A infração de código 732-32 ocorre quando o condutor dirige um veículo transportando um ou mais animais à sua esquerda ou entre os braços e as pernas. O exemplo mais comum é o motorista que conduz com um cachorro no colo, mas a regra também pode alcançar motocicletas, motonetas e outros veículos quando o animal é mantido entre o corpo e os comandos de direção.
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O enquadramento tem fundamento no artigo 252, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de infração de natureza média, com multa de R$ 130,16, registro de quatro pontos no prontuário do condutor e nenhuma medida administrativa específica. Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, o infrator é o condutor, e a constatação pode ocorrer sem abordagem.
O que significa o código de enquadramento 732-32
O código 732-32 individualiza a situação em que o objeto transportado de maneira inadequada é um animal. Embora o artigo 252, inciso II, mencione conjuntamente pessoas, animais e volumes, o MBFT divide essas situações em três códigos diferentes.
O código 732-31 é utilizado quando o condutor transporta uma pessoa à sua esquerda ou entre os braços e as pernas. O código 732-32 é específico para animais. Já o código 732-33 deve ser aplicado quando o condutor transporta um volume, objeto ou mercadoria nessa posição.
Essa separação permite que o Auto de Infração de Trânsito descreva com maior precisão o fato observado. O agente não deve registrar genericamente uma infração por transporte inadequado se consegue identificar se havia uma pessoa, um animal ou um volume interferindo na posição do motorista.
Fundamento legal no Código de Trânsito Brasileiro
O artigo 252, inciso II, do CTB considera infração dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à esquerda do condutor ou entre seus braços e pernas.
O objetivo da norma é preservar a liberdade de movimentos necessária para controlar o veículo. O condutor precisa conseguir movimentar os braços, alcançar o volante ou guidão, acionar comandos, observar os espelhos, trocar marchas e utilizar os pedais sem interferências.
Um animal no colo pode se movimentar repentinamente, tentar saltar, apoiar-se no volante, entrar na área dos pedais ou desviar a atenção do motorista. A infração não depende da comprovação de que o animal efetivamente provocou uma manobra perigosa. A posição irregular durante a condução já é suficiente para o enquadramento.
Resumo da infração 732-32
O enquadramento apresenta as seguintes características:
Código: 732-32.
Descrição resumida: dirigir transportando animais à esquerda ou entre os braços e as pernas.
Amparo legal: artigo 252, inciso II, do CTB.
Natureza: média.
Valor da multa: R$ 130,16.
Pontuação: quatro pontos.
Responsável: condutor.
Medida administrativa: não há.
Constatação: possível sem abordagem.
Competência: órgãos ou entidades executivos de trânsito estaduais e rodoviários.
Crime de trânsito: a conduta não configura crime de trânsito por si só.
O que significa transportar o animal à esquerda
Transportar o animal à esquerda significa mantê-lo na região situada entre o corpo do motorista e a lateral esquerda do veículo.
Em um automóvel com direção do lado esquerdo, pode ocorrer quando o cachorro permanece entre o condutor e a porta, apoia-se sobre o braço do motorista ou ocupa o espaço próximo ao vidro e aos comandos laterais.
A infração não depende de o animal estar completamente sobre o corpo do condutor. Se sua posição à esquerda comprometer ou puder comprometer a movimentação necessária para dirigir, o enquadramento específico poderá ser aplicado.
Um animal pequeno colocado entre o motorista e a porta, por exemplo, pode interferir na movimentação do braço esquerdo, no acesso aos comandos, na utilização do volante ou na observação do espelho retrovisor externo.
O que significa transportar entre os braços e as pernas
A expressão “entre os braços e as pernas” alcança principalmente o transporte do animal no colo do motorista ou entre seu corpo e os comandos do veículo.
O próprio MBFT apresenta como exemplo de observação do auto a situação de um condutor dirigindo com um cachorro no colo. Esse é o caso mais representativo do código 732-32.
