Revista 85

Os direitos fundamentais e o direito à livre orientação…

Resumo: Este estudo pretendeu, a partir do conceito e finalidade dos direitos fundamentais do homem, definidos pela Constituição Federal, determinar quais deles são aplicáveis...
Equipe Âmbito Jurídico
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O polo ativo na ação da repetição

Nos termos do art. 165, do CTN o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade...
Equipe Âmbito Jurídico
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A judicialização do direito à saúde e o princípio…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar a interferência do Poder Judiciário na efetivação do direito social à saúde, considerando a harmonia e independência entre...
Equipe Âmbito Jurídico
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Lex Mercatoria – Novas tendências e análise da viabilidade…

Resumo: Lex Mercatoria – Novas Tendências e Análise da Viabilidade de um Sistema de Autônomo de Normas Internacionais tem por objetivo demonstrar as novas...
Equipe Âmbito Jurídico
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A mitigação das penas em “Vigiar e Punir” de…

Resumo: O objetivo deste texto é transmitir um panorama resumido de uma das mais importantes obras de Michel Foucault, “Vigiar e Punir”. Mas a...
Equipe Âmbito Jurídico
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Tutela jurisdicional dos interesses transindividuais indígenas

Resumo: O presente trabalho discorre sobre a atual situação da defesa judicial de interesses transindividuais, em especial atenção, quanto ás populações indígenas. Com o...
Equipe Âmbito Jurídico
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Análise da pertinência ao sistema e operacionalidade do artigo…

Resumo: A desconsideração de ato ou negócio jurídico realizado com finalidade tributária, o que se tem popularmente por cláusula antielisiva, surgiu em 1919, através...
Equipe Âmbito Jurídico
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