Revista 81
Resumo: A presente resenha versa sobre o capítulo X da obra “O império do direito”, de autoria de Ronald Dworkin, um dos principais filósofos... 1. Nos presentes estudos vamos tratar da ilegalidade e inconstitucionalidade da exigência de retenção do ISS na fonte, o que autoriza sempre o contribuinte... Resumo: O presente trabalho visa descrever os efeitos pessoais e patrimoniais do reconhecimento de paternidade em razão da relação socio-afetiva existente entre os sujeitos.... Está se tornando freqüente, escutarmos sobre gravações de conversas do advogado com seu cliente. Nos últimos meses, como é de conhecimento da grande maioria,... Até alguns anos atrás o meio ambiente era considerado algo separado das relações humanas, apenas como uma fonte inesgotável de recursos naturais. Em seu... Resumo: O presente estudo tem a finalidade de analisar a constitucionalidade do § 3º do art. 666 do CPC, dispositivo que trata da prisão... Resumo: A partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vivemos em um Estado de Direito. Um estado... Resumo: A modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade consiste na possibilidade de o julgador limitar a produção de efeitos de determinada decisão... Resumo: O presente artigo pretende abordar as alterações no controle de jornada estabelecidas mediante a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, publicada em 21... Resumo: A ordem constitucional vigente promoveu merecido resgate de direitos das populações indígenas, historicamente relegadas a um plano secundário. Dentre os direitos assegurados aos... Resumo: Destina-se o presente artigo à análise dos incentivos fiscais previstos às instituições educacionais de ensino superior, suas previsões, requisitos e concessões. Em especial,... Descrição: O presente trabalho visa explanar os princípios norteadores da família quais sejam, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade... Resumo: A prática de atos, por umas ou ambas as partes, ocasionando atraso processual, com a exclusiva finalidade de frustrar uma prestação jurisdicional é... Resumo: O presente artigo debate a possibilidade de flexibilizar os direitos trabalhistas como solução para empresas em crise financeira. Sumário: 1. Suspensão temporária do... Resumo: Este artigo tem a finalidade de demonstrar as mudanças trazidas ao Poder de Polícia das Forças Armadas, por intermédio da Lei Complementar nº... Resumo: Eu devia, eu pagava; Tu devias, tu pagavas; Todos confiavam e todos davam azo à confiança; Iam todos e todos viam; Todos se... Resumo: No direito processual do trabalho, vige o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, hipótese que não quer dizer a aquiescência da parte... Resumo:Este trabalho visa discutir que instrumentos outros, além da imposição de multas administrativas – ainda que na hipótese de não acatamento de dispositivos de... Resumo: O presente artigo tem por escopo demonstrar que a Lei 12.015/09, precisamente no artigo 7º, não revogou tacitamente o então artigo 9ª da... Resumo: O presente artigo analisa a questão do IPTU e o seu envolvimento com a questão da função social da propriedade urbana. Centra-se a... Resumo: Após breve histórico da legislação sobre o seguro de acidente do trabalho (SAT) e do fator acidentário previdenciário (FAP) e depois da abordagem... Resumo: A partir da obra “Entre Quatro Paredes” busca-se, situando-a no contexto geral da filosofia sartreana, delinear por meio desta uma teoria geral da... O objetivo deste artigo é o de demonstrar a intributabilidade do ato cooperativo, expressão que estamos cunhando para não confundir com a isenção, que... Resumo: O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade pauta-se no controle jurisdicional misto, disciplinando diferentemente a extensão subjetiva de suas decisões declaratórias de inconstitucionalidade,...
