de 1967 levando-se em conta os conceitos jurídicos de... Resumo: O presente artigo versa sobre a análise da responsabilidade civil quanto ao dever de indenizar as vítimas do Bullying, pois como o ato...
