5378 Stories by Âmbito Jurídico
A aposentadoria é um direito garantido a todo trabalhador que contribui para o sistema previdenciário. Contudo, muitos segurados não sabem que é possível adotar...
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem suas funções em condições prejudiciais à saúde ou integridade física....
A revisão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito dos segurados que desejam corrigir eventuais erros no cálculo...
A reforma da Previdência, aprovada em 2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103, trouxe mudanças significativas para os regimes previdenciários no Brasil. Entre...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma garantia constitucional destinada a idosos com mais...
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente....
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS ou de regimes próprios de previdência, em caso de...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para trabalhadores que atuam em condições que podem ser consideradas insalubres, perigosas ou que expõem...
O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial para assegurar uma aposentadoria tranquila e com o maior benefício possível. Ele permite que o segurado avalie,...
A contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma obrigação de trabalhadores e empregadores que desejam garantir acesso aos benefícios previdenciários....
A concessão de benefícios previdenciários é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal aos segurados que atendem aos requisitos legais. No entanto, muitos cidadãos...
O trânsito é uma parte essencial da vida cotidiana, mas também é uma área onde muitos conflitos, infrações e problemas jurídicos podem surgir. Para...
O recurso de multa de trânsito é um instrumento legal disponível para todos os motoristas que desejam contestar uma penalidade aplicada por infrações de...
A situação de ser flagrado dirigindo embriagado é séria e traz diversas consequências legais e administrativas. Este artigo abordará as implicações práticas, legais e...
A contravenção penal é uma infração penal de menor gravidade, caracterizada como um “crime menor” pela legislação brasileira. Embora seja uma violação da lei,...
O som alto vindo da casa de um vizinho pode ser uma fonte constante de incômodo e estresse. A perturbação do sossego é uma...
A entrevista de desligamento é um momento estratégico para as empresas entenderem o motivo da saída de um colaborador, identificar possíveis problemas internos e...
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) foi criada para oferecer uma resposta eficaz ao crescente problema do endividamento excessivo dos consumidores brasileiros, incluindo servidores...
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e outras legislações protegem os cidadãos contra a prisão por dívida civil. No entanto, há uma exceção...
O depositário infiel é aquele que, ao assumir o dever de guardar, proteger e conservar um bem que não lhe pertence, descumpre essa obrigação....
O despejo forçado é um procedimento judicial utilizado para retirar compulsoriamente o inquilino ou ocupante de um imóvel alugado, quando ele não desocupa o...
O mandado de despejo é um instrumento jurídico utilizado para determinar a desocupação forçada de um imóvel alugado, quando o locatário (inquilino) não cumpre...
O mandado de penhora é uma ordem judicial emitida para garantir o cumprimento de uma dívida não paga. Trata-se de uma medida fundamental no...
O mandado de citação é um documento essencial no processo judicial, pois notifica formalmente uma pessoa sobre uma ação judicial movida contra ela. Trata-se...
O mandado de intimação é um instrumento jurídico utilizado para comunicar formalmente uma pessoa sobre atos processuais ou obrigações legais. Emitido por autoridades competentes,...
O mandado de busca e apreensão é um instrumento jurídico fundamental no ordenamento legal brasileiro. Trata-se de uma ordem judicial, emitida por um juiz,...
O mandado judicial é um instrumento jurídico essencial no sistema judiciário brasileiro. Trata-se de uma ordem oficial emitida por um juiz ou tribunal, com...
Em regra, não é permitido realizar busca e apreensão sem um mandado judicial, conforme previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de...
A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é uma situação que gera grande frustração e aflição, especialmente em momentos de necessidade...
O direito à inviolabilidade do domicílio está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI. Esse dispositivo garante que ninguém...
