Revista 83

Os princípios do processo administrativo aplicados ao processo judicial…

Resumo: A teoria geral da norma tributária, na descrição do antecedente e conseqüente tributário, culmina por sintetizar no princípio da tipicidade tributária toda essa...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

A incompreensão das normas jurídicas no Brasil atual como…

Resumo: Trata-se o presente trabalho de uma reflexão crítico-filosófica sobre um advento complexo que ocorre na sociedade brasileira, vivenciado intimamente por grande parte da...
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31 min read

A responsabilidade social e ambiental das empresas sob prisma…

Resumo: O artigo pretende analisar o conceito de responsabilidade social e ambiental da empresa sob o prisma do Realismo Jurídico Clássico, precisamente de acordo...
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14 min read

Evolução do Direito Penal

O Direito Penal não tem evoluído na direção do agravamento das penas mas, pelo contrário, no sentido de seu abrandamento. Em torno desta questão...
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1 min read

A aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais. No contexto da tutela penal...
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30 min read

El concepto de producto en la normativa española sobre…

Sumario: I. Planteamiento del tema. II. Modificaciones formales introducidas en la definición legal de “producto” por el Texto Refundido 1/2007 de la Ley General...
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137 min read

Vantagens do direito preventivo nas operações societárias.

Resumo: Neste trabalho se buscará estudar as Formas de Prevenir o Litígio focando nas Operações Societárias Empresariais, usando como pontos de estudo a elaboração...
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33 min read

Da contribuição do empregador rural pessoa física – Análise…

Resumo: O presente artigo analisa criticamente os fundamentos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 363.852/MG, abordando o histórico e a...
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19 min read

As Medidas de apoio como meios hábeis para a…

Resumo: O presente artigo pretende discutir e elucidar, não de forma exaustiva, o papel e importância das medidas de apoio, também chamadas medidas executivas...
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15 min read

O valor jurídico do afeto: Filiação socioafetiva x monetarização…

Resumo: No presente artigo, analisa-se a importância do reconhecimento do valor jurídico do afeto, podendo ser reconhecida à filiação socioafetiva, através do instituto “posse...
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38 min read

Defensoria Pública, exigência democrática

A Defensoria Pública é o órgão a que incumbe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados. A Constituição Federal define a Defensoria Pública...
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1 min read

A linguagem jurídica como óbice ao conhecimento das normas…

Resumo: O presente trabalho aborda o fenômeno da dificuldade na compreensão atual das normas jurídicas por grande parte da população do Brasil como efeito...
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27 min read

Breves comentários a respeito da lei Estado do Paraná…

Resumo: O presente trabalho apresenta breves comentários a respeito da Lei nº 15.608/2007 que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito...
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14 min read

Nova sistemática da execução de alimentos

Resumo: O estudo aborda a nova sistemática na execução de alimentos. Visto que o legislador procedeu algumas mudanças no Código de Processo Civil, para...
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7 min read

La certidumbre razonable de la probabilidad del resultado en…

Las reclamaciones por responsabilidad civil del Abogado y su estimación por los órganos judiciales en España estaban aproximando el concepto de esa responsabilidad al...
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20 min read

A justiça comunitária e o papel da Defensoria Pública…

Resumo: O presente artigo procura demonstrar, à luz da Antropologia Jurídica, aspectos positivos sobre a importância de se desenvolver um sistema penal informal de...
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14 min read

Neuroética, “neurodireito” e os limites da neurociência

Resumo: Os estudos da natureza da mente e do funcionamento do cérebro começam a chegar à filosofia moral e ao direito de uma maneira...
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16 min read

Gurda compartilhada: Vantagens e desvantagens

Resumo: Surge no Direito de Família, em que pese ainda não positivado, um tema extremamente importante para a sociedade, tal qual a questão da...
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7 min read

A lei de anistia e a comissão da verdade

Resumo: Trata de artigo que faz uma análise acerca da pretensão veiculada pela OAB, frente ao STF, no intento de ver os indigatados praticantes...
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7 min read

Defesa do meio ambiente, dever de todos

O zelo pelo meio ambiente insere-se dentro de uma específica visão de mundo e de homem. A partir desta ideia básica desenvolvo as considerações...
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1 min read

Competência para o licenciamento ambiental: Uma análise das propostas…

Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a competência para o licenciamento ambiental, com foco nas propostas legislativas de regulamentação do art....
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32 min read

Fundamentos teóricos do funcionalismo teleológico-racional em Claus Roxin: Algumas…

Resumo: O artigo apresenta uma visão geral dos fundamentos da dogmática funcionalista teleológico-racional do delito. Em primeiro lugar, alguns problemas de concepções anteriores são...
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31 min read

Solução de conflitos/litígios internacionais

Resumo: A resolução de conflitos acontece em etapas mais avançadas da curva do conflito, quando este ultrapassa o limiar da violência e escala para...
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27 min read