Em uma motocicleta, a infração pode ocorrer quando o animal é colocado entre o corpo do motociclista e o guidão, entre as pernas do condutor ou apoiado sobre o tanque de combustível.
O Manual esclarece, inclusive, que motocicletas também podem ser enquadradas no código 732-32 quando o animal estiver entre os braços ou as pernas do condutor ou à sua esquerda.
Dirigir com cachorro no colo gera multa
Sim. Dirigir com cachorro no colo é o exemplo diretamente indicado pelo MBFT para caracterizar a infração 732-32.
O porte ou o comportamento do animal não alteram a tipificação. Um cachorro pequeno e aparentemente calmo também pode se assustar com buzinas, movimentos externos, freadas ou outros estímulos e interferir nos comandos.
Não é necessário que o animal tenha tocado no volante, causado acidente ou entrado na área dos pedais. A posição entre os braços e as pernas do condutor já corresponde à descrição do artigo 252, inciso II.
A alegação de que o animal estava dormindo, era dócil ou estava acostumado a viajar no colo não elimina objetivamente a condição observada pelo agente.
A regra vale para gatos e outros animais
O CTB e o MBFT utilizam o termo genérico “animais”. Portanto, a norma não se limita aos cães.
O código pode alcançar gatos, aves, coelhos, animais silvestres legalmente transportados e qualquer outro animal mantido à esquerda do condutor ou entre seus braços e pernas.
O tamanho também não é determinante. Um animal pequeno pode interferir na direção, enquanto um animal de maior porte pode limitar ainda mais os movimentos e a visibilidade.
A fiscalização deve considerar a posição ocupada pelo animal e sua relação com o condutor. A espécie, isoladamente, não modifica o enquadramento.
Animal no banco do passageiro gera essa infração
O simples fato de o animal estar no banco do passageiro não caracteriza automaticamente o código 732-32.
Para esse enquadramento específico, o animal precisa estar à esquerda do motorista ou entre seus braços e pernas. Um cachorro acomodado no banco dianteiro direito não corresponde, por si só, à descrição literal da ficha.
Isso não significa que qualquer forma de transporte no banco do passageiro seja segura. Um animal solto pode deslocar-se para o colo do motorista, entrar na área dos pedais, bloquear a visão ou ser projetado em uma frenagem.
Para evitar riscos, o transporte deve ser organizado de modo que o animal permaneça afastado dos comandos e não interfira na direção. O uso de caixa de transporte, dispositivo de retenção apropriado ou separação segura no compartimento do veículo reduz a possibilidade de deslocamentos inesperados.
Animal no colo do passageiro gera o código 732-32
Em regra, o código 732-32 está relacionado à posição do animal em relação ao condutor. Se o animal estiver exclusivamente no colo de um passageiro e não ocupar o espaço à esquerda do motorista nem permanecer entre seus braços e pernas, não estará presente o núcleo específico desse enquadramento.
Entretanto, o agente deve avaliar a situação real. Um animal no colo do passageiro pode se deslocar, apoiar-se sobre o motorista ou interferir diretamente na condução.
A simples proximidade do animal não basta. Para aplicar corretamente o código 732-32, o auto precisa retratar a condição prevista no artigo 252, inciso II.
Transporte em motocicletas e motonetas
Motociclistas também podem cometer a infração 732-32. Isso acontece quando o animal é transportado entre os braços, entre as pernas ou em outra posição que se enquadre exatamente na tipificação.
Um cachorro colocado sobre o tanque da motocicleta, entre o condutor e o guidão, é um exemplo claro. O animal ocupa o espaço necessário para movimentar os braços e controlar os comandos.
Também poderá haver enquadramento quando o animal permanece entre as pernas do condutor ou é segurado pelo motociclista durante o deslocamento.
O risco é especialmente elevado nos veículos de duas rodas, pois qualquer movimento inesperado pode alterar o equilíbrio, provocar o acionamento inadequado do guidão ou causar uma queda.
O MBFT diferencia essa hipótese do transporte em partes externas do veículo. Quando o animal está entre os braços ou pernas do motociclista, o código é o 732-32.
