7317 Stories by Âmbito Jurídico
Em regra, a síncope vasovagal — também chamada de “desmaio neurocardiogênico” — não gera, por si só, direito automático à aposentadoria por incapacidade permanente,...
O período de graça é o intervalo em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social mantém a qualidade de segurado mesmo sem...
Sim. A morte de um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não extingue, por si só, o direito à renda previdenciária da...
Sim. O auxílio-acidente gera direito a receber décimo terceiro salário (gratificação natalina) porque é um benefício previdenciário de prestação continuada pago mensalmente e com...
Sim. No direito brasileiro, o infarto agudo do miocárdio pode ser enquadrado como cardiopatia grave quando produz sequelas que comprometem de modo importante a...
O retroativo do INSS é todo o valor que o segurado ou seu dependente tem direito a receber referente a meses passados – normalmente desde...
Fugir do local do acidente é conduta que gera repercussões criminais, administrativas e civis simultâneas, pois compromete a apuração da dinâmica dos fatos, agrava...
Sim, o segurado que já recebe auxílio-acidente pode, em tese, obter auxílio-doença caso volte a ficar temporariamente incapaz para o trabalho, desde que cumpra...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é, ao mesmo tempo, um documento histórico-laboral e um relatório técnico de saúde e segurança. Ele reúne dados administrativos,...
O segurado que recebe ou recebeu auxílio-doença pode pedir a revisão do benefício quando identifica erro de cálculo, omissão de contribuições, aplicação indevida de...
A revisão de benefício previdenciário é o instrumento jurídico que permite ao segurado ou dependente corrigir erros de cálculo, atualizar valores, incluir períodos contributivos...
Quando um empregado sofre um acidente fora do ambiente e do horário de trabalho — portanto, sem nexo com a atividade profissional — a...
De forma objetiva, o empregado que desenvolve transtorno psiquiátrico capaz de reduzir sua capacidade laborativa tem direito a pleitear a diminuição da carga horária,...
Em síntese, o boletim de ocorrência serve como um registro oficial e detalhado de fatos potencialmente ilícitos ou relevantes para a segurança pública, funcionando...
Em síntese, alteridade na relação de emprego significa que todos os riscos da atividade econômica pertencem exclusivamente ao empregador, jamais ao trabalhador. A doutrina...
Em linhas gerais, a síndrome do manguito rotador pode, sim, gerar direito à aposentadoria por invalidez quando o quadro clínico provoca incapacidade total e...
Em linhas gerais, sim. A imensa maioria das pessoas com arritmia cardíaca pode continuar exercendo uma atividade remunerada, desde que a condição esteja controlada,...
Um acidente de trânsito é um evento indesejado que pode trazer consequências sérias para todos os envolvidos, desde danos materiais até lesões graves ou...
A constatação de incapacidade laborativa é um processo crucial no direito previdenciário e trabalhista, definindo a aptidão ou inaptidão de um indivíduo para o...
No contexto do sistema previdenciário e assistencial brasileiro, o auxílio-cuidador é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que necessitam de assistência permanente...
A vítima de acidente de trânsito tem direito à indenização sempre que conseguir demonstrar a culpa de terceiro, o nexo causal entre a conduta...
Em 2023, o Brasil registrou mais de 64 mil acidentes de trânsito com vítimas, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), revelando uma realidade...
O Rodízio SP ocorre de segunda à sexta-feira, de 7h às 10h e de 17h às 20h. Placas final 1 e 2 na segunda, 3...
A placa preta de carro no Brasil é um certificado de originalidade e autenticidade para veículos de coleção, atestando que o automóvel possui um...
Para tirar o cartão de idoso para estacionamento no Brasil, o processo envolve a solicitação junto aos órgãos de trânsito competentes, que são, na...
Trocar a placa cinza tradicional pelo padrão Mercosul custa hoje, em média, entre 140 e 250 reais para automóveis e entre 110 e 180...
Perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, também conhecida como Permissão para Dirigir (PPD), devido a uma multa é uma situação que acarreta...
A Lei do Desmonte, identificada nacionalmente como Lei 12.977 de 2014, regula a desmontagem de veículos automotores terrestres e cria um sistema de rastreabilidade...
Sofri um sinistro e o seguro classificou meu automóvel como perda total: a partir desse momento, o destino legal do carro será seu desmanche,...
Uma multa gravíssima no Brasil acarreta a adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator. Além da pontuação, o...
