Resumo: Com o casamento surge o compartilhamento de vidas, que estende seus efeitos para além do afeto, criando-se o regime matrimonial comum entre o...
Resumo: Esse estudo aborda a viabilidade jurídica da restituição de valores pagos indevidamente pela Previdência Social ao seu segurado por erro administrativo. Nesse contexto,...
Resumo: O auxílio acidente previdenciário e as divergências jurisprudenciais sobre a sequela mínima, é o objeto de estudo deste artigo. A proposta é demonstrar...
Sumário: Introdução. Do Pedido de Acesso: amplitude. Privacidade do requerente. Desnecessidade de motivação. Acesso imediato. Prazo, máximo de 30 (trinta) dias. Pesquisa facilitada. Possibilidade...
Resumo: O presente trabalho se presta a analisar as relações trabalhistas especiais do jogador de futebol em atividade no Brasil, especificamente aqueles nas condições...
Resumo: Este artigo trata da importância do ensino superior enquanto forma de acesso à cidadania e ao desenvolvimento por populações indígenas, numa abordagem jurídica,...
Resumo: a proposta do presente trabalho é apresentar uma visão crítica à denominada constitucionalização do direito privado, que busca aplicar as regras e princípios...
Introdução A educação ambiental está presente na vida dos seres desde o início de sua existência na Terra, pois, para sua sobrevivência era imprescindível...
Resumo: Trata-se de breve análise comparativa entre alguns sistemas de guarda, enfatizando dois deles: guarda compartilhada e guarda alternada., sendo um deles presentes em...
Resumo: O exercício da capacidade civil em nosso Ordenamento Jurídico, em regra, obedece a um critério cronológico, sendo atingida de forma plena aos dezoito...
Resumo: Através de uma análise teórico-descritiva, com pesquisa doutrinária nacional e do direito comparado, pretende-se através deste artigo discutir a influência que a economia...
Resumo: Este trabalho pretende tecer alguns comentários sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 363.889), que enfrentou o tema da relativização da...
Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe – Procuradora Autárquica Municipal e especializações em Gestão Pública Previdenciária e Gestão Pública Municipal. Resumo: As modificações legislativas consideradas...
Resumo: Trata-se de artigo sobre os percalços encontrados ultimamente no Juizado Especial Cível. Por se tratar de um tema de interesse geral (leigos e...
Resumo: A dignidade da pessoa humana é finalmente reconhecida como um princípio superior neste início de século. Mais ainda, este princípio é ressaltado pela...
Resumo: O presente estudo sem esgotar o tema tem por objetivo, analisar os principais aspectos do fenômeno dos crimes virtuais, bem como as possíveis...
Resumo: O presente trabalho constitui-se enquanto resultado parcial de pesquisa, desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas....
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa à vedação ao fracionamento de despesas como forma de alteração do regime legal de contratação, em...
Resumo: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a modulação temporal dos efeitos da decisão presente no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de...
Resumo: A preponderância metodológica da jurisdição no sistema de direito processual, a consolidação dos escopos sociais e políticos de tal instituto, a expressa previsão...
Resumo: O presente estudo aborda a relação tensa que existe entre a expansão em termos numéricos dos cursos jurídicos universitários, e a correspondente necessidade...
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar os precedentes jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho que ensejaram as recentes alterações dos enunciados...
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a aplicabilidade da guarda compartilhada, utilizando-se da análise e da abordagem teórica do tema, analisando questões pertinentes ao...
