Revista 92
Sumário: 1. Introdução. 2. Recurso “Especial”. 3. Cotejo Analítico. 4. Conclusões. 1. Introdução O Superior Tribunal de Justiça – STJ foi criado pela Constituição... Resumo: trata-se de uma análise principiológica quanto à efetivação do princípio da execução na forma menos gravosa ao executado, art. 620, (CPC). Por outro... Resumo: O presente trabalho traz breves considerações acerca do instituto da prescrição, após o advento da nova redação do artigo 219, parágrafo 5º do... Sumário: Introdução. 1. Precedentes do estado democrático de direito. 1.1 Estado Democrático de Direito e sociedade contemporânea. 2.liberdade e consumo. 2.1consumidor, estado e poder econômico. 2.2.... Resumo: O presente artigo tem como objetivo conceituar a função social da empresa e analisar sua importância. Para tanto, serão estudados os momentos históricos... Resumo: Trata-se de trabalho técnico sobre a Técnica do Sistema Recursal Penal. Objetiva-se a contribuição didática em assunto tão relevante, pois, os recursos penais... Resumo: O presente artigo almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais... Acórdão 0100300-98.2009.5.04.0104 RO “EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE REGISTROS DE HORÁRIO. MOMENTO PROCESSUAL. Possibilidade de juntada de documentos enquanto não for... Sumário. 1. Introdução; 2. Quadro comparativo entre o projeto do novo e do atual Código de Processo Civil; 3. Breves comentários; 3.1. Do cabimento... Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos... O atleta amador era caracterizado pelo praticante de modalidade desportiva, que não recebesse nenhum tipo de remuneração ou incentivo de ordem material, bem como... Introdução e delimitação do tema A Constituição da República, em seu artigo 37, §4º, tem norma expressa sobre medida de indisponibilidade dos bens daquele... A Constituição de 1988 cindiu o antigo imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos que era de competência... Resumo: Visa explicar o controle de constitucionalidade brasileiro e as formas de declaração de nulidade de uma norma, analisar o art. 27 da Lei... Resumo: Este artigo científico analisa em linhas gerais o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e suas repercussões no âmbito das relações trabalhistas. O estudo traz,... Diz a Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” A edição desta... Resumo: Após a segunda guerra mundial, a necessidade de criação de uma organização que pautasse as relações comerciais tornou-se bastante necessária. Pensando nisto, houve... Resumo: Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor... Resumo: Diariamente existem inúmeros casos de acidentes do trabalho assim como doenças ocupacionais em que os efeitos são danos, às vezes irreversíveis para o... Acórdão 0094200-70.2009.5.04.0026 RO EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO, EM NOME DA CATEGORIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. É ampla... Resumo: Este trabalho visa trazer novas reflexões sobre a Autonomia Municipal relacionada à tributação ambiental, como instrumento de programas de promoção social e política... Resumo: Este trabalho científico analisa o fenômeno do assédio moral aos servidores públicos dentro do Poder Judiciário, partindo de uma análise cronológica sobre o... Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar aspectos gerais do direito ambiental do trabalho, um novo ramo do Direito que se caracteriza como uma... Resumo: Resultante dos modelos sexuais originados no século XIX, que deu início ao processo de heteronormatização social, há, ainda, resistência à compreensão da liberdade... A súmula vinculante é uma espécie de ponte de ligação entre decisões (especialmente de controle de constitucionalidade ou interpretativas) proferidas numa dimensão concreta e... 1. A onerosidade excessiva 1.2 fundamentos teóricos O descumprimento culposo das obrigações contratuais proporciona à parte prejudicada duas possibilidades: A) Exigir o cumprimento da... A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou recentemente a ação coletiva onde a Defensoria Pública do... Resumo: A Administração Pública Tributária, tendo em vista a sua relevante tarefa arrecadatória, com frequência, utiliza meios de interpretação da legislação tributária que lhes... Resumo: A partir da observação das funções atribuídas ao Ministério Público, e do seu papel singular no estado de Minas Gerais, como gestor do... Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos...
