Revista 81
Resumo: Este artigo tratará do instituto da prisão e da pretensão do Estado em ressocializar os apenados que condena e que recolhe aos seus...
Em verdadeiro estado vegetativo, vige o Parágrafo 4º, do Art. 103, do formidável Código de Defesa do Consumidor – CDC, moderno diploma que compõe...
Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar uma abordagem sobre os principais institutos do direito romano presentes em nosso cotidiano. Através de uma pesquisa...
O presente trabalho, muito mais que um artigo jurídico, tem a intenção de ser um texto de provocação, onde são colocados questionamentos aos leitores,...
Resumo: O objetivo deste artigo é pensar alguns dos problemas existentes no ensino jurídico no Brasil. As Instituições educacionais cumprem realmente o papel de...
Resumo: As parcelas de caráter indenizatório escapam à incidência do imposto de renda, uma vez que não se caracterizam como acréscimo patrimonial. O presente...
1. Nos presentes estudos vamos tratar da ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência de retenção do ISS na fonte, o que autoriza sempre o contribuinte...
Resumo: O presente trabalho visa descrever os efeitos pessoais e patrimoniais do reconhecimento de paternidade em razão da relação socio-afetiva existente entre os sujeitos....
Está se tornando freqüente, escutarmos sobre gravações de conversas do advogado com seu cliente. Nos últimos meses, como é de conhecimento da grande maioria,...
Até alguns anos atrás o meio ambiente era considerado algo separado das relações humanas, apenas como uma fonte inesgotável de recursos naturais. Em seu...
Resumo: O presente estudo tem a finalidade de analisar a constitucionalidade do § 3º do art. 666 do CPC, dispositivo que trata da prisão...
Resumo: No presente estudo buscou-se analisar o fenômeno social que é a família, seu conceito e origens, fazendo para isto uma análise histórica que...
Resumo: O serviço de praticagem no Brasil, assim como em todo o mundo, é de extrema relevância. Um contrato de transporte marítimo só se...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar os direitos humanos em uma visão crítica, a partir de suas contradições históricas e sociais. Demonstra...
Resumo: A presente resenha versa sobre o capítulo X da obra “O império do direito”, de autoria de Ronald Dworkin, um dos principais filósofos...
Resumo: Destina-se o presente artigo à análise dos incentivos fiscais previstos às instituições educacionais de ensino superior, suas previsões, requisitos e concessões. Em especial,...
Descrição: O presente trabalho visa explanar os princípios norteadores da família quais sejam, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade...
Resumo: A prática de atos, por umas ou ambas as partes, ocasionando atraso processual, com a exclusiva finalidade de frustrar uma prestação jurisdicional é...
Resumo: O presente artigo debate a possibilidade de flexibilizar os direitos trabalhistas como solução para empresas em crise financeira. Sumário: 1. Suspensão temporária do...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de demonstrar as mudanças trazidas ao Poder de Polícia das Forças Armadas, por intermédio da Lei Complementar nº...
Resumo: A partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vivemos em um Estado de Direito. Um estado...
Resumo: A modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade consiste na possibilidade de o julgador limitar a produção de efeitos de determinada decisão...
Resumo: O presente artigo pretende abordar as alterações no controle de jornada estabelecidas mediante a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, publicada em 21...
Resumo: A ordem constitucional vigente promoveu merecido resgate de direitos das populações indígenas, historicamente relegadas a um plano secundário. Dentre os direitos assegurados aos...
Resumo: O presente artigo analisa a questão do IPTU e o seu envolvimento com a questão da função social da propriedade urbana. Centra-se a...
Resumo: Após breve histórico da legislação sobre o seguro de acidente do trabalho (SAT) e do fator acidentário previdenciário (FAP) e depois da abordagem...
Resumo: A partir da obra “Entre Quatro Paredes” busca-se, situando-a no contexto geral da filosofia sartreana, delinear por meio desta uma teoria geral da...
O objetivo deste artigo é o de demonstrar a intributabilidade do ato cooperativo, expressão que estamos cunhando para não confundir com a isenção, que...
Resumo: O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade pauta-se no controle jurisdicional misto, disciplinando diferentemente a extensão subjetiva de suas decisões declaratórias de inconstitucionalidade,...
Resumo: Eu devia, eu pagava; Tu devias, tu pagavas; Todos confiavam e todos davam azo à confiança; Iam todos e todos viam; Todos se...