Diferença entre o código 732-32 e o 694-72
O código 732-32 não deve ser utilizado quando o animal está sendo transportado total ou parcialmente nas partes externas do veículo. Nessa situação, o MBFT determina a aplicação do código 694-72, com fundamento no artigo 235 do CTB.
O código 694-72 pode ser aplicado, por exemplo, quando o animal está sobre o capô, sobre a carroceria, do lado de fora do habitáculo ou com parte do corpo projetada para fora do veículo.
O MBFT considera parte externa todo local que não seja o interior do habitáculo ou do compartimento de carga. Também apresenta como exemplos um cachorro sobre o capô e um animal com parte do corpo para fora do veículo.
A diferença é importante porque o código 694-72 corresponde a uma infração grave, com cinco pontos e retenção do veículo para transbordo, enquanto o 732-32 é uma infração média e não possui medida administrativa específica.
Cachorro com a cabeça para fora da janela
Quando o animal permanece com a cabeça ou outra parte do corpo para fora da janela, a situação deve ser analisada pelo código 694-72, e não pelo 732-32.
O Manual determina o enquadramento do artigo 235 quando o animal está total ou parcialmente em uma parte externa do veículo. A janela aberta permite que uma parte do corpo ultrapasse os limites do habitáculo, expondo o animal e os demais usuários a riscos.
O animal pode ser atingido por galhos, pedras, objetos lançados por outros veículos ou sofrer lesões em uma frenagem ou desvio repentino.
Se, além de colocar a cabeça para fora, o animal estiver simultaneamente no colo do motorista, a fiscalização deverá registrar com precisão as circunstâncias e aplicar os enquadramentos compatíveis com as condutas efetivamente constatadas.
Diferença entre animal, pessoa e volume
O artigo 252, inciso II, reúne três elementos possíveis: pessoas, animais e volumes. O MBFT, entretanto, estabelece códigos individualizados.
Quando uma pessoa é transportada à esquerda ou entre os braços e as pernas do motorista, utiliza-se o código 732-31.
Quando o elemento transportado é um animal, aplica-se o código 732-32.
Quando se trata de um objeto, pacote, bolsa, caixa, mercadoria ou outro volume, o código adequado é o 732-33.
O agente deve identificar corretamente o que estava sendo transportado. Uma descrição mencionando uma caixa sobre o colo do condutor não é compatível com o código destinado a animais.
Diferença para dirigir usando apenas uma das mãos
O MBFT também diferencia o transporte irregular do animal da conduta de dirigir utilizando apenas uma das mãos.
Quando o fato observado é exclusivamente a condução com uma das mãos, fora das exceções legais para sinalizar, mudar a marcha ou acionar equipamentos e acessórios, o enquadramento específico é o código 735-80, relacionado ao artigo 252, inciso V.
No código 732-32, o elemento essencial é a posição do animal. Mesmo que o condutor mantenha as duas mãos no volante, poderá existir infração se o cachorro estiver em seu colo ou entre os braços e pernas.
Da mesma forma, dirigir apenas com uma mão não prova automaticamente que havia um animal sendo transportado de maneira irregular.
Natureza, multa e pontuação
A infração 732-32 é de natureza média. O valor da multa é de R$ 130,16, e são registrados quatro pontos no prontuário do condutor.
Não existe fator multiplicador, suspensão direta do direito de dirigir ou penalidade adicional específica para esse código.
Os quatro pontos podem ser somados a outras infrações para fins de eventual processo de suspensão por acúmulo de pontuação, conforme os limites e as regras gerais do CTB.
Por ser uma infração média, poderá ser substituída por advertência por escrito quando forem preenchidos os requisitos legais, especialmente a ausência de qualquer outra infração cometida pelo responsável nos 12 meses anteriores.
Quem responde pela infração
O responsável é o condutor do veículo.
A infração decorre da maneira como a pessoa está dirigindo e da posição em que permite ou mantém o animal durante o deslocamento.
