Revista 83
Sumário: 1. Introdução. 2. Contenção das despesas com pessoal. 2.1 Conceito de despesa com pessoal. 2.2 O conteúdo do § 1º do art. 18.... Resumo: Perfaz-se um caminho de compreensão do conceito de advocacia em saúde que procura situar o contexto de sua análise no âmbito dos processos... O art. 2º da EC nº 30, de 13-9-2000, inseriu o art. 78 ao ADCT possibilitando o pagamento parcelado em até 10 parcelas anuais... Resumo: O presente estudo tem seu enfoque na área do Direito Administrativo, especificamente no tange aos negócios celebrados pela Administração Pública com ênfase particular... A base fundamental da responsabilidade civil está em que o homem responde pelos danos que causa. Sem dúvida, representou um grande passo na evolução... Resumo: O presente artigo aborda duas Escolas Clássicas da Mediação quais sejam: Harvardina e transformativa, e pontua algumas diferenças e semelhanças entre as referidas... Tornou-se uma prática corriqueira junto ao fisco municipal de São Paulo a modificação de critério interpretativo e aplicação do novo critério com efeito retroativo,... Resumo: O presente estudo teve como principal objetivo analisar o possível conflito verificado entre o art. 2º, da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), e... Resumo: Diversos institutos jurídicos, hodiernamente, devido ao esgotamento do modelo jurídico de matriz político-ideológica liberal e matriz epistemológica positivista, vêm sofrendo redefinições necessárias. A... Resumo: Estava eu, na condição de Delegado de Polícia, dirigindo-me a um estabelecimento de execução penal tido como modelo no Estado do Rio Grande... Resumo: O presente artigo visa fazer uma análise tanto da proteção constitucional quanto internacional da livre concorrência. Em função da globalização do mercado e... O silêncio é um direito das pessoas? O exercício desse direito tem limites? É lícito provocar barulho? Quais os limites para o barulho? Na... Resumo: Este artigo traz breves comentários sobre a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a competência dos Juizados Especiais para julgar... A grande culpa judaica-cristã que o Ocidente carrega é capaz muitas vezes de trazer um grau insuportável de responsabilidade, nos tornando assim por vezes... Resumen: El presente documento tiene como objetivo presentar una propuesta académica que integra el modelo de práctica reflexiva en los cursos de formación de... Em 05.11.2010 o Decreto Estadual n.º 8.694/2010 reabriu o REFIS instituído pelo Decreto Estadual n.º 5.230/2009 (REFIS da Crise), autorizando que débitos de ICMS,... Resumo: Apresenta-se, de forma sintética, a repercussão da cláusula de inalienabilidade na responsabilidade patrimonial do alienante de bem imóvel. Para esse efeito, descreve-se e... Resumo: No presente artigo analisa-se o instituto do poder familiar e sua mudança de conceito ao longo da história, além dos direitos e responsabilidades... Resumen: La participación política del ciudadano se ha convertido en un elemento distintivo, por antonomasia, de una parte del constitucionalismo latinoamericano de las postrimerías... Em função da evolução tecnológica e da globalização da economia, baseado em uma política capitalista que tem como elemento fundamental a busca do lucro,... Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados –... Resumo: O Direito Financeiro está intimamente vinculado as normas relativas à atividade do estado, voltadas a se obter, gerir e aplicar todos os recursos... Resumo: A resolução de conflitos acontece em etapas mais avançadas da curva do conflito, quando este ultrapassa o limiar da violência e escala para...
