Revista 79

A possibilidade de complementação de preparo em sede de…

No direito brasileiro vê-se uma tendência do legislador de criar institutos em vistas de dar maior alcance às decisões de Tribunais Superiores, tais como...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A criação judicial do direito: segurança x justiça. Necessidade…

Resumo: O trabalho busca alcançar um ponto de equilíbrio entre o objetivismo e subjetivismo, através da argumentação da aceitabilidade racional e da releitura dos princípios,...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

O artigo 47 da Lei 11.101/2005. A manutenção da…

Resumo: O artigo analisa de forma sucinta o artigo 47 da Lei 11.101/2005 e sua utilização como fundamento nas questões mais polêmicas da Recuperação...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Lei Maria da Penha não veda a retratação tácita…

Quando se discute a questão da violência doméstica contra a mulher, importante dizer que, por obséquio, deixem para os que militam contínua e diariamente...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Da necessidade ou não da segurança do juízo para…

Resumo: O trabalho de pesquisa em tela tem como objetivo analisar se é necessária a segurança do juízo para o oferecimento da impugnação ao...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Direitos dos animais e a ausência de maus-tratos em…

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso procura constatar a existência ou não de maus-tratos nos touros de rodeios, levando em consideração o...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

O Brasil unido à OIT e ITF no controle…

Resumo: A partir do nascimento de um navio se faz necessário o seu registro para que o Estado de bandeira passe a ter jurisdição...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A necessária avaliação imobiliária contemporânea nos processos judiciais

Resumo: O desenvolvimento do mercado imobiliário passou a exigir que as decisões judiciais contem com laudos de avaliação mais sofisticados e principalmente, mais atentos...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Sobre o princípio do contraditório

Hodiernamente o princípio do contraditório é alcançado tanto pelo âmbito processual civil e administrativo mas na carta constitucional anterior já revogada, tal garantia do...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A população carente, a Defensoria Pública da União e…

Sempre recorrente a discussão do acesso à Justiça das camadas carentes da população, tendo sido novamente destaque no II Pacto Republicano de 2009, que...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Contradições entre o Código Civil e a Lei Uniforme…

Resumo: O artigo realiza um estudo sobre o conflito normativo referente ao instituto dos títulos de crédito que fora instaurado com a edição do...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

A não apreciação da medida provisória no prazo constitucional…

Resumo: O artigo trata de análise do artigo 62, §6º da Constituição Federal e se a não apreciação da medida provisória no prazo do...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A tendência de sincretização dos controles abstrato e concreto…

Resumo: O presente estudo tem por objeto a tendência de sincretização dos controles concreto e abstrato de constitucionalidade, apresentado por meio de uma análise...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

As assimetrias na normatização ambiental no MERCOSUL: É possível…

Resumo: O artigo analisa os desafios da normatização ambiental no Mercosul em face das assimetrias legislativas existentes entre os países integrantes do bloco. Parte...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Divórcio já!

Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Breves apontamentos sobre o Ministério Público e os poderes…

Resumo: O “Ministério Público e os poderes investigatórios” é tema efervescente na atualidade, tendo em vista que pode alterar de modo crucial as atividades...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A ação é “pop”, popular

O quis juris que representa a causa de pedir na ação popular começa pela causa remota que deriva da cidadania, de seu status civitatis...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

O projeto de lei federal sobre a homofobia

Resumo: O presente artigo dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Gestão integrada e participativa dos recursos hídricos no contexto…

Resumo: A disponibilidade de água para o consumo humano é um dos maiores problemas ambientais do mundo. Face a iminente situação de escassez de...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Los delitos transnacionales

Rseumo: En los tiempos modernos que corren, se ha observado el desarrollo de manifestaciones delictivas, que tienen trascendencia no ya en el clásico entorno...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

O aquecimento global e as mudanças climáticas como questão…

Resumo: O combate ao aquecimento global exige uma postura firme, comprometida e em conjunto de todos. Os instrumentos jurídicos para que ocorra uma mudança...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Natureza jurídica do contrato de instalação de lojistas em…

Resumo: Após seu surgimento no domínio norte-americano, a figura jurídica dos centros comerciais alastrou-se por todo o mundo, sendo, hoje, encontrada em quase a...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Pregão: Uma análise do processo de aquisição de bens…

Resumo: O presente trabalho tem o propósito de esquadrinhar os meandros da modalidade licitatória denominada pregão, que foi instituída com o objetivo de desburocratizar...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Alienação parental

Temos assistido ultimamente pela mídia notícias sobre a alienação parental que nada mais é do que a difamação que o pai ou a mãe...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Aquisição pela usucapião (prescrição aquisitiva)

Resumo: O texto vislumbra a análise do instituto da usucapião como forma de aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as...
Equipe Âmbito Jurídico
47 min read

Do regime de comunhão parcial de bens

Resumo: Trata-se de artigo que analisa as regras do regime de comunhão parcial de bens, enfatizando aspectos que devem ser observados pelos cônjuges, pois...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A penhora e sua relação com os embargos do…

Resumo: A partir de uma análise comparativa, visa demonstrar as alterações trazidas pela Lei n.º 11.382/06 ao instituto da penhora, em sua relação com...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

A inconstitucionalidade da apreensão de mercadorias pelo fisco após…

Resumo: O objetivo da apreensão de mercadorias pelo Fisco, mesmo quando desacompanhadas de documento fiscal idôneo, uma vez lavrado o respectivo auto de infração,...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

A tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade…

Ao jurisdicionado que busca do Poder Judiciário a solução de um conflito abre-se a possibilidade de impedir, no caso concreto, determinada lei sobre a...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Empregador versus Justiça do Trabalho

A lei nº 12.275 de 29 de junho de 2010 acaba inserir na Consolidação das Leis do Trabalho a necessidade de deposito recursal para...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read