O proprietário não recebe automaticamente os pontos quando outra pessoa estava dirigindo. Se não houver abordagem, deverão ser observados os procedimentos legais para identificação do condutor.
Quando o proprietário também for o motorista, a responsabilidade pela multa e pela pontuação recairá sobre ele na qualidade de condutor, e não simplesmente por ser o titular do veículo.
A abordagem é obrigatória
A ficha do MBFT informa que a constatação é possível sem abordagem.
O agente pode observar um cachorro no colo do motorista ou um animal entre os braços do motociclista e lavrar o Auto de Infração, mesmo que não consiga parar o veículo.
A ausência de abordagem não invalida automaticamente a autuação. Também não existe exigência de fotografia como condição indispensável.
O agente, porém, precisa ter condições de identificar o veículo e perceber claramente que se tratava de um animal na posição descrita pelo código.
Quando a situação visual for ambígua, o campo de observações assume maior importância para explicar aquilo que foi constatado.
Não existe medida administrativa específica
O código 732-32 não prevê retenção, remoção ou recolhimento de documento como medida administrativa própria.
Isso significa que a penalidade prevista para a infração é a multa, acompanhada dos quatro pontos.
A ausência de medida administrativa não autoriza o condutor a continuar dirigindo com o animal no colo. Se houver abordagem, a condição irregular deve ser encerrada antes da continuidade do deslocamento.
O animal deve ser colocado em posição que não interfira nos comandos e que não o mantenha à esquerda ou entre os braços e as pernas do motorista.
Caso existam outras infrações, como transporte em parte externa, falta de licenciamento ou irregularidade de habilitação, poderão ser adotadas as medidas correspondentes a esses outros enquadramentos.
O que deve constar no Auto de Infração
O campo de observações deve indicar qual animal estava sendo transportado e em que posição ele se encontrava.
O exemplo oferecido pelo MBFT é: “Condutor dirigia veículo transportando um cachorro no colo”.
Uma descrição clara pode informar que o animal estava entre os braços do condutor, entre suas pernas, sobre o colo ou posicionado à esquerda.
Não é suficiente escrever apenas “transportando animal”, pois o transporte de animais dentro de um veículo não é proibido de forma geral. O que caracteriza o código 732-32 é a localização específica em relação ao motorista.
O relato também precisa ser coerente com o código. Se constar que o cachorro estava com a cabeça para fora da janela, por exemplo, deve-se analisar o enquadramento 694-72.
É necessária fotografia para aplicar a multa
O MBFT não exige fotografia ou filmagem para a caracterização da infração.
O agente de trânsito pode registrar aquilo que observou diretamente no exercício da fiscalização. O Auto de Infração possui presunção relativa de legitimidade, embora possa ser questionado quando houver erro ou inconsistência.
A ausência de fotografia, por si só, normalmente não é suficiente para demonstrar que a autuação é inválida.
Em uma defesa, é mais relevante analisar se o auto identifica corretamente o veículo, o local, o horário, a posição do animal e os demais elementos obrigatórios.
A infração configura crime de trânsito
A conduta prevista no código 732-32 não configura, isoladamente, crime de trânsito. O MBFT a classifica como infração administrativa média.
Isso não significa que nenhum outro tipo de responsabilidade possa existir. Caso a interferência do animal provoque acidente, lesões ou danos, as circunstâncias poderão ser analisadas separadamente.
Também podem existir questões relacionadas ao bem-estar animal quando o transporte ocorre em condições capazes de provocar sofrimento ou risco, mas essas situações dependem de fatos adicionais e de legislação própria.
Como transportar animais com maior segurança
O animal deve permanecer em posição que não interfira nos movimentos, na atenção e na visibilidade do condutor.
Uma alternativa é utilizar caixa de transporte compatível com o tamanho do animal e devidamente posicionada. Também existem dispositivos de retenção próprios para animais e sistemas de separação entre o espaço do motorista e a área destinada ao pet.
