Revista 96
Resumo – A atividade portuária, como diversas outras atividades econômicas, sofre influência e limitações da liberdade pela atividade estatal. A ingerência do estado traz...
Resumo: Com o advento da lei nº 12.441 de 11 de julho de 2011, que altera o Código Civil, criou-se a empresa individual de...
Resumo: O nome empresarial, a marca, o título de estabelecimento e o nome de domínio são diferentes todos os signos distintivos utilizados para o...
A licitação pode ser definida como um procedimento administrativo onde a Administração Pública seleciona a melhor e mais vantajosa proposta apresentada pelos interessados, visando...
Resumo: O objeto do presente artigo consiste no exame da liberdade de religião como fundamento legítimo para a recusa de tratamento de saúde essencial...
Resumo: O presente artigo traz os aspectos polêmicos referentes à alienação parental, sob o ponto de vista da legislação, dos profissionais estudiosos sobre o...
Resumo: Este trabalho tem por escopo realizar uma análise crítica sobre as origens do consagrado instituto do habeas corpus, desde o surgimento do ideal...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática ilegal de venda casada. Serão discutidos aspectos penais e cíveis sobre tema, sob o...
Resumo: O presente artigo trata dos princípios que regem a Administração Pública, dispositivos estes, que norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições...
Resumo: O presente estudo visa discorrer acerca da matriz energética brasileira, ancorada no discurso da sustentabilidade, a qual é representada principalmente pelo etanol, produzido...
Resumo: Este artigo tem a pretensão de estabelecer uma análise sobre a Lei da Alienação Parental, instituto presente há décadas no judiciário, principalmente em...
Resumo: O presente estudo aborda os fundamentos conceituais da Lei Maria da Penha, além da importância da interpretação sistemática dos diferentes dispositivos da legislação...
No dia 16 de dezembro do ano passado entrou em vigor a Lei nº. 12.550/11 que criou a empresa pública denominada Empresa Brasileira de...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo abrir uma discussão sobre essa visão de violência psicológica, o Bullying. Esse tipo de assédio – apesar...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo trazer breves comentários preliminares sobre algumas alterações que necessitará ocorrer no Processo Civil brasileiro caso exista uma...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade dos Shopping Centers no tocante à segurança do consumidor quando este estiver em suas...
Resumo: Este artigo visa analisar o Contrato de Estágio Extracurricular, passando por breve histórico na legislação que o instituiu e tratando da fraude. Um...
Resumo: Este trabalho busca justificar a aplicação do procedimento arbitral a litígios que tenham como fundamento questões derivadas de uma relação de consumo. Para...
Enfocando a questão da Prisão preventiva para garantia das medidas protetivas de urgência nos termos do artigo 313, III, CPP, é de se considerar...
Resumo: A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei 9433/97, Lei das Águas, elegeu a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão....
O que são royalties do petróleo? A mídia batizou de “royalties” a compensação financeira referida no § 1°, do art. 20 da CF in...
Resumo: A extensão dos efeitos da falência é figura jurídica que possui suas origens na construção jurisprudencial. Embora venha sendo aplicada pelos tribunais pátrios...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o Juizado Especial Cível, examinando também a sua evolução histórica, seu conceito, bem como os princípios...
Resumo: O presente trabalho tem como desígnio investigar alguns aspectos do desmoronamento de edifícios e seu impacto no direito, no que se refere à...
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 598.099 (com Repercussão Geral) interposto...
Resumo: No presente artigo realizaremos uma análise da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, que visa coibir práticas discriminatórias nas relações jurídicas...
Resumo: O presente estudo busca apresentar uma contribuição à construção de um conceito científico do que vem a ser plágio. Antes, evoca uma acepção...
Resumo: Levando em consideração que o ordenamento processual civil brasileiro vem passando por grandes modificações, discorre-se neste artigo sobre o Projeto de Lei do...
Resumo: O presente artigo visa traçar uma breve análise acerca do Princípio da Insignificância, estabelecendo o seu conceito e origem, bem como delineando parâmetros...
Resumo: Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas...
