10938 Stories by Âmbito Jurídico
Ainda é possível converter tempo especial em comum após a reforma da Previdência, mas apenas em relação ao período trabalhado em condições especiais até...
Para comprovar o direito a benefício no INSS em casos de autismo (como o BPC/LOAS ou benefícios por incapacidade), não basta apenas ter o...
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário com regras mais vantajosas de tempo e idade, criado para compensar as barreiras sociais,...
Hoje não existe, no âmbito do INSS, um benefício previdenciário ou assistencial criado especificamente para o cuidador informal – aquela pessoa que cuida, sem...
Quando o INSS nega um benefício por incapacidade alegando “capacidade parcial para o trabalho”, isso não significa automaticamente que o segurado não tenha direito...
Os erros de cálculo no INSS mais comuns envolvem falhas no CNIS (vínculos e salários de contribuição incompletos ou equivocados), uso errado do período...
Quando o INSS exige devolução de valores, o segurado não é obrigado a simplesmente aceitar a cobrança. Em linhas gerais, a devolução só é...
Doenças ocupacionais podem garantir benefícios do INSS com as mesmas vantagens de um acidente de trabalho, e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)...
Para comprovar acidente de trajeto no INSS é fundamental reunir documentos que demonstrem três pontos principais: que o acidente realmente aconteceu, que ele ocorreu...
Quando surge um novo laudo médico demonstrando agravamento da doença, erro na avaliação anterior ou condição de saúde diferente daquela considerada na concessão, o...
Algumas doenças graves podem garantir prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, independentemente da idade da pessoa. Isso significa que ações na Justiça,...
É possível pedir tutela antecipada contra o INSS sempre que o segurado conseguir demonstrar, ao mesmo tempo, que tem um direito muito provável ao...
Para o INSS, o nexo causal é reconhecido quando o perito médico conclui que a doença ou lesão do segurado tem relação direta ou...
A prova testemunhal em processos previdenciários é muitas vezes o elemento que define o resultado da ação, especialmente quando o segurado não possui todos...
Quando a carta de concessão vem errada, o caminho para revisar é conferir todos os dados (tempo de contribuição, salários, tipo de benefício e...
Quando o INSS nega o reconhecimento de tempo especial alegando falta de PPP, o segurado pode e deve recorrer, tanto na via administrativa quanto,...
Na pensão por morte do INSS, alguns dependentes têm direito ao benefício mesmo que não dependam financeiramente do segurado falecido ou tenham renda própria....
Quando um benefício é negado por erro no CNIS, o segurado pode pedir a correção do cadastro, apresentar documentos para comprovar vínculos e contribuições...
Quem cumpriu todos os requisitos para se aposentar antes da entrada em vigor da reforma da previdência (13 de novembro de 2019) tem direito...
Com a nova legislação previdenciária, especialmente após a Reforma da Previdência, a pensão por morte passou a ser calculada com base em cotas e...
Pagar contribuição atrasada ao INSS pode valer muito a pena quando isso aproxima você da aposentadoria, ajuda a completar carência para um benefício importante...
Quando uma perícia é indeferida ou resulta em laudo desfavorável, é possível contestar esse resultado por meio de recursos administrativos, pedidos de reconsideração, impugnação...
Quando o INSS demora além do razoável para analisar um pedido ou recurso, o segurado pode ajuizar ação judicial para obrigar a autarquia a...
O microempreendedor individual que paga o DAS em dia tem direito a benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio...
Quando o INSS nega o reconhecimento de doença ocupacional, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode ser usada de forma estratégica para reforçar...
Quando o empregado sofre acidente de trabalho e recebe auxílio-doença acidentário, ele passa a ter dois conjuntos de direitos que costumam se cruzar: de...
Quando o INSS e o plano de saúde negam, ao mesmo tempo, o tratamento de que o paciente precisa, a orientação central é não...
Laudos médicos emitidos por profissionais que atendem pelo plano de saúde podem reforçar, e muito, um pedido de benefício no INSS, desde que estejam...
Quando o home care é indicado em razão de acidente de trabalho, quem deve pagar pelos cuidados não é, em regra, o próprio trabalhador...
Quando a internação psiquiátrica tem relação com o trabalho, o segurado pode ter direito a benefício acidentário no INSS (auxílio por incapacidade temporária ou...
