10938 Stories by Âmbito Jurídico
A principal diferença entre acompanhante e visitante é que o acompanhante tem proteção jurídica específica e integra o cuidado do paciente, com direito de...
A indenização pela falta de acompanhante é possível quando o hospital, plano de saúde ou serviço de saúde descumpre um direito garantido em lei...
Quando um hospital, clínica ou plano de saúde nega a presença de um acompanhante em consultas, exames ou procedimentos, muitas vezes está violando direitos...
Alguns CIDs são usados, com muita frequência, como “desculpa técnica” para que planos de saúde neguem consultas, exames, cirurgias e terapias, embora a recusa...
O CID, por si só, não garante o direito ao home care, mas determinados diagnósticos – especialmente quando associados a grande dependência funcional, risco...
O CID é a sigla para Classificação Internacional de Doenças e serve como um código padronizado que identifica diagnósticos médicos. Ele influencia diretamente as...
O CID psiquiátrico, por si só, não limita direitos: ao contrário, ele reforça a obrigação do plano de saúde em garantir a cobertura de...
Planos de saúde costumam negar tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) alegando erro de CID, limitação de sessões, falta de previsão...
O CID influencia diretamente o dever de cobertura das cirurgias reparadoras porque ele é a “chave técnica” que demonstra se o procedimento é terapêutico,...
Quando o plano de saúde nega atendimento, exame, internação ou medicamento alegando “CID incompatível”, essa negativa costuma ser abusiva e pode ser contestada administrativa...
O CID, por si só, não prova incapacidade laboral. Para o INSS ou para o Judiciário reconhecerem que um segurado está incapaz para o...
Em doenças raras, o CID que “garante cobertura” não é um código especial ou secreto, mas sim o diagnóstico correto, específico e coerente com...
Os CIDs que costumam gerar mais ações judiciais são, em geral, aqueles ligados a doenças graves, crônicas, de alto custo ou com grande impacto...
Quando a seguradora questiona o CID, o paciente e o advogado não são obrigados a aceitar passivamente a interpretação da companhia. A resposta passa...
Não existe, na legislação brasileira, uma lista “mágica” de CIDs que automaticamente garanta internação imediata em qualquer situação. O que garante o direito à...
Planos de saúde costumam limitar o número de sessões com psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional com base no CID do paciente, mas hoje...
O CID influencia diretamente a análise dos benefícios do INSS porque é a “linguagem técnica” usada para identificar a doença, lesão ou transtorno que...
Erros em CID podem prejudicar diretamente pacientes em processos judiciais, pedidos administrativos e perícias médicas, porque o código da doença serve como um “atalho...
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento usado para informar ao INSS que houve um acidente de trabalho, acidente de trajeto...
Quando a empresa se recusa a emitir a CAT, o trabalhador ainda consegue garantir o registro do acidente ou da doença ocupacional porque a...
A CAT gera direito a benefício por incapacidade quando, além da comunicação do acidente ou da doença relacionada ao trabalho, o segurado preenche os...
É plenamente possível emitir CAT para doenças ocupacionais, e a comprovação passa por três pilares principais: documentos médicos consistentes, demonstração das condições de trabalho...
A CAT, por si só, não garante estabilidade no trabalho, mas é a porta de entrada para que o acidente ou a doença ocupacional...
A CAT para acidente de trajeto ainda pode e deve ser emitida quando o trabalhador sofre um acidente no caminho entre casa e trabalho,...
O médico pode emitir a CAT sempre que identificar um acidente de trabalho, de trajeto ou uma doença ocupacional e houver omissão ou resistência...
A diferença entre CAT inicial, reabertura e encerramento está ligada ao momento e à finalidade de cada comunicação. A CAT inicial registra o primeiro...
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode aumentar, e muito, as chances de o trabalhador conseguir uma indenização trabalhista maior, porque ela facilita...
Para provar que a doença veio do trabalho é preciso, em regra, combinar uma CAT bem feita com um conjunto de provas médicas, documentais,...
Erros no preenchimento da CAT – seja ela em papel, digital ou enviada pelo eSocial – podem prejudicar diretamente o trabalhador porque afetam o...
Quando a empresa se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o trabalhador não fica desamparado. A lei não apenas obriga...
