Resumo: A responsabilidade é a atribuição do dever jurídico de reparar um dano, quando da ocorrência de um evento lesivo cometido pelo agente, tendo...
Resumo: A sociedade da informação tem relação direta com revolução tecnológica – especialmente a Internet. A rede mundial de computadores trouxe em seu bojo...
Resumo: O presente artigo trata do comportamento agressivo denominado “Bullying”, fenômeno social que tem atingido instituições de ensino em todo o mundo. Especificamente trata-se...
Resumo: Os Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato são princípios que têm como fundamento o ordenamento jurídico constitucional e também outros...
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral de questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 590908, em que...
Resumo: A arbitragem comercial internacional, preponderantemente, tem um importante instituto para usar como cláusula em seus contratos, a anti-suit injunction, que é uma cláusula...
Resumo: O presente artigo tem como enfoque central a legalidade do artigo 4º do Decreto 1.572/95 no que tange à previsão de cadastro de profissionais...
1. INTRODUÇÃO Neste trabalho tratar-se-á da chamada técnica da “lei ainda constitucional”, bem assim esclarecer-se-á se o Supremo Tribunal Federal já a utilizou e...
Resumo: A técnica atual de biotecnologia moderna, empregada nos melhoramentos das espécies, utilizada pela engenharia genética, tem despertado preocupações, principalmente quando se trata da...
Sumário: 1. Introdução. 2. Prescrição como componente do princípio da segurança jurídica. 3. Evolução redacional do art. 37 §5º da Constituição Federal durante a...
Resumo: No presente estudo procuramos definir o sistema de inclusão previdenciária estabelecido pela Emenda Constitucional nº 47/05 e regulamentado pela Lei nº 12.470/11, bem...
Resumo: O presente trabalho acadêmico vem com o propósito de apresentar o Instituto da Arbitragem como um caminho alternativo na solução de controvérsias, tudo...
Resumo: O presente artigo trata como problemática de investigação, a seletividade do Sistema Penal brasileiro, para tanto buscou-se juntar considerações importantes sobre esse sistema,...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as questões intertemporais após a alteração realizada na redação do art. 226, §6º, da Constituição Federal,...
Resumo: O objetivo do presente estudo foi de refletir sobre as questões concernentes a – (In) aplicabilidade da Lei Municipal 6.699/2009 (lei do abandono...
Resumo: A relação de consumo esta diretamente interligada ao desenvolvimento da sociedade, sendo um grande problema mundial as conseqüências do consumo exagerado incentivado pelo...
Resumo: A partir da distinção entre princípios e regras, são investigados os posicionamentos de diversos autores acerca da principiologia própria do direito individual do...
1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é a ciência jurídica que se dedica, única e exclusivamente, ao conteúdo de carga trabalhista, embora, compreenda-se que...
Resumo: Em meados de 2009, começou a proliferar no Poder Judiciário, em especial na sua esfera Federal, atos que, objetivando atender ao interesse público...
Resumo: O presente ensaio consiste em demonstrar que a mediação é uma nova ferramenta no tratamento dos conflitos familiares. As demandas decorrentes dos litígios...
Resumo: O Direito do Consumidor surge no ordenamento jurídico brasileiro por uma determinação constitucional; o Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem...
