6853 Stories by Âmbito Jurídico
Não, o empregador não pode exigir exame de gravidez como condição para contratação, manutenção do emprego ou promoção da trabalhadora. Tal exigência é considerada...
Se o seu plano de saúde foi cancelado de forma unilateral, sem sua solicitação ou aviso prévio suficiente, é possível que você tenha sido...
Quando um plano de saúde nega a internação de um paciente, mesmo diante de recomendação médica, o consumidor pode estar diante de uma prática...
A chamada “CNH facilitada” é uma prática criminosa que consiste na venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem que o comprador precise passar...
O atestado de comparecimento, por si só, não abona a falta ao trabalho, pois ele apenas comprova a presença do trabalhador em determinado local,...
Nem todo atestado médico ou documento apresentado ao empregador é suficiente para justificar a ausência do trabalhador e garantir o abono da falta. Existem...
Sim, se uma companhia aérea comete maus-tratos a um animal de estimação durante o transporte, o tutor tem direito de buscar indenização por danos...
Para viajar com seu animal de estimação, especialmente em deslocamentos interestaduais ou internacionais, é obrigatório apresentar um atestado de saúde animal, também conhecido como...
Quando um plano de saúde nega a autorização de uma cirurgia, o consumidor pode recorrer da decisão e, em muitos casos, tem direito de...
Buracos na rua que causam danos a veículos geram responsabilidade do poder público e, sim, é possível buscar indenização. Quando um automóvel sofre prejuízos...
A responsabilidade objetiva e a responsabilidade subjetiva são dois regimes jurídicos distintos que tratam da obrigação de reparar danos. A diferença fundamental entre elas...
A juntada de petição é um ato processual comum, porém de extrema relevância no andamento de qualquer ação judicial. Trata-se do procedimento formal por...
No processo do trabalho, a apresentação de contrarrazões é uma etapa fundamental que permite à parte contrária manifestar-se sobre o recurso interposto pelo adversário....
A epilepsia é um distúrbio neurológico crônico caracterizado por crises epilépticas recorrentes, causadas por descargas elétricas anormais no cérebro. Essas crises podem se manifestar...
O casamento civil é um ato jurídico solene que formaliza a união entre duas pessoas perante o Estado. Ele garante aos cônjuges direitos e...
Quando uma pessoa sofre lesão, dor ou condição médica relacionada ao joelho e busca atendimento médico, é comum que o laudo ou atestado venha...
A infração por excesso de velocidade é uma das mais comuns no Brasil e está entre as principais causas de acidentes de trânsito. Quando...
Entregar a direção de um veículo a uma pessoa não habilitada é uma infração gravíssima, prevista expressamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e...
No Brasil, o trabalhador tem direito a dois dias consecutivos de licença remunerada por luto em caso de falecimento de familiares diretos, como cônjuge,...
Consultar antecedentes criminais é um procedimento legal, gratuito e acessível à maioria dos cidadãos, sendo utilizado para diferentes finalidades, como candidaturas a emprego, participação...
Quando um trabalhador falta durante o período do aviso prévio, essas ausências podem resultar em descontos proporcionais nos dias trabalhados ou até mesmo na...
Os pontos para aposentadoria são parte de uma fórmula criada para calcular o momento ideal para o trabalhador se aposentar, levando em consideração idade...
Sim, é possível se divorciar de graça no Brasil. Embora o divórcio possa envolver custos com taxas de cartório, honorários de advogado e despesas...
Quando ocorre um acidente de trânsito e você é o responsável por ter batido no carro de outra pessoa, surgem diversas dúvidas imediatas: devo...
A diferença entre ser divorciado e ser separado vai muito além da linguagem comum e tem implicações diretas na vida civil, jurídica e patrimonial...
A busca e apreensão de veículos financiados é uma medida judicial que permite ao credor retomar o bem objeto de contrato de financiamento com...
O direito de preferência em leilão judicial é uma garantia legal que permite a certas pessoas, em condições específicas, adquirirem bens penhorados antes de...
Sim, o auxílio-acidente pode ser suspenso ou cortado pelo INSS em situações específicas previstas em lei. Embora o benefício seja de natureza indenizatória e,...
O Acidente Vascular Cerebral (AVC), também conhecido como derrame cerebral, é uma condição médica grave que pode causar danos neurológicos significativos e permanentes. Quando...
A entorse de tornozelo é uma lesão comum, especialmente em ambientes de trabalho que exigem esforço físico ou movimentação constante. Embora em muitos casos...
