10938 Stories by Âmbito Jurídico
O paciente que recebeu um diagnóstico incorreto tem direito de buscar um segundo médico, e esse direito pode envolver tanto a liberdade de escolha...
Planos de saúde podem ser obrigados pela Justiça a cobrir tratamentos especiais para idosos sempre que a negativa de cobertura for abusiva, contrariar o...
Quando o plano de saúde nega um exame, cirurgia, medicamento ou internação alegando “CID não contemplado”, essa recusa, na maioria das vezes, é abusiva...
O trabalhador demitido sem justa causa pode manter o plano de saúde empresarial nas mesmas condições assistenciais de quando estava empregado, desde que tenha...
O beneficiário dependente, seja filho, cônjuge, companheiro, enteado ou outro familiar incluído no plano de saúde, tem, em regra, os mesmos direitos assistenciais do...
Quando a internação psiquiátrica é negada pelo plano de saúde, isso não significa que o paciente ou a família precisem aceitar a recusa sem...
O plano de saúde deve custear psicoterapia ilimitada sempre que o contrato tiver cobertura ambulatorial, houver indicação clínica para tratamento psicológico ou psiquiátrico e...
Quando a internação infantil é negada, os pais ou responsáveis precisam agir de imediato: exigir que o médico registre a indicação de internação por...
O plano de saúde é obrigado a pagar médico particular – por meio de reembolso – quando o beneficiário, por motivo justificado, não consegue...
Quando o convênio nega cirurgias alegando “finalidade estética”, ainda assim é possível exigir a cobertura sempre que o procedimento tiver caráter reparador, funcional, estiver...
Paciente com câncer que recebe uma negativa do plano de saúde não é obrigado a aceitar essa decisão como algo definitivo. Na imensa maioria...
Quando a internação infantil é negada, os pais ou responsáveis precisam agir de imediato: exigir que o médico registre a indicação de internação por...
O plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de uso contínuo apenas em hipóteses específicas: quando se trata de medicamento ligado a tratamento...
Quando o convênio nega antibióticos e antivirais prescritos pelo médico, o paciente não é obrigado a aceitar passivamente essa recusa. Em grande parte dos...
Planos de saúde e o próprio SUS não podem negar, limitar de forma arbitrária ou reduzir de maneira indevida sessões de fonoaudiologia, psicologia e...
O plano de saúde deve cobrir tratamento para Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem limite de sessões sempre que o beneficiário tiver diagnóstico enquadrado...
Quando o hospital nega acompanhante na internação, na maioria dos casos há violação de direitos do paciente. Crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, parturientes...
Muitos transplantes são negados porque hospitais, SUS e planos de saúde alegam falta de critérios clínicos, ausência de cobertura contratual, limitações orçamentárias, problemas burocráticos...
O hospital é obrigado a liberar acompanhante sempre que a presença dessa pessoa for garantida por lei ou quando, sem ela, o paciente não...
Idosos têm direito a acompanhante em diversas situações de atendimento em saúde, especialmente em internações, consultas, exames, pronto-socorro e instituições de longa permanência, quando...
Adultos podem exigir acompanhante sempre que, sem essa presença, o exercício de um direito – especialmente à saúde, à integridade física, à dignidade ou...
Criança internada sem acompanhante, salvo situações absolutamente excepcionais e muito bem justificadas, é um quadro de violação de direitos. O Estatuto da Criança e...
A presença de acompanhante em UTI é permitida, mas não como um direito irrestrito de permanecer 24 horas ao lado do leito em qualquer...
A gestante tem direito a acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, tanto no SUS quanto em hospitais e maternidades...
A cirurgia sem acompanhante é ilegal quando o hospital, a clínica ou o plano de saúde impede, sem justificativa técnica idônea, que o paciente...
Acionar a Justiça para garantir acompanhante hospitalar é plenamente possível e, em muitos casos, necessário quando hospitais, clínicas ou planos de saúde insistem em...
Pacientes têm, sim, direito a acompanhante durante muitos exames, sobretudo quando se trata de crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e qualquer pessoa em...
O acompanhante para pessoas com deficiência é obrigatório sempre que, sem ele, a pessoa não conseguir exercer em igualdade de condições seus direitos de...
A regra, na internação psiquiátrica, é que o acompanhante seja permitido sempre que sua presença for compatível com a segurança, a terapêutica e a...
Quando o hospital alega “falta de espaço” para negar internação, UTI, permanência de acompanhante ou mesmo atendimento adequado, isso não elimina o dever de...
