Revista 83

A vocação dos juizados de violência doméstica contra a…

A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Irreformabilidade das decisões administrativas fiscais favoráveis ao contribuinte

Resumo: Muito se discute quanto à possibilidade da fazenda pública recorrer ao judiciário para reformar decisões administrativas fiscais favoráveis ao contribuinte. Nesse sentido, são...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A teoria dialética unificadora da pena criminal: Breve análise…

Resumo: O artigo apresenta um esboço da teoria dialética unificadora da pena criminal, tal qual desenvolvida pela dogmática teleológico-racional do delito. Inicialmente, são passadas...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Flexibilização das normas trabalhistas: Um discurso sobre a problemática…

Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas, diploma legal que regula as relações laborais no Brasil, foi publicada em 1943, sob a transição de modelos...
Equipe Âmbito Jurídico
70 min read

O contrato de corretagem nas relações imobiliárias: Uma análise…

SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções conceituais – 2. Natureza do contrato – 3. Classificação dos corretores – 4. Direitos e deveres dos contratantes – 5....
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Arbitragem e Ética

Na medida em que cresce a opção pela arbitragem como forma de resolução de controvérsia no Brasil e no mundo, aumentam também as questões...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A injúria na Lei Maria da Penha

“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. A qualquer principiante Acadêmico de Direito que ditadas estas elementares normativas do tipo a primeira coisa...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

O princípio da fungibilidade recursal como garantia do fim…

Resumo: O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de demonstrar a importância do princípio da fungibilidade recursal como meio de se combater o...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira

Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis...
Equipe Âmbito Jurídico
47 min read

A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados no ordenamento…

Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

A teoria da perda de uma chance: Nova vertente…

Resumo: O presente artigo objetiva abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica de uma vertente peculiar da responsabilidade civil. Trata-se...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

O alcance do termo de ajustamento de conduta: Infrações…

Resumo: O alcance do TAC firmado pelo Ministério Público do Trabalho levando em consideração o Poder de Polícia da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Interceptação telefônica face aos direitos individuais

Resumo: O presente trabalho trata da Interceptação Telefônica como um alicerce às Investigações Criminais, analisando as suas repercussões diante dos Direitos Individuais dos investigados....
Equipe Âmbito Jurídico
66 min read

A responsabilidade civil do empregador em face das condutas…

Resumo: Responsabilidade objetiva x Responsabilidade subjetiva e sua aplicabilidade aos acidentes de trabalho A teoria subjetivista baseia-se na culpa do agente, ao passo que...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Mediação no ambito escolar

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de mediação. 3. Origem da mediação. 4. Mediação escolar no brasil. 5. Mediação escolar no ceará. Referências. 1 INTRODUÇÃO...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Repetição de alimentos gravídicos em face da inexistência de…

Resumo: O presente artigo aborda a lei de alimentos gravídicos, instituída com o propósito de proteger integralmente o nascituro, desde a concepção até o...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Auxílio doença: Período de carência e as distorções do…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 assegura no artigo 201 a cobertura dos eventos de doença pela Previdência Social mediante o implemento do benefício...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Polícia: Notícias do front do direito penal

O Direito é fenômeno cultural, e como tal, sujeito aos fluxos e influxos da sociedade cujas relações tem a pretensão de regular. E não...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A nova execução provisória: Aplicação da multa do artigo…

Resumo: A nova execução provisória foi disciplinada com o advento da Lei n°11.232/2005. No entanto, silenciou quanto à possibilidade de incidência da multa estatuída...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

La participación político-popular en el proceso de formación de…

Resumén: El modelo de Derecho Público Romano, articuló en su devenir histórico un conjunto de mecanismos dirigidos a garantizar la participación del populus en...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Funções do registro de imóveis

Resumo: O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. Palavras-chave: Funções. Registro. Imóveis. Vantagens. Benefícios...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Breve análise da Lei do Inquilinato

Resumo: Este trabalho procura analisar alguns aspectos da Lei do Inquilinato. Sua regulamentação, pela importância demasiada do tema, necessita de amplo debate face a...
Equipe Âmbito Jurídico
39 min read

Solução de conflitos/litígios internacionais

Resumo: A resolução de conflitos acontece em etapas mais avançadas da curva do conflito, quando este ultrapassa o limiar da violência e escala para...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read