Revista 95

A obrigação alimentar decorrente da paternidade socioafetiva baseada na…

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo o estudo do reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro, da paternidade socioafetiva baseada na posse do estado...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

Mediación en la era de la colaboración 2.0

Quisiera compartir brevemente algunas coincidencias entre  las características de la comunicación que comenzara a desarrollarse en especial con la irrupción en distintos ámbitos de...
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A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas…

A Lei 12.403/11 impediu a decretação “ex officio” de cautelares pelo Juiz no curso da investigação. Inobstante isso, não deixou de respeitar ao Princípio...
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12 min read

Teorias sobre os princípios jurídicos

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no...
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63 min read

Aspectos jurídicos do anonimato do doador de sêmen na…

Fundado nos princípios 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico irá defrontar as teses doutrinárias em relação ao anonimato do terceiro doador de sêmen na...
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44 min read

Paraíso da impunidade

Tudo tem limite, mesmo no Brasil! A vida em sociedade impõe-no, atento à pacificação social. Por isso, a razão das leis – para conter,...
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A reparação civil pela perda de uma chance nas…

Resumo: O presente artigo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance nas Relações Civis e do Trabalho. A perda de...
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43 min read

Direito Natural

Resumo: O direito natural sempre influenciou as civilizações em suas tomadas de decisões. Historicamente, o direito natural sempre esteve presente no dia-a-dia dos cidadãos...
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22 min read

Reconocimiento Judicial

Sumario: I.- Concepto; II.- Denominación actual; III.- Importancia del reconocimiento judicial; IV.- La medida: su individualización; V.- De oficio o a pedido de parte ...
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O Supremo Tribunal Federal tem natureza de corte constitucional?

Resumo: Esta pesquisa tem por escopo apresentar de forma sistemática o papel político-institucional do Supremo Tribunal Federal, de modo a identificar se ele tem...
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Eutanásia: aspectos jurídicos e bioéticos

1.1. Definição Todos nascemos, crescemos e morremos. Este é o ciclo natural da vida. No entanto, será que alguém tem o direito de antecipá-lo?...
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Coisa julgada nas ações coletivas

Sumário: Introdução. 1. Da coisa julgada. 1.1. Considerações iniciais. 1.2. Conceito. 1.3. Coisa julgada formal e material. 1.4. Efeitos positivo e negative. 1.5. Limites...
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121 min read

A contribuição do mediador na ação comunicativa – estabelecendo…

O elemento Comunicação no processo de mediar um conflito tem se apresentado como uma questão complexa que precisa da atenção especial do profissional da...
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Breves Comentários ao Preâmbulo da Constituição Federal

Resumo: O presente artigo visa apresentar breves comentários ao preâmbulo da Constituição Federal, em especial quanto a sua natureza jurídica e principalmente no que...
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7 min read

Pensão por morte: Perda da Qualidade de Dependente aos…

Resumo: Artigo intitulado “Pensão por morte: Perda da qualidade de dependente aos 21 anos e seus reflexos prejudiciais”. Trata-se de análise da obrigação do...
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17 min read

A responsabilidade tributária do administrador que promove a dissolução…

Resumo: A responsabilidade tributária que deve ser imputada ao administrador na hipótese de constatação da dissolução irregular da sociedade limitada deve ser analisada a...
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A investigação criminal direta do Ministério Público no contexto…

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 acrescentou ao rol de funções institucionais Ministério Publico: velar pelo regime democrático e pela ordem jurídica....
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A responsabilização civil no âmbito do Código de Defesa…

Resumo: Este trabalho busca apresentar um paradigma conceitual sobre a responsabilidade civil no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, apresenta como...
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21 min read

A extinção da punibilidade nos delitos tributários: uma proteção…

Resumo:  No presente trabalho pretende-se discutir se a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos tributários é um tratamento adequado ou uma...
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Parcerias Público Privadas como forma de diminuição do aparato…

Sumário: Introdução. 1. Administração pública e direito administrativo brasileiro. 1.1 Histórico da Administração Pública e Direito Administrativo brasileiro .1.2 Reforma do Estado e a...
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42 min read

A natureza tributária do crime de descaminho e a…

Introdução O crime de descaminho, previsto no artigo 334, § 1º, “c” e “d” do Código Penal, não está,  a princípio,  elencado no rol...
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Prazo prescricional para cobrança de honorários advocatícios em face…

Resumo: Este trabalho busca distinguir as várias formas de prescrição que incidem nas ações de cobrança de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública,...
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Conversão de multa administrativa ambiental em prestação de serviço:…

Resumo: Tema de destaque na atual doutrina ambiental e que tem sido alvo de ajuizamento de ações judiciais diz respeito à aplicação do art....
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19 min read

Súmula impeditiva de apelação: breves considerações

Artigo retirado de publicação a pedido do autor.
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Os limites do poder instrutório do juiz

1.  Introdução Trata o presente trabalho de pesquisa jurisprudencial e análise dos fundamentos que levaram aposicionamentos controvertidos em sede de julgamento perante o Superior...
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31 min read

Da Proteção Jurídica do Software

Resumo: No mundo atual a tecnologia é ferramenta indispensável à convivência humana. O desenvolvimento de softwares sejam eles para a área do lazer, tecnológica,...
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17 min read

O habeas corpus como remédio processual no trancamento dos…

Resumo: Objetivo deste Artigo é apresentar o conceito do instituto do Habeas Corpus sob o prisma de sua utilização nos Procedimentos Administrativos Disciplinares Militares,...
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10 min read

A união estável homoafetiva e o STF: uma breve…

Resumo: O presente ensaio tem por objetivo estabelecer uma relação entre alguns pontos principais da Teoria do Direito de Herbert Hart e a recente...
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20 min read

Os novos contornos do dano: o dano decorrente da…

Resumo:O presente artigo busca analisar os danos no caso da responsabilidade civil por perda de uma chance. Para tanto, trata dos requisitos necessários para...
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55 min read

Dos direitos fundamentais: da utilização do princípio da proporcionalidade…

Resumo: Ao iniciarmos o estudo sobre Direitos Fundamentais será demonstrada sua importância no contexto sócio-político e jurídico e da necessidade de sua proteção onde...
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20 min read