Revista 95
Resumo: A arbitragem comercial internacional, preponderantemente, tem um importante instituto para usar como cláusula em seus contratos, a anti-suit injunction, que é uma cláusula... Resumo: As economias dos países estão alicerçadas sob a base da segurança energética, cabendo a cada um deles a escolha da futura matriz energética... Resumo: O presente artigo tem como enfoque central a legalidade do artigo 4º do Decreto 1.572/95 no que tange à previsão de cadastro de profissionais... 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho tratar-se-á da chamada técnica da “lei ainda constitucional”, bem assim esclarecer-se-á se o Supremo Tribunal Federal já a utilizou e... Resumo: O artigo aborda a discussão acerca da determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das revendedoras de veículos automotores, tal... Resumo: A técnica atual de biotecnologia moderna, empregada nos melhoramentos das espécies, utilizada pela engenharia genética, tem despertado preocupações, principalmente quando se trata da... Resumo: Tendo em vista a importância do meio ambiente para que o ser humano possa desfrutar de uma vida com dignidade, inclusive com entendimento... Sumário: 1. Introdução. 2. Prescrição como componente do princípio da segurança jurídica. 3. Evolução redacional do art. 37 §5º da Constituição Federal durante a... Resumo: A saúde é, senão o primeiro, um dos principais componentes da vida, seja como pressuposto de existência, seja como condição para uma boa... Resumo: No presente estudo procuramos definir o sistema de inclusão previdenciária estabelecido pela Emenda Constitucional nº 47/05 e regulamentado pela Lei nº 12.470/11, bem... Resumo: Esse trabalho, tem como objetivo levar a reflexão de um tema de significativa importância, não somente para o militar mas para o civil.... Resumo: A proposta do presente ensaio é demonstrar a crescente litigiosidade na sociedade atual, tratada aqui como “ a cultura do litígio” No atual... I – INTRODUÇÃO Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 16 de novembro de 2011, que as... Resumo: O presente trabalho acadêmico vem com o propósito de apresentar o Instituto da Arbitragem como um caminho alternativo na solução de controvérsias, tudo... Resumo: O presente artigo trata como problemática de investigação, a seletividade do Sistema Penal brasileiro, para tanto buscou-se juntar considerações importantes sobre esse sistema,... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as questões intertemporais após a alteração realizada na redação do art. 226, §6º, da Constituição Federal,... Resumo: O objetivo do presente estudo foi de refletir sobre as questões concernentes a – (In) aplicabilidade da Lei Municipal 6.699/2009 (lei do abandono... O artigo aborda as hipóteses em que não haverá a necessária obrigação de indenizar ainda que sobreviva o dano. A figura do estado de... Resumo: A relação de consumo esta diretamente interligada ao desenvolvimento da sociedade, sendo um grande problema mundial as conseqüências do consumo exagerado incentivado pelo... Resumo: A partir da distinção entre princípios e regras, são investigados os posicionamentos de diversos autores acerca da principiologia própria do direito individual do... 1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é a ciência jurídica que se dedica, única e exclusivamente, ao conteúdo de carga trabalhista, embora, compreenda-se que... Resumo: Em meados de 2009, começou a proliferar no Poder Judiciário, em especial na sua esfera Federal, atos que, objetivando atender ao interesse público... Resumo: O presente ensaio consiste em demonstrar que a mediação é uma nova ferramenta no tratamento dos conflitos familiares. As demandas decorrentes dos litígios... Resumo: O Direito do Consumidor surge no ordenamento jurídico brasileiro por uma determinação constitucional; o Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem... Resumo: O assunto em tela neste artigo resume-se em demonstrar uma forma de melhor conscientização do infrator de crime ambiental, para que o mesmo... O direito de punir, em termos penais, pertence ao Estado. Historicamente tido como fundamento majoritário do Direito Penal], o direito de punir decorreu da... Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca dos caminho de reconhecimento de novos direitos fundamentais, em especial o Direito Humano... Resumo: O presente artigo trata do recurso de apelação, sob o aspecto da extensão e profundidade de seu efeito devolutivo, delineados no art. 515... Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro prevê que aquele que causar dano a outrem tem o dever de indenizar. As leis que regulam a atividade... Resumo: O trabalho aborda a temática do meio ambiente como um direito difuso pertencente à categoria dos direitos fundamentais, analisando seu enfoque constitucional. A...
