6853 Stories by Âmbito Jurídico
Quando uma pessoa sofre um acidente ou é acometida por uma doença que resulta em sequelas permanentes, surgem importantes direitos no âmbito da Previdência...
A ocorrência de um acidente ou de uma doença pode mudar a vida de uma pessoa para sempre. Quando esses eventos resultam em sequelas...
Fraturas no tornozelo podem causar sérias limitações funcionais, sobretudo quando há comprometimento da estrutura óssea, muscular, ligamentar ou nervosa. Em muitos casos, mesmo após...
O valor da indenização por sequela permanente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é regulado pelo benefício conhecido como auxílio-acidente. Trata-se...
O aneurisma cerebral, quando rompe, pode gerar sequelas físicas, cognitivas e neurológicas permanentes. Essas limitações muitas vezes tornam o paciente parcial ou totalmente incapacitado...
O recurso de multa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é a ferramenta legal que transportadores autônomos, empresas de transporte e condutores podem...
Em acidentes de engavetamento, a responsabilidade pelo pagamento dos prejuízos costuma recair sobre o condutor que causou a primeira colisão da sequência. No entanto,...
Parar o veículo para desembarcar passageiros em local proibido é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com consequências que incluem multa,...
Em Bragança Paulista, as multas de trânsito são aplicadas conforme a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo fiscalizadas por órgãos como a...
Transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos permitidos é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser bloqueada por diversos motivos, como excesso de pontos, não renovação no prazo legal, suspensão, cassação, problemas...
Quando um menor de idade é apreendido em flagrante pela prática de ato infracional, os responsáveis precisam agir com rapidez, cautela e conhecimento dos...
Para dar entrada no INSS por afastamento do trabalho, é necessário apresentar documentos pessoais, médicos e de vínculo empregatício. Eles comprovam a incapacidade para...
A nova lei trabalhista, em vigor desde 15 de abril de 2025, permite a redução do intervalo de almoço de 1 hora para 30...
A audiência de instrução e julgamento é uma etapa crucial no processo judicial, em que as partes têm a oportunidade de produzir provas, apresentar...
Se você foi agredido no ambiente de trabalho por outro funcionário, saiba que essa é uma situação grave, que pode configurar não apenas falta...
A carta de concessão do auxílio-doença é o documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que oficializa o deferimento do benefício previdenciário...
A multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma penalidade aplicada ao empregador que atrasa o pagamento das...
O auxílio-cuidador, também conhecido tecnicamente como o adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, é um benefício previsto na legislação brasileira para aposentados...
A responsabilidade de pagar o tempo de espera pela perícia médica pode recair sobre o empregador, o INSS ou até mesmo ficar sem remuneração,...
Fazer um acordo trabalhista é uma alternativa legal e segura para encerrar o contrato de trabalho ou solucionar pendências entre empregador e empregado. Após...
O valor do divórcio amigável pode variar entre R$ 400 e R$ 5.000 ou mais, dependendo do tipo de divórcio (judicial ou extrajudicial), da...
A blindagem patrimonial é uma estratégia jurídica e econômica utilizada para proteger bens de pessoas físicas ou jurídicas contra riscos financeiros, litígios e cobranças...
Quando um processo está “concluso para sentença”, isso significa que ele foi enviado ao juiz para que seja proferida a decisão final. Todas as...
O custo para desmembrar um terreno pode variar bastante conforme a localização do imóvel, o município responsável, os honorários de profissionais envolvidos (como engenheiro...
A justa causa por advertência não ocorre de forma imediata. A advertência é uma medida disciplinar anterior à justa causa, e serve para alertar...
Crimes contra o patrimônio são infrações penais que atingem bens materiais ou direitos patrimoniais de uma pessoa física ou jurídica, como dinheiro, veículos, imóveis...
A ação de exoneração de alimentos é o instrumento jurídico utilizado por quem paga pensão alimentícia para solicitar, na Justiça, a suspensão definitiva da...
A empresa pode demitir no mês do dissídio, mas ao fazer isso deverá respeitar todas as obrigações decorrentes da data-base, incluindo o pagamento retroativo...
Sim, o auxiliar de limpeza pode ter direito ao adicional de insalubridade, desde que a atividade desempenhada o exponha a agentes nocivos à saúde,...
