Revista 81
Sumário: Introdução. Legalidade. Impessoalidade ou Finalidade. Publicidade. Eficiência. Moralidade. Conclusão. Introdução. Este foi o texto básico utilizado na palestra de mesmo título realizada no...
Resumo: Este breve estudo tem por escopo demonstrar como a intervenção dos Agentes Públicos, assim entendidos os Magistrados, Desembargadores, Ministros, Chefes do Poder Executivo,...
Resumo: No presente trabalho se busca demonstrar que a efetiva erradicação do trabalho infantil, tão distante para o Estado e para a sociedade, sem...
Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo da Guarda Compartilhada, tendo em vista que o sistema de guarda de filhos que vigora...
Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Conceito. Direito do Trabalho e suas relações com outros ramos do direito e áreas de conhecimento. Direito Constitucional. Direito Civil. Direito...
É claro que ao versar sobre as normas de segurança envolvendo os organismos geneticamente modificados (OGMs) a Lei nº 11.105/05, que dispõe sobre a...
Sumário: 1.- Consideraciones Previas. 2.- El Impuesto sobre el Incremento de Valor de los Terrenos de Naturaleza Urbana. 3.- Régimen Jurídico aplicable a la...
Sumário: I. Incidente eletrônico – guarda de provas. Guarda de provas – responsabilidade da empresa. Prova lícita – possibilidade de gravação da conversa pelo...
A responsabilidade civil vem sendo assunto incessante de debates jurídicos. Dentre os vários aspectos discutidos está a imprecisão doutrinária a respeito dos pressupostos ou...
Resumo: O direito se expressa por meio de normas, sendo que tais normas se exprimem por meio de regras ou princípios. As regras disciplinam...
Resumo: O objeto do presente artigo é a reflexão sobre o tema “A Propriedade e sua Função Social e Ambiental”, face à Globalização do...
Sumário: I. Considerações Iniciais – II. História da Arbitragem no Brasil, A Lei 9.307/96 e As Vantagens da Arbitragem como via de Acesso à...
Pela importância e atualidade comentaremos, em rápidas pinceladas, duas súmulas recentemente editadas pelo Superior Tribunal de Justiça, as de números 436 e 463. Súmula...
Resumo: O Brasil possui mais de 60% de suas florestas em áreas públicas e conseqüentemente estas áreas são responsabilidade e gestão do Governo Federal....
Resumo: Este artigo abordará o cenário jurídico verificado após o julgamento proferido pelo STF no RE 363.852/MG, salientando que o precedente não permite que...
1 – DIREITO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário tem no princípio da eficiência a sua justificação ética e axiológica. Assim, ligado à idéia...
Resumo: Os riscos do desenvolvimento são as situações de certos produtos e/ou serviços que quando colocados no mercado mostravam-se adequados e seguros, mas que...
Introdução É sabido que o Estado intervém nas relações de consumo com o objetivo de atender às necessidades dos consumidores. Objetiva também estabelecer a...
Resumo: A inauguração da Penitenciária de Florianópolis, denominada na época de “Penitenciária da Pedra Grande”, deu-se em 21 de setembro de 1930, talvez tenha sido...
Quebrando tradição secular de nosso Direito Penal brasileiro, a Lei Ordinária Federal n. 12.015, de 07 de Agosto de 2009, publicada no Diário Oficial...
Resumo: O objetivo é definir em breves linhas o que seja Abuso de Posição Dominante dentro do Direito Concorrencial Brasileiro, analisando o que relatam...
Sumario: I– Introducción. II El Concepto. 2-1 El bien jurídico, 2-2 La culpabilidad, 2-3 La prevención. III Bibliografía. I-Introducción: Bajo el término general “Teoría...
Resumo: O artigo expõe o direito de os Militares inativos (reformados ou da reserva remunerada) e pensionistas terem parte de seus proventos isenta da...
Resumo: O artigo objetiva estudar as despesas públicas dos Tribunais de Justiça dos Estados da região Sudeste do país com relação ao seu número...
Resumo: O presente estudo visa analisar os limites do planejamento tributário, especialmente suas formas, evasão e elisão fiscal, assim como criticar a norma antielisiva,...
Resumo: El contrato de permuta, en el contexto nacional de Cuba, constituye el cauce idóneo para el intercambio de bienes inmuebles entre los particulares,...
Resumo: O endosso próprio consiste no ato jurídico cambial pelo qual o credor de um título de crédito transfere a posse e a propriedade...
Resumo: Este artigo tratará do instituto da prisão e da pretensão do Estado em ressocializar os apenados que condena e que recolhe aos seus...
Em verdadeiro estado vegetativo, vige o Parágrafo 4º, do Art. 103, do formidável Código de Defesa do Consumidor – CDC, moderno diploma que compõe...
Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar uma abordagem sobre os principais institutos do direito romano presentes em nosso cotidiano. Através de uma pesquisa...
