Âmbito Jurídico

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Pedi demissão e não quero cumprir aviso

Pedir demissão é um direito do trabalhador, mas muitos não sabem o que acontece quando decidem não cumprir o aviso prévio. Essa é uma...
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Abandono do posto de trabalho

O abandono do posto de trabalho é uma das hipóteses de justa causa mais conhecidas no direito do trabalho brasileiro. Quando o empregado se...
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Calúnia e difamação no trabalho

Calúnia e difamação no ambiente de trabalho são condutas que não apenas violam o Código Penal brasileiro, mas também causam sérios prejuízos à integridade...
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Multa de 40% do FGTS é depositada onde?

A multa de 40% do FGTS é depositada diretamente na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador, ou seja,...
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Atestado é descontado na rescisão?

Não, atestado médico válido não pode ser descontado na rescisão do contrato de trabalho. Quando o trabalhador apresenta um atestado médico legalmente aceito para...
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Posso fazer o exame admissional antes do demissional?

Não, em regra, o exame admissional não deve ser realizado antes da efetiva rescisão do contrato de trabalho anterior, ou seja, antes da realização...
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Fibromialgia afasta pelo INSS?

Sim, a fibromialgia pode afastar pelo INSS, desde que o quadro clínico do segurado esteja agravado a ponto de impedi-lo de exercer suas atividades...
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Como calcular o adicional noturno na jornada 12×36

O adicional noturno é um direito garantido pela legislação trabalhista a todo trabalhador que exerce suas funções durante o período noturno. No Brasil, o...
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Discussão entre funcionários gera justa causa?

Sim, uma discussão entre funcionários pode gerar justa causa, desde que configurada como uma conduta grave, capaz de abalar a confiança necessária à continuidade...
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Rescisão por falecimento

Quando ocorre o falecimento de um trabalhador com vínculo empregatício ativo, o contrato de trabalho é extinto de forma imediata. Esse tipo de encerramento...
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O que acontece se faltar no aviso prévio

Faltar ao trabalho durante o período de aviso prévio pode trazer consequências diretas para o trabalhador, tanto do ponto de vista legal quanto financeiro....
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Faltar no trabalho dá justa causa?

Sim, faltar ao trabalho pode levar à demissão por justa causa, dependendo das circunstâncias e da conduta do trabalhador. Embora nem toda ausência configure...
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Pedido de demissão e aviso prévio

O pedido de demissão ocorre quando o empregado, por iniciativa própria, decide encerrar o contrato de trabalho com o empregador. Trata-se de um ato...
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Com quantos pontos perde a CNH

Um condutor perde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quando atinge o limite de pontos estabelecido pela legislação de trânsito vigente. Atualmente, com as...
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Calculadora de horas trabalhadas

Controlar corretamente o tempo de trabalho é uma prática essencial tanto para empregadores quanto para empregados. Em um cenário profissional cada vez mais regulamentado,...
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Meu marido faleceu e não pagava INSS

A morte de um ente querido é um momento extremamente delicado e doloroso. Além do impacto emocional, muitas vezes surgem dúvidas sobre direitos, pendências...
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Empresa faliu e não pagou INSS

Quando uma empresa entra em processo de falência ou fecha as portas sem regularizar suas obrigações, uma das maiores preocupações dos ex-funcionários é com...
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O que acontece se não pagar o INSS sendo autônomo

O pagamento do INSS pelo trabalhador autônomo é uma obrigação fundamental para garantir acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte,...
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Encargos trabalhistas

Os encargos trabalhistas são valores adicionais que o empregador deve pagar, além do salário, para garantir os direitos do trabalhador e cumprir as obrigações...
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Fraudes trabalhistas: o que são, como ocorrem e quais são as consequências legais

Fraudes trabalhistas são condutas praticadas por empregadores ou trabalhadores com o objetivo de burlar a legislação trabalhista, gerando prejuízos à outra parte ou ao...
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Princípio da primazia da realidade

O princípio da primazia da realidade é um dos pilares do Direito do Trabalho e significa, de maneira geral, que os fatos prevalecem sobre...
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TDAH e TOD têm direito ao LOAS?

Muitas famílias que convivem com crianças, adolescentes ou adultos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) enfrentam...
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Como sair de uma sociedade com dívidas

Sair de uma sociedade empresarial é sempre uma decisão que deve ser tomada com cautela. Quando essa saída se dá em um momento em...
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Suspensão no trabalho

A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar ou administrativa prevista nas normas trabalhistas brasileiras, que pode ser aplicada pelo empregador em situações específicas....
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Julgamento antecipado da lide no CPC

O julgamento antecipado da lide é um instrumento processual que permite ao juiz proferir sentença sem a necessidade de instrução probatória, quando entender que...
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Falecimento de avós: quantos dias de licença o trabalhador tem direito

O falecimento de um ente querido é um momento delicado que afeta profundamente a vida emocional e, muitas vezes, também a rotina profissional das...
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Auxílio-doença permanente

O auxílio-doença permanente não é um benefício previsto com esse nome na legislação brasileira, mas é comumente utilizado para se referir a situações em...
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Como saber se a CNH está cassada

Saber se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está cassada é uma necessidade urgente para quem suspeita ter cometido alguma infração grave ou está...
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Como renovar a CNH provisória

Renovar a CNH provisória é uma etapa obrigatória para quem deseja continuar dirigindo legalmente após o primeiro ano de habilitação. A CNH provisória, também...
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Como fazer recurso de multa

Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo cidadão e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando uma infração...
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