Revista 95
Sumário: Introdução. 1. Administração pública e direito administrativo brasileiro. 1.1 Histórico da Administração Pública e Direito Administrativo brasileiro .1.2 Reforma do Estado e a...
Introdução O crime de descaminho, previsto no artigo 334, § 1º, “c” e “d” do Código Penal, não está, a princípio, elencado no rol...
Resumo: Este trabalho busca distinguir as várias formas de prescrição que incidem nas ações de cobrança de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública,...
Resumo: Tema de destaque na atual doutrina ambiental e que tem sido alvo de ajuizamento de ações judiciais diz respeito à aplicação do art....
Artigo retirado de publicação a pedido do autor.
1. Introdução Trata o presente trabalho de pesquisa jurisprudencial e análise dos fundamentos que levaram aposicionamentos controvertidos em sede de julgamento perante o Superior...
Resumo: No mundo atual a tecnologia é ferramenta indispensável à convivência humana. O desenvolvimento de softwares sejam eles para a área do lazer, tecnológica,...
Resumo: Objetivo deste Artigo é apresentar o conceito do instituto do Habeas Corpus sob o prisma de sua utilização nos Procedimentos Administrativos Disciplinares Militares,...
Resumo: O presente ensaio tem por objetivo estabelecer uma relação entre alguns pontos principais da Teoria do Direito de Herbert Hart e a recente...
Resumo:O presente artigo busca analisar os danos no caso da responsabilidade civil por perda de uma chance. Para tanto, trata dos requisitos necessários para...
Resumo: Ao iniciarmos o estudo sobre Direitos Fundamentais será demonstrada sua importância no contexto sócio-político e jurídico e da necessidade de sua proteção onde...
Na temática das excludentes de antijuridicidade e sua análise na Prisão em Flagrante é necessário e urgente abordar a questão da impossibilidade de que...
Resumo: O objeto do presente artigo é analisar a possibilidade jurídica da Administração Pública efetuar o pagamento de notas fiscais ou faturas oriundas de...
Com o notório crescimento do mercado imobiliário, aliando-se ao fato de que o Código Civil reduziu de 20% para até 2% o valor da multa...
Resumo: Direito autoral é a denominação dada ao rol de direitos dos autores em relação às suas obras criadas, sejam elas de cunho artístico,...
Sumário: 1. Introdução. 2. Prescrição como componente do princípio da segurança jurídica. 3. Evolução redacional do art. 37 §5º da Constituição Federal durante a...
Resumo: A proteção patentária das criações intelectuais, última etapa do processo do esforço inovativo, funciona como indicador para se avaliar a capacidade do país...
Resumo: Artigo intitulado “Auxílio-Doença Previdenciário e sua relação com o Direito do Trabalho”. Trata-se de análise do Auxílio-Doença que é um direito garantido aos...
Resumo: O acesso à justiça é um direito fundamental – o mais básico dos direitos humanos –garantido pela Constituição Federal de 1988. Mais do...
A educação em direitos humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos...
Resumo: Temos visto o número de ilícitos crescerem exponencialmente dentro da internet, principalmente com as redes sociais, levando as pessoas que sofreram dano, principalmente...
Resumo: Punição é uma forma de repreensão a quem cometeu atos ilícitos, ocasionou danos físicos e/ou morais a outrem, perturbou a ordem, denegriu patrimônio...
Resumo: O propósito deste artigo é esboçar uma breve incursão sobre alguns, não todos, temas propedêuticos do direito do trabalho. Serão especificamente enfrentados os...
Resumen: Esta monografía se basa en una tríada: Los desafíos de la doble tarea: abogar por la defensa de la libertad democrática y ética...
Resumo: Neste Artigo é estudado o poder normativo das Resoluções do TSE, destacando a possibilidade de edição de Resoluções com força de Lei Federal....
Sumário: 1 Introdução. 2 Requisitos para concessão de incentivos tributários. 3 Diversas modalidades de renúncia de receita pública. 3.1 A questão da isenção específica...
Resumo: Foi verificado que não há legislação específica sobre concursos públicos. A omissão legislativa faz com que a fase da tão sonhada nomeação se...
Resumo: Através deste estudo analisa-se a questão da intimação pessoal dos representantes judiciais dos órgãos públicos prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/04,...
Resumo: O artigo apresenta reflexão atinente à dispensa de processo de licitação para outorga de serviços de rádio e de televisão de caráter educativo,...
Resumo: O presente trabalho consiste na análise da PEC nº 46/2011, que visa alterar o texto do art. 49, inciso XVII, da Constituição Federal,...
