Revista 90

A Imunidade Constitucional Tributária e o leitor digital de…

Resumo: A internetwork, ou simplesmente, internet, realizou o impossível há cinquenta anos: tornar a sociedade simultânea aos acontecimentos. Hoje, em apenas um dispositivo que...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Desistência voluntária e Arrependimento Eficaz como modalidades de Regressão…

Resumo: o presente trabalho tem por objetivo propor uma nova classificação doutrinária, qual seja, a de demonstrar que a desistência voluntária e o arrependimento...
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5 min read

A terceirização trabalhista dos operadores de telemarketing nas empresas…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar a ilicitude da terceirização dos operadores de telemarketing, face a Súmula 331 do TST, apresentando de forma...
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23 min read

Da impossibilidade de parcelamento de dívida do simples nacional…

Resumo: O estudo que se propõe tem como intuito a análise da possibilidade do parcelamento ordinário dos débitos tributários junto à União (instituído pela...
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12 min read

Ação Popular e Ação Civil Pública

Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir...
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11 min read

Democracia e corrupção

Naqueles momentos, que infelizmente são cíclicos na vida brasileira, em que grandes escândalos administrativos e financeiros ocupam o noticiário, seja o noticiário nacional, sejam...
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1 min read

Enriquecimento sem causa como cláusula geral do Código Civil:…

Sumário: 1- Introdução 1 2 – O Instituo do Enriquecimento sem Causa 2 2-1 – Conceito 2 2 -2 – Surgimento do Enriquecimento sem...
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38 min read

A legislação ambiental como instrumento de intervenção na propriedade

Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar as limitações administrativas imposta pela União aos proprietários rurais da área do Refúgio de Vida Silvestre de...
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12 min read

Ponderação na aplicação das penas alternativas como paradigma emergente…

Resumo: Ao aplicarmos a sistematização da ciência criminal ao caso concreto temos que nos ater à máxima de que o sistema prisional brasileiro não...
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19 min read

A previdência social brasileira e o LOAS como políticas…

Resumo: Este trabalho se preza a levantar a questão das políticas públicas relativas aos benefícios previdenciários e LOAS – Lei orgânica de Assistência Social...
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18 min read

Direito à qualidade no ensino superior público brasileiro em…

Resumo: Tendo em vista o caráter expansionista das atuais políticas governamentais no que tange ao ensino superior público, faz-se necessário investigar em que contexto...
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12 min read

A História do Delito de Homicídio

Resumo: Cita parcela da doutrina que o crime de homicídio foi aquele utilizado para desenvolver grande parte dos institutos da Teoria Geral do Delito....
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64 min read

A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais no Brasil

Resumo: Os direitos fundamentais, núcleo duro da Constituição da Republica de 1988, nos últimos anos, tornaram-se assunto da ordem do dia. A teoria unidirecional,...
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22 min read

“Homicídio sem cadáver” e decisão de pronúncia: possibilidade

Muita se fala e se discute acerca da possibilidade de ser processado, pronunciado e, ao final, condenado acusado de ter cometido crime de homicídio...
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6 min read

Marcha da maconha: o outro lado

Resumo: Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por...
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12 min read

Progressividade Fiscal do IPTU

Sumário: 1 Natureza e fato gerador do IPTU. 2 Modalidades de progressividade do IPTU. 3 Progressividade fiscal do IPTU. 3.1 Progressividade antes da EC...
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11 min read

A Responsabilidade Civil Ambiental por Ato Lícito

Sumário: 1. Introdução. 2. Das dimensões dos direitos humanos. 3. O meio ambiente como direito de todos. 4. A teoria do risco criado e...
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Comentários à Lei Nº 12.403, de 4 de maio…

Resumo: O presente estudo destaca de forma detalhada as recentes mudanças promovidas pela Lei 12.403/2011, que modificou substancialmente determinados dispositivos constantes no Código de...
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26 min read

A tutela penal e os crimes nas relações de…

Resumo: Ao abordar as relações de consumo, bem como os direitos do consumidor, surge uma gama de direitos e obrigações ao consumidor final. Na...
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29 min read

Direito previdenciário: fruto da democracia. Uma reflexão em Norberto…

Resumo: O intuito deste trabalho é apresentar a conexão ululante entre o desenvolvimento da democracia e as medidas previdenciárias adotadas pelo Estado. Palavras-chave: Seguridade...
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5 min read

O menor aprendiz frente ao estatuto da microempresa e…

Resumo: O Estatuto Nacional da Microempresa da Empresa de Pequeno Porte é uma inovação legislativa necessária para o crescimento econômico de um país, regulamentando...
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11 min read

Pensão por morte: aspectos materiais, processuais e jurisprudência dominante

Resumo: A Pensão por Morte é uma das diversas prestações existentes na carteira de Previdência Social, destinado a exclusivamente aos dependentes do segurado quando...
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16 min read

Elemento normativo do tipo e legalidade cerrada no crime…

Resumo: A partir do estudo doutrinário e de documentos normativos, o presente artigo pretende questionar a possibilidade ou não de a Instrução 358 da...
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11 min read

Sucintas considerações acerca da jurisdição como forma de inclusão…

Sumário: Introdução. 1. Considerações Históricas. 2. O acesso à justiça à luz da Constituição  Federal de 1988. 3. Barreiras ao acesso à Justiça. 4....
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11 min read

Orçamento Participativo e Democracia

Resumo: O presente artigo tem por desiderato realizar um estudo acerca do orçamento participativo, fazendo inicialmente uma breve abordagem histórica desde a Grécia Antiga...
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23 min read

Natureza jurídica do nome empresarial

Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal...
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28 min read

Crítica a la capacidad resocializativa del Sistema Penitenciario

Resumo: A ideia essencial do artigo tem como ponto de partida uma visâo criminológica valorazativa dos mecanismos de Controle Social. Alem disso, se concretizan...
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40 min read

As limitações administrativas da União no refúgio de vida…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar as limitações administrativas imposta pela União aos proprietários rurais da área do Refúgio de Vida Silvestre de...
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28 min read

El trabajo en cárceles. La pena: ¿El trabajo es…

Sumario: 1.1. La pena. Antecedentes. Pensadores. Aspectos filosóficos y criminológicos. 1.2. Teorías absolutas: retribución. 1.3. Teorías de la prevención. 1.3.1. Prevención general. 1.3.1.1. Prevención...
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115 min read

Conceitos fundamentais para o estudo das prisões enquanto elemento…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as prisões enquanto elemento punitivo principal, do atual Ordenamento Jurídico. As prisões substituíram a punição baseada...
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22 min read