Revista 79

O parcelamento como causa de extinção da punibilidade quando…

Sumário: Introdução; 1. Evolução Legislativa; 1.1. A Lei nº 4.729/65; 1.2. O Decreto-Lei nº 157/67; 1.3. Lei nº 8.137/90 e a Lei nº 8.383/91;...
Equipe Âmbito Jurídico
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A eficácia da prisão efetuada a partir da rede…

Resumo: o presente artigo aborda a necessidade de constante atualização do Direito diante dos avanços tecnológicos dos instrumentos que podem servir para a concretização...
Equipe Âmbito Jurídico
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua integração…

Resumo: O presente artigo analisa a integração da responsabilidade penal da pessoa jurídica, com os instrumentos de políticas públicas ambientais, como forma de coibir...
Equipe Âmbito Jurídico
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Lei 12.301, de 28.07.2010

Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Artigo 1º. Artigo 2º. Artigo 3º. Vigência. Referenda. Conclusões Resumo. A Lei 12.301 reconhece a Feira...
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