10974 Stories by Âmbito Jurídico
A situação de ser flagrado dirigindo embriagado é séria e traz diversas consequências legais e administrativas. Este artigo abordará as implicações práticas, legais e...
A contravenção penal é uma infração penal de menor gravidade, caracterizada como um “crime menor” pela legislação brasileira. Embora seja uma violação da lei,...
O som alto vindo da casa de um vizinho pode ser uma fonte constante de incômodo e estresse. A perturbação do sossego é uma...
A entrevista de desligamento é um momento estratégico para as empresas entenderem o motivo da saída de um colaborador, identificar possíveis problemas internos e...
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) foi criada para oferecer uma resposta eficaz ao crescente problema do endividamento excessivo dos consumidores brasileiros, incluindo servidores...
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e outras legislações protegem os cidadãos contra a prisão por dívida civil. No entanto, há uma exceção...
O depositário infiel é aquele que, ao assumir o dever de guardar, proteger e conservar um bem que não lhe pertence, descumpre essa obrigação....
O despejo forçado é um procedimento judicial utilizado para retirar compulsoriamente o inquilino ou ocupante de um imóvel alugado, quando ele não desocupa o...
O mandado de despejo é um instrumento jurídico utilizado para determinar a desocupação forçada de um imóvel alugado, quando o locatário (inquilino) não cumpre...
O mandado de penhora é uma ordem judicial emitida para garantir o cumprimento de uma dívida não paga. Trata-se de uma medida fundamental no...
O mandado de citação é um documento essencial no processo judicial, pois notifica formalmente uma pessoa sobre uma ação judicial movida contra ela. Trata-se...
O mandado de intimação é um instrumento jurídico utilizado para comunicar formalmente uma pessoa sobre atos processuais ou obrigações legais. Emitido por autoridades competentes,...
O mandado de busca e apreensão é um instrumento jurídico fundamental no ordenamento legal brasileiro. Trata-se de uma ordem judicial, emitida por um juiz,...
O mandado judicial é um instrumento jurídico essencial no sistema judiciário brasileiro. Trata-se de uma ordem oficial emitida por um juiz ou tribunal, com...
Em regra, não é permitido realizar busca e apreensão sem um mandado judicial, conforme previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de...
A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é uma situação que gera grande frustração e aflição, especialmente em momentos de necessidade...
O direito à inviolabilidade do domicílio está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI. Esse dispositivo garante que ninguém...
O comércio eletrônico tem crescido exponencialmente nos últimos anos, trazendo praticidade e variedade de opções para os consumidores. No entanto, problemas como atrasos na...
Golpes financeiros são uma ameaça crescente no cenário atual, principalmente com o avanço das tecnologias e a popularização das transações digitais. Esses crimes afetam...
O vício oculto é um dos problemas mais desafiadores enfrentados pelos consumidores ao adquirir produtos e bens duráveis. Trata-se de defeitos que não são...
Cobranças indevidas são uma prática que, infelizmente, ocorre com frequência em diversos setores, como serviços de telefonia, bancos, cartões de crédito e comércio em...
Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir que as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e...
A fraude em cartões de crédito é um problema cada vez mais comum no mundo moderno. Com o avanço das tecnologias, os criminosos têm...
O direito do consumidor de cancelar serviços por má prestação é uma garantia essencial nas relações de consumo, protegida pelo Código de Defesa do...
A propaganda enganosa é um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores no mercado de consumo. Quando um produto ou serviço é anunciado com informações...
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é uma ferramenta essencial para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo...
Acidentes envolvendo transporte público podem gerar danos de grande magnitude, afetando passageiros, pedestres, motoristas de outros veículos e até mesmo as empresas operadoras do...
O acidente de trabalho em trajeto, também conhecido como “acidente de percurso”, é uma situação que pode gerar dúvidas tanto para empregadores quanto para...
Acidentes em festas e eventos privados podem gerar diversas consequências jurídicas, especialmente no que diz respeito à responsabilidade de quem organiza o evento. Quando...
Acidentes de trânsito causados por defeitos em veículos levantam questões importantes sobre a responsabilidade do fabricante. Quando um veículo apresenta falhas de fabricação ou...
