Revista 92

Acórdão: Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Juntada de registros…

Acórdão 0100300-98.2009.5.04.0104 RO “EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE REGISTROS DE HORÁRIO. MOMENTO PROCESSUAL. Possibilidade de juntada de documentos enquanto não for...
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O agravo de instrumento no projeto do novo Código…

Sumário. 1. Introdução; 2. Quadro comparativo entre o projeto do novo e do atual Código de Processo Civil; 3. Breves comentários; 3.1. Do cabimento...
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Fornecimento de medicamentos: um conflito entre os entes federativos…

Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos...
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O amadorismo no direito desportivo

O atleta amador era caracterizado pelo praticante de modalidade desportiva, que não recebesse nenhum tipo de remuneração ou incentivo de ordem material, bem como...
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O periculum in mora como requisito para a concessão…

Introdução e delimitação do tema A Constituição da República, em seu artigo 37, §4º, tem norma expressa sobre medida de indisponibilidade dos bens daquele...
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ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

A Constituição de 1988 cindiu o antigo imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos que era de competência...
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A técnica de modulação de efeitos e sua compatibilidade…

Resumo: Visa explicar o controle de constitucionalidade brasileiro e as formas de declaração de nulidade de uma norma, analisar o art. 27 da Lei...
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O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e suas…

Resumo: Este artigo científico analisa em linhas gerais o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e suas repercussões no âmbito das relações trabalhistas. O estudo traz,...
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A infelicidade da súmula nº 381 do STJ

Diz a Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” A edição desta...
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Organização Mundial do Comércio: histórico, estrutura e problemática entre…

Resumo: Após a segunda guerra mundial, a necessidade de criação de uma organização que pautasse as relações comerciais tornou-se bastante necessária. Pensando nisto, houve...
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Entendendo o procedimento comum ordinário do processo penal

Resumo: Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor...
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Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: indenizações por danos…

Resumo:  Diariamente existem inúmeros casos de acidentes do trabalho assim como doenças ocupacionais em que os efeitos são danos, às vezes irreversíveis para o...
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Acórdão: Substituição processual. Legitimidade ativa do sindicato, em nome…

Acórdão 0094200-70.2009.5.04.0026 RO EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO, EM NOME DA CATEGORIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. É ampla...
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