Âmbito Jurídico

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As principais noções de Direito Penal brasileiro

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Guia Da Previdência Social em 2022

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Saiba como pedir medida protetiva

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Boate Kiss: réus são condenados mas permanecerão em liberdade

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“Julgamento da boate Kiss foi crônica de uma condenação anunciada”, diz jurista

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O que é LEP? Entenda as mudanças na Lei de Execução Penal em 2021

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Auxílio Maternidade: Estudo Completo 2022

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Entendendo a repetição de indébito no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

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Usucapião Extraordinária: O que é, Como Fazer o Pedido

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Você sabe o que significa estelionato? Entenda melhor a definição deste crime

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Peculato Culposo: entenda uma das 7 modalidades de peculato

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Em 10 pontos: tudo o que você precisa saber sobre Concussão Crime

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Descubra o que é vício redibitório

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Entenda a definição de patente e o processo para obter

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Cinco erros mais comuns na contratação de BPO

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Caso Boate KISS: “Luciano é o único réu inocente que defendo em minha vida”

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Por: Roberto Ribeiro. O advogado Jean Severo, à frente da banca de...
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Julgamento Caso Kiss: para Promotor aposentado não houve dolo no caso da boate Kiss

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Por: Roberto Ribeiro Promotor aposentado do Tribunal do Júri, onde atuou...
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Revista Âmbito Jurídico nº 215 – Ano XXIV – Dezembro/2021

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Licitações Públicas: Teoria e Prática no...
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Autonomia Universitária Constitucional conferida às Instituições Privadas de Ensino Superior em face das normas de Defesa do Consumidor

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Nome do autor: Mariana Hellen Pinho Silva, bacharel em Direito pela Faculdade de...
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Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Direito Coletivo do Trabalho

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Rayssa Steffany de Lira Santos – acadêmica em Direito na Universidade Tiradentes...
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A relevância da atuação do Poder Judiciário e demais aplicadores do direito frente ao estado de calamidade sanitária pela COVID-19

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Roberta de Oliveira Costa Campelo – Graduada em Direito pela Universidade...
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A Atuação do Assistente Social como Instrumento de Combate à Alienação Parental

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Nome do autor: Brenna de Paula Rodrigues da Silva, bacharel em Direito pela...
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Os Limites Do Princípio Da Liberdade De Manifestação Do Pensamento

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil The Limits Of The Principle Of Freedom Of Manifestation Of Thought Dolores...
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Licitações Públicas: Teoria e Prática no Âmbito da Administração Pública

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Public Bidding: Theory and Practice in the Framework of Public Administration...
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A Eficácia das Soluções Alternativas de Conflitos no Atual Sistema Jurídico Brasileiro

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Erica Pinheiro Bezerra, Francisco Danilo de Souza Gomes, Manoel de Castro Carneiro...
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Os Impactos da Pandemia na Vida Profissional das Mulheres: Análise à Luz dos Direitos Das Humanas

ROSTELATO, Telma Aparecida SIMÃO, Renata Domingues de Oliveira Resumo: O presente artigo aborda os impactos da pandemia da Covid-19 na vida profissional das mulheres....
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O CEJUSC como instrumento [in]viabilizador do acesso à justiça

Autores: PEREIRA, Ana Júlia Barbosa. Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). E-mail: [email protected]. JESUS, Lucas Pereira de. Acadêmico de Direito...
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Entendendo o que é acerto trabalhista em 2021

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Ao final de uma relação de trabalho, com o rompimento do...
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A desídia pode causar demissão por justa causa?

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil De acordo com o dicionário Oxford Languages, desídia é a disposição para...
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10 Passos Para Acertar No Marketing Jurídico Sem Violar O Código De Ética

O código de ética deixa muitos advogados com um pé atrás quanto a investir em publicidade. Porém, se você deixar a incerteza lhe privar...
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