Revista 78
O Colendo STJ editou a Súmula de n° 431 com o seguinte enunciado: “É ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da...
Com a sanção do projeto Ficha Limpa pelo presidente Lula, na última sexta-feira, a questão de ordem agora é saber se suas disposições serão...
De acordo com a doutrina, são meios de solução dos conflitos na esfera trabalhista: a autotutela (ou autodefesa), a autocomposição e a heterocomposição. A...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito civil-constitucional à luz da obra “A Hermenêutica do Sujeito” de Michel Foucault. Para...
Resumo: Certos temas tem se revelado maciçamente fundamentais, dado seu papel na conjuntura mundial e, por extensão, carecem ser discutidos de uma forma clara...
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da proposta de relativização da coisa julgada material, nas hipóteses em que a decisão judicial...
Resumo: este artigo tem por objetivo demonstrar que não existe real e efetiva aprendizagem sem que se associe teoria e prática. As aulas teóricas...
Resumo: Este estudo faz uma retrospectiva da interpretação da imunidade constitucional gozada pelos templos de qualquer culto, insculpida na Constituição Federal, a partir da...
Resumo: Este trabalho visa analisar a aplicação do Princípio da Razoabilidade pelo STF como forma de fixação do tempo da Prisão Preventiva ante a...
Sumário: Introdução. 1. Da Previdência Social. 1.1. Dos riscos protegidos pela previdência social. 2. Da incapacidade laboral enquanto problema social mundial. 2.1. Estatísticas acerca...
A garantia serve para eliminar um risco para o credor de uma obrigação. Portanto, a garantia está ligada a uma obrigação principal. Inúmeros negócios...
Resumo: Tratam-se os esponsais, de uma promessa verbal de casamento, ocasião na qual, comumente, os noivos marcam a data das bodas e começam os...
Muito se discute doutrinariamente acerca das diferenças e semelhanças entre direitos humanos e direitos fundamentais, bem como a sua classificação. Essas discussões têm origem...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo, traçar em linhas gerais, o estudo da boa-fé no direito obrigacional. Para isso fará uma digressão histórica...
Resumen: La delincuencia constituye parte del objeto de estudio de la Criminología; conocer sus características para poder actuar sobre las causas y condiciones que...
Resumo: Um ensaio jurídico, curto, simples, mas comprometido com o desenvolvimento do princípio da representação a partir de uma atividade parlamentar plena, voltada aos...
Resumo: A ação monitória foi introduzida pela Lei 9.079/95, sendo de origem italiana e disciplinada nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo...
O Princípio do Poluidor-Pagador surgiu em 1972, com a Conferência de Estocolmo (Suécia), proveniente da necessidade de se primar pelas parcerias públicas privadas na...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 classifica o processo penal brasileiro como sendo o acusatório. Dessa forma, se espera que haja uma harmonia da...
Sumário: 1. Natureza e denominação do salário-maternidade. 2. Finalidade da prestação salário-maternidade. 3. Espécies de salário-maternidade: biológico e adotivo. 4. Carência híbrida – origem...
1) Introdução Instituições de profunda importância, os partidos políticos constituem o cerne de qualquer regime democrático, com importantes funções em termos de representação. Como...
Resumo: Este estudo apresenta como objetivo a análise da correlação entre o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais trabalhistas à luz da...
Ultimamente muito vem se discutindo sobre os “direitos transindividuais”, questão esta surgida em virtude do nascimento de novas relações jurídicas geradas pela economia de...
Resumo: O artigo pretende analisar a controversa questão da dignidade da pessoa humana sob a ótica do Realismo Jurídico Clássico, mais precisamente de acordo...
Resumo: A busca por ferramentas anti-improbidade levou o legislador ordinário, ao elaborar a Lei n. 8.429/92, a ampliar o rol de sanções previstas na...
Resumo: Este artigo versa sobre a multa prevista no art. 475-J e a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade ou não da intimação...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu inciso XXXVI, do artigo 5º, o Princípio da Segurança Jurídica, dispondo que “a lei não...
Diferentemente do Princípio do Poluidor-Pagador, que tem um caráter reparatório e punitivo, o Principio do Usuário-Pagador parte do pressuposto de que deve haver contrapartida...
Sumario: I- Introducción a la problemática de la Imputación Penal en Sede Policial. Necesidad de su Correcta Formulación. II- Conceptualización de Imputación Penal. Requisitos...
Resumo: Com o advento da Emenda Constitucional nº. 20 de 15 de dezembro de 1998, a legislação previdenciária vigente que já era extremamente complexa,...
