10938 Stories by Âmbito Jurídico
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode mudar completamente o resultado de uma perícia do INSS, porque é o documento que registra, de...
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que formaliza perante o INSS e perante o Estado que houve um acidente ou...
A CAT digital deve ser emitida no eSocial por meio do evento S-2210 sempre que ocorrer acidente de trabalho ou doença ocupacional, ainda que...
É possível retificar uma CAT falsa ou mal preenchida, seja para corrigir erros materiais, seja para afastar distorções graves que prejudiquem o trabalhador, o...
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) aumentam de forma concreta as chances de concessão da aposentadoria especial,...
É possível emitir CAT mesmo quando o acidente de trabalho não teve testemunha ocular. A legislação não exige a presença de terceiros para que...
Quando o auxílio-doença é negado, o segurado não precisa aceitar o indeferimento como definitivo. É possível recorrer, tanto administrativamente dentro do próprio INSS quanto...
O pente-fino do INSS é um conjunto de revisões e cruzamentos de dados que o Instituto faz para verificar se os benefícios estão sendo...
O INSS é obrigado a conceder aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) quando o segurado comprova três pontos centrais: mantém...
Quando o INSS nega um benefício por falta de documentação, o segurado não precisa aceitar o indeferimento como algo definitivo. Na maior parte dos...
A chance de aprovação no benefício por incapacidade aumenta quando o segurado entende que o INSS não avalia apenas o diagnóstico, mas o conjunto:...
A aposentadoria especial ainda é possível para quem trabalha exposto a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, em regra por 25 anos (e em...
A aposentadoria especial para enfermeiros continua sendo possível, mas ficou mais difícil após a Reforma da Previdência: quem completou 25 anos de atividade especial...
Insalubridade e aposentadoria especial se relacionam diretamente, mas não são a mesma coisa. O fato de o empregado receber adicional de insalubridade não garante,...
Quem realmente tem direito ao auxílio-reclusão são apenas os dependentes do segurado do INSS de baixa renda, que tenha sido preso em regime fechado,...
O INSS deve conceder auxílio-acidente sempre que, depois de um acidente de qualquer natureza, ficarem sequelas permanentes que reduzam, ainda que minimamente, a capacidade...
Hoje, na prática, a revisão da vida toda só pode valer a pena para quem já tinha ação ajuizada ou decisão judicial favorável antes...
Quando a empresa nega a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o trabalhador pode e deve exigir esse documento, porque a entrega do PPP...
A isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves vale, em regra, para rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por quem...
Os laudos médicos que aumentam a chance de aprovação no INSS são aqueles que descrevem com clareza o diagnóstico, o histórico da doença, as...
Muitos aposentados têm direito a revisão de aposentadoria porque o INSS comete erros frequentes no reconhecimento de tempo de contribuição, no cálculo da média...
Para provar incapacidade mental no INSS é preciso juntar laudos psiquiátricos e psicológicos detalhados, exames complementares, receitas e histórico de tratamentos, além de descrever...
Para comprovar tempo rural para aposentadoria, o segurado precisa apresentar ao INSS um conjunto de documentos que demonstrem que trabalhou efetivamente no meio rural,...
Para transformar auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (hoje chamados, em lei, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente), o segurado precisa...
Quando o INSS nega um benefício alegando falta de qualidade de segurado, ainda é possível reverter a decisão se o segurado demonstrar que, na...
O INSS costuma negar benefícios de contribuintes individuais quando identifica erros nas contribuições, como uso de código errado, pagamento abaixo do salário mínimo, recolhimento...
O recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) é o caminho administrativo para tentar reverter decisões do INSS que negam, cessam ou...
Quem tem direito ao BPC por transtornos psiquiátricos é a pessoa que, além de apresentar um transtorno mental de longo prazo com impacto importante...
Quando o INSS nega o BPC/LOAS, o caminho para reverter a decisão passa por três passos principais: entender o motivo da negativa, reunir ou...
Quando a perícia médica do INSS ou do Judiciário é desfavorável, o segurado não é obrigado a aceitar o resultado como definitivo. É possível...