O acessório precisa ser adequado ao porte e não deve ser conectado de maneira que provoque estrangulamento, ferimentos ou projeção do animal em uma frenagem.
O animal não deve permanecer solto sobre o painel, na área dos pedais, no colo do condutor ou com partes do corpo para fora do veículo.
Além de evitar a multa, a contenção adequada reduz o risco de o animal fugir após a abertura de uma porta, ser lançado contra o interior do veículo ou interferir em uma manobra emergencial.
Pontos importantes para analisar uma autuação
Ao receber uma notificação do código 732-32, o condutor deve verificar se a descrição realmente informa que havia um animal à sua esquerda ou entre seus braços e pernas.
Também é necessário conferir se não ocorreu confusão com outro enquadramento. Animal em parte externa corresponde ao código 694-72. Pessoa nessa posição corresponde ao 732-31. Volume ou objeto corresponde ao 732-33.
Devem ser analisados a placa, o local, a data, o horário, a identificação do órgão e a descrição do campo de observações.
Se o animal estava em outro banco, dentro de caixa de transporte ou em posição que não correspondia à tipificação, documentos, fotografias ou vídeos podem ser utilizados para demonstrar a divergência.
A defesa deve apontar fatos concretos. Alegações genéricas de que o animal era pequeno, tranquilo ou não causou acidente não afastam o enquadramento quando ele estava efetivamente no colo do condutor.
Perguntas e respostas sobre a infração 732-32
Qual é a descrição da infração 732-32?
Dirigir o veículo transportando animais à esquerda do condutor ou entre seus braços e pernas.
Qual é o valor da multa?
A multa é de R$ 130,16.
Quantos pontos são registrados?
A infração média gera quatro pontos.
Quem recebe os pontos?
O condutor responsável pela direção do veículo.
Dirigir com cachorro no colo gera multa?
Sim. Essa é a situação expressamente utilizada como exemplo pelo MBFT.
A regra também vale para gatos?
Sim. A norma utiliza o termo geral “animais”.
Animal no banco do passageiro sempre gera a mesma multa?
Não. O código exige que ele esteja à esquerda do condutor ou entre seus braços e pernas.
Cachorro com a cabeça para fora da janela recebe o código 732-32?
O MBFT orienta o código 694-72 quando o animal está total ou parcialmente nas partes externas do veículo.
Motociclista pode transportar animal sobre o tanque?
Essa posição pode caracterizar o código 732-32 quando o animal fica entre o corpo e os braços ou pernas do condutor.
A abordagem é obrigatória?
Não. A constatação pode ocorrer sem abordagem.
Existe retenção do veículo?
Não há medida administrativa específica no código 732-32.
É obrigatório apresentar fotografia para a multa ser válida?
Não. O MBFT não estabelece a fotografia como requisito obrigatório.
A infração pode ser convertida em advertência?
Sim, por ser média, desde que estejam preenchidos os requisitos legais.
Conclusão
A infração 732-32 ocorre quando o motorista, motociclista ou outro condutor transporta um animal à sua esquerda ou entre os braços e as pernas. O exemplo mais comum é o cachorro conduzido no colo.
O enquadramento está fundamentado no artigo 252, inciso II, do CTB. A infração é média, possui multa de R$ 130,16, gera quatro pontos e não prevê medida administrativa específica. O responsável é o condutor, e a constatação pode ocorrer sem abordagem.
A posição do animal é o elemento decisivo. Não existe uma proibição geral de transportar animais dentro do veículo, mas eles não podem ocupar o colo, a área entre os braços e pernas ou a parte esquerda do motorista.
Também é necessário diferenciar esse código do 694-72, utilizado quando o animal está total ou parcialmente nas partes externas do veículo. Pessoas e volumes transportados nas mesmas posições possuem os códigos 732-31 e 732-33, respectivamente.
A forma mais segura de viajar é manter o animal contido e afastado dos comandos de direção. Caixas de transporte, dispositivos de retenção apropriados e separações internas ajudam a proteger o condutor, os passageiros, o próprio animal e os demais usuários da via.
