Revista 87

A reparação civil por danos morais na cirurgia plástica…

Resumo: O presente estudo teve por objetivo analisar os principais aspectos da reparação civil por danos morais na cirurgia plástica puramente estética. O estudo...
Equipe Âmbito Jurídico
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Mudanças climáticas e o papel das novas mídias na…

1. INTRODUÇÃO A proteção internacional ao meio ambiente não decorre de uma simples vontade política de os Estados criarem tratados internacionais sobre a temática....
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Regime disciplinar diferenciado e sua violação constitucional ao art.…

Resumo: O presente trabalho discute a violação constitucional decorrente do Regime Disciplinar Diferenciado. Inicialmente aborda a finalidade da pena e o RDD, e em...
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44 min read

Comércio eletrônico: novas perspectivas para a sua tributação

Resumo: Este trabalho discute o efeito do incremento do e-comerce sobre a repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O...
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A securitização e o princípio da restituição integral

Resumo: O artigo apresenta uma abordagem histórica do seguro e sua importância para a responsabilidade civil, apontando as diferenças principiológicas entre os dois institutos....
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26 min read

O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da…

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.” Na sessão plenária...
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32 min read

Breves considerações sobre o assédio moral

Crises de choro, dores generalizadas, sentimentos de inutilidade, insônia, depressão, sede de vingança, aumento da pressão arterial, dores de cabeça, tonturas, idéia de suicídio,...
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A atualidade de Francisco de Vitória e suas lições…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas dimensões sobre o Direito Internacional, sobretudo retomando análises a partir de alguns elementos que compõem...
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21 min read

Reflexões sobre a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de…

Resumo: Trata-se de um breve artigo que analisa com base nas disposições celetistas a natureza jurídica da parcela denominada CTVA (Complemento Temporário Variável de...
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Democracia e desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras: debatendo a…

Resumo: O fortalecimento da democracia, por meio de processos participativos, é um instrumento basilar da política urbana brasileira para a construção de cidades sustentáveis....
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A class action americana. Influência exercida no ordenamento brasileiro.…

Resumo: O presente artigo pretende estabelecer um panorama geral das ações coletivas nos ordenamentos estrangeiros, especialmente as class action norte-americanas. O artigo traz a...